Evolution in public procurement and the impact of e-procurement platforms: A case study

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

DEVELOPMENT OF A FAIR CHARGING MODEL FOR A PUBLIC DATA CENTER

The purpose of the study was to explore how a public, IT services transferor, organization, comprised of autonomous entities, can effectively develop and organize its data center cost recovery mechanisms in a fair manner. The lack of a well-defined model for charges and a cost recovery scheme could cause various problems. For example one entity may be subsidizing the costs of another entity(s). Transfer pricing is in the best interest of each autonomous entity in a CCA. While transfer pricing plays a pivotal role in the price settings of services and intangible assets, TCE focuses on the arrangement at the boundary between entities. TCE is concerned with the costs, autonomy, and cooperation issues of an organization. The theory is concern with the factors that influence intra-firm transaction costs and attempting to manifest the problems involved in the determination of the charges or prices of the transactions. This study was carried out, as a single case study, in a public organization. The organization intended to transfer the IT services of its own affiliated public entities and was in the process of establishing a municipal-joint data center. Nine semi-structured interviews, including two pilot interviews, were conducted with the experts and managers of the case company and its affiliating entities. The purpose of these interviews was to explore the charging and pricing issues of the intra-firm transactions. In order to process and summarize the findings, this study employed qualitative techniques with the multiple methods of data collection. The study, by reviewing the TCE theory and a sample of transfer pricing literature, created an IT services pricing framework as a conceptual tool for illustrating the structure of transferring costs. Antecedents and consequences of the transfer price based on TCE were developed. An explanatory fair charging model was eventually developed and suggested. The findings of the study suggested that the Chargeback system was inappropriate scheme for an organization with affiliated autonomous entities. The main contribution of the study was the application of TP methodologies in the public sphere with no tax issues consideration.

US Federal Government entrepreneurship : new enterprise structures

Purpose: The purpose of this paper is to guide the formation and to determine the structure of new governmental entrepreneurial ventures based on the nature of the public goods and the need for an entrepreneurial orientation. Design/methodology/research: This paper is conceptual and is based on reviews of appropriate organizational structure and entrepreneurship, cases studies, and the authors' experiences. Findings: Public or quasi-public entities may need to change their organizational structure in order to act more entrepreneurially and to be more effective in accomplishing their missions. Propositions are raised to guide the development of new public or private enterprises and provide the basis for future research. Research limitations/implications: This paper is conceptual and needs to be tested empirically. Though other levels of government and countries were included, a major focus is on the US federal government. Originality/value: This is the first published research on the topic of new enterprise government structures based on the nature of the goods and the requisite entrepreneurial orientation. It will help governmental and quasi-governmental organizations in developing efficient and effective organizational structures.

Utilización del Modelo de Triple Hélice para el desarrollo de nuevos sectores productivos en el contexto de la Industria 4.0

Máster en Dirección Empresarial desde la Innovación y la Internacionalización. Curso 2014/2015

Transparência no Setor Público: uma análise do nível de transparência dos relatórios de gestão dos entes públicos federais no exercício de 2010

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais.

Controle da Dívida Ativa: um estudo sob a ótica da Gestão Municipal e do Poder Judiciário

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública.

Custeio dos gastos no serviço público de saúde: estudo de caso no Hospital Nelson Salles

A dissertação tem como objetivo aplicar um método de custeio aos gastos atribuídos, pelo Hospital Nelson Salles, na execução do serviço público de saúde, em apoio ao Município Engenheiro Paulo de Frontin. Para a realização deste trabalho, o estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentar e ilustrar o tema proposto, bem como, do método exploratório descritivo para reconhecer a situação da instituição e identificar uma metodologia de controle dos custos adequada à realidade da organização estudada. A apuração de custos em organizações hospitalares justifica-se: pelo aumento na demanda de clientes; pelo crescimento dos gastos na área da saúde e pelas limitações decorrentes dos orçamentos das entidades públicas, onde as organizações necessitam adotar um sistema que forneça informações úteis referentes aos custos, em especial ao hospital, objeto de estudo, por não dispor de um sistema de custos. Um sistema de apuração de custos pode trazer aos gestores hospitalares informações relevantes ao planejamento, controle e tomada de decisão com vistas à otimizar os recursos limitados e a manutenção da qualidade no atendimento ao paciente. Neste contexto, foram apresentados os principais métodos de custeio utilizados para a implementação do sistema de gestão de custos hospitalares, que são custeio por absorção; com apropriação por centro de custos, o custeio variado e o custeio baseado em atividades (ABC).Como resultado alcançado foi aplicado o tradicional método de custeio adotado para implementar um sistema de gestão de custos hospitalar, que é o custeio por absorção, pois o hospital em estudo não apresenta controle de custos e, portanto, o sistema tradicional é o mais adequado para uma primeira avaliação dos custos; para melhor visualização dos custos executados na atividade de saúde foi aplicado o critério de rateio por departamentalização dos custos indireto. Depende de cada hospital identificar qual o método mais adequado a sua estrutura organizacional. Em relação às considerações finais, sugeriu-se a utilização da departamentalização, que proporcionará ao Hospital Nelson Salles importantes informações gerenciais. No atual contexto organizacional, identificou-se que o recomendável é o método de custeio por absorção, por ser o mais tradicional, atender a legislação fiscal e demanda menores investimentos para sua implementação.

Polityka ochrony cyberprzestrzeni RP

Celem niniejszego opracowania jest analiza założeń polityki ochrony cyberprzestrzeni RP zaprezentowanych w dokumencie zatytułowanym Polityka ochrony cyberprzestrzeni Rzeczypospolitej Polskiej, zaprezentowanym w 2013 r. przez Ministerstwo Administracji i Cyfryzacji i Agencję Bezpieczeństwa Wewnętrznego. Artykuł poddaje analizie postulaty i wytyczne tam zamieszczone, jak również konfrontuje te założenia z elementami systemu ochrony cyberprzestrzeni RP. Zgodzić należy się z twórcami tej strategii, iż zapewnienie stanu pełnego bezpieczeństwa teleinformatycznego, jest niemożliwe. Można mówić jedynie osiągnięciu pewnego, akceptowalnego jego poziomu. Wydaje się, że do osiągnięcia tego celu, powinna w znaczącym stopniu przyczynić się realizacja priorytetów polityki ochrony cyberprzestrzeni RP, a wśród nich w szczególności określenie kompetencji podmiotów odpowiedzialnych za bezpieczeństwo cyberprzestrzeni, stworzenie i realizacja spójnego dla wszystkich podmiotów administracji rządowej systemu zarządzania bezpieczeństwem cyberprzestrzeni oraz ustanowienie wytycznych w tym zakresie dla podmiotów niepublicznych, stworzenie trwałego systemu koordynacji i wymiany informacji pomiędzy podmiotami odpowiedzialnymi za bezpieczeństwo cyberprzestrzeni i użytkownikami cyberprzestrzeni, zwiększenie świadomości użytkowników cyberprzestrzeni w zakresie metod i środków bezpieczeństwa.

A qualidade do serviço prestado pelos Serviços Académicos da Escola Superior ABC

A globalização dos mercados transformou a realidade em que vivem as nossas organizações criando a necessidade de, face à concorrência cada vez mais agressiva, lutar por uma posição de destaque no mercado onde se encontram, sendo a “qualidade” cada vez mais o fator de destaque. A qualidade vai muito além de um produto, hoje em dia a qualidade estende-se ao ensino passando pelos serviços. A qualidade preocupa não só a indústria como todas as atividades económicas, inclusive os serviços, quer estes sejam prestados por entidades privadas quer por entidades públicas. Dentro desta visão de “qualidade” de serviços, pretende este projeto de intervenção estudar a qualidade do serviço prestado, pelos serviços académicos de uma escola de ensino superior público e elaborar uma proposta de medidas de melhoria. Numa primeira fase estudámos a satisfação dos alunos face ao serviço prestado tendo sido recolhida a opinião de 120 alunos. De seguida analisámos os processos e procedimentos dos SAC e posteriormente elaborámos uma proposta de melhoria para obtermos um serviço que vá ao encontro das necessidades do seu público-alvo, correspondendo em tempo e formato às suas expectativas, por forma a obter qualidade contínua no serviço prestado. Durante a elaboração deste projeto conseguimos colocar em prática algumas das medidas propostas, sobre as quais obtivemos resultados e opiniões muito positivas.-Market globalization has transformed the reality in which our organizations live, thus creating an increasingly aggressive competition and the need to fight for a position in the market in which they are where "quality" has become an increasingly prominent factor. Quality goes far beyond a product. Nowadays, quality extends to education and even services. Quality concerns not only the industry and all economic activities including services, whether they are provided by private or by public entities. Within this vision of "quality" in services, this project aims to study the quality of the services provided by the academic department of a higher education school and develop a proposal for improvement measures. At the beginning we studied the extent to which students were satisfied with the service provided and we collected the opinions of 120 students. Then we examined the processes and procedures of SAC and subsequently drafted a proposal aiming to improve and to obtain a service which would meet the needs of our target audience, with time and format corresponding to their expectations, in order to achieve continuous quality in service. During the preparation of this project we were able to put some of the measures into practice, during obtained very positive results and opinions.

Um modelo de medição e gestão de desempenho para as universidades públicas

Nas últimas décadas as instituições de ensino superior têm sido alvo de uma pressão crescente para aumentar a sua eficiência e a sua eficácia. Fatores como a diversificação da oferta formativa, a massificação, o aumento da internacionalização, entre outros, conduziram a uma maior monitorização das instituições e, por sua vez, geraram o desenvolvimento de novos sistemas de informação. A constante solicitação de informação, quer pelo Estado, quer pelo mercado constitui a base para a definição do objetivo desta investigação: construir um modelo integrado de medição e gestão de desempenho para as universidades públicas e testá-lo no universo português. Para a construção conceptual deste modelo foi realizada uma revisão da literatura baseada em diferentes contextos: organizacional, europeu e nacional. Este modelo foi depois aplicado às universidades públicas portuguesas recorrendo a dados disponibilizados por entidades públicas, tendo em conta a área de educação e formação (CNAEF). Uma análise descritiva aos dados constituiu uma contribuição desta investigação para a prática, no sentido de que permitiu fornecer um conjunto de recomendações às universidades e às entidades oficiais responsáveis pela recolha de dados a nível nacional, relativamente aos sistemas de informação e processos de recolha de dados. O modelo proposto constitui a contribuição teórica desta investigação, no sentido de que integra, no mesmo modelo, as diferentes dimensões de desempenho, a visão dos diferentes stakeholders, quer no contexto do ensino, quer no da investigação, quer no da própria gestão da universidade. A vertente analítica deste modelo, representada pelas diferentes relações entre os grupos de indicadores, foi testada recorrendo à técnica de análise de equações estruturais baseada na variância (nomeadamente Partial Least Squares) em quatro áreas CNAEF. Os resultados demonstraram que o comportamento em termos de medição e gestão de desempenho difere consoante a CNAEF, identificando um maior ajustamento às áreas hard e evidenciando que as áreas soft necessitam de indicadores mais ajustados às suas especificidades.

Auditoria aos municípios estudo de caso: uma aplicação à área Metropolitana do Porto

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria , sob orientação do Mestre Fernando Teixeira Pinto e co-orientação da Doutora Alcina Augusta de Sena Portugal Dias.

Produção cultural: do privado ao público: dois mundos, duas realidades

Relatório de Estágio submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Produção.

O Relato financeiro nas IPSS: Estudo de caso de uma IPSS do concelho de Vila Nova de Gaia

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira e Professora Doutora Deolinda Meira

Podem as nossas leis tornar-nos mais atrativos?

The concept of soft power offers the opportunity for the States, under the current power shifts, to thrive, in a competitive and globalised scene, shaping o t hers' preference in accordance with their goals. Portugal, though it i s a small country, has soft power skills, according with specialized rankings, due to i t s geography and climate, main economic activities, historical role, legal framework, culture and language. Therefore, we can and we should develop public policies to optimize our resources, converting them in planned outcomes. On the other hand, public entities engaged with foreign trade, investment and tour ism, aid f or development, promotion of culture and language should be structured in or-der to strengthen the performance of Portugal in this area. Being a member of the European Union or of the Community of Portuguese Speaking Countries is, at last, essential to expand our global presence. In this Master's work project, I decided to make a critical analysis of legislation related with public diplomacy i n Portugal, together wi th research about the approach of two other countries (United Kingdom and Finland) to the same topic, for the sake of improvement.

A violência doméstica no seio da relação conjugal e a sua relação com o estatuto da mulher na sociedade

Domestic violence is one of the most serious problems that contemporary society faces. Domestic violence that specifically occurs between spouses is a particular case of domestic violence that has caused a high number of victims - mostly women - putting thus an enormous challenge to states with regard to combating this problem. In this thesis we intend to proceed with the study of this phenomenon in the Angolan context. The objective of this study is trying to understand how such violence is manifested in Angola, what factors may be at it’s source and what effects can be observed on the victims, their families and in society itself. Being the Angolan people strongly linked to traditions and customs, it seemed interesting to also address the issue of domestic violence under customary law. In addition to the problem of the study itself, we proceed to exposure and analysis of how the state and civil society have intervened in this matter. At the end of this study, we conclude that despite the fact that the issue of domestic violence has received more attention in recent years from the public entities and society in general, there is still a long way to go. This path involves not only more actions of the state but also a change of mentality, which can enable the break with social stereotypes in adopting a different behavior over the issue under review and internalizing that human dignity is the basic principle of any state that proclaims democratic rights.