O Relato financeiro nas IPSS: Estudo de caso de uma IPSS do concelho de Vila Nova de Gaia

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira e Professora Doutora Deolinda Meira

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são entidades da economia social cuja missão visa o interesse geral económico e social dos seus membros, utilizadores e beneficiários e da comunidade em que estão inseridas. Nesta medida, apresentam-se como coadjuvantes da ação estadual na prestação de serviços e fornecimento de bens que efetivam direitos sociais. Tal fundamenta o apoio de que beneficiam, quer por parte do Estado, quer por parte de entidades privadas. Esta dependência de apoios externos, designadamente públicos, acentua a necessidade de um controlo eficaz e apropriado do desempenho destas entidades. Assim, a informação prestada por estas, nomeadamente sobre a sua situação financeira, deverá ser o mais clara e precisa. É neste contexto que este estudo pretende aferir em que medida o relato financeiro, elaborado à luz do novo normativo contabilístico, o SNC-ESNL, fornece informação adequada e suficiente para assegurar a transparência exigida pelo regime jurídico das IPSS. Para o efeito, depois de uma reflexão sobre o enquadramento jurídico e contabilístico das IPSS, procede-se a um estudo empírico, assente numa metodologia qualitativa, através de um estudo de caso de uma IPSS. Tendo em conta um conjunto de vertentes construídas a partir do enquadramento do novo normativo contabilístico, realizou-se uma entrevista semiestruturada, com vista a averiguar se tais vertentes se verificam na prática das IPSS abrangidas. Como principais conclusões deste trabalho salienta-se a importância crucial do relato financeiro e que o novo normativo proporciona informação útil, relevante e fidedigna capaz de satisfazer as necessidades, cada vez mais exigentes e rigorosas, dos seus diversos utilizadores, nomeadamente os organismos públicos que tutelam estas entidades.

Social security private sector institutes (“Instituições Particulares de Solidariedade Social” – IPSS) are social economy entities with a view towards the servicing of economic and social general interest issues, pertaining to their members, private users and beneficiaries, as well as the community to which they belong. In this sense, they present themselves as supporting members in State affairs, in the providing of services and goods which constitute social rights. This in turn justifies the supporting role to which they are entitled, be it from the State or from other private entities. This need of support from other entities, particularly of public entities, underlines the calling for an effective and appropriate control of their performances. In this way their forwarded information, more precisely that which deals with their financial situation, should be most clear and precise. In this light the present study proposes to evaluate the extent to which the Financial Statements, prepared under the new accounting standards guidelines, the Accounting Normalization System – ANS (“SNC-ESNL”), can provide adequate and sufficient information to ensure the transparency required by the legal regime of the IPSS. To this extent, following some thoughts on the legal and accounting precepts applicable to these IPSS´s, an empirical study was produced, based on a quality assessment methodology and making use of a case study of such a given institution. Taking into consideration a set of viewpoints built up from the framework of the new ANS, a lightly prepared interview was conducted in order to ascertain whether such points of view do correspond with what occurs in current practice in the institutions under appraisal. It comes to the fore as main outcome of this work that in effect the Financial Statement is of utmost importance and that the new accounting system provides for useful, relevant and reliable information, capable of satisfying the ever increasing demands for rigor by their many end users, particularly those of the public organizations which look after these entities.