Auditoria aos municípios estudo de caso: uma aplicação à área Metropolitana do Porto

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria , sob orientação do Mestre Fernando Teixeira Pinto e co-orientação da Doutora Alcina Augusta de Sena Portugal Dias.

A presente dissertação aborda a problemática da auditoria financeira aos municípios portugueses, tornada legalmente obrigatória pela Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro. O objectivo de qualquer auditoria financeira é levar à emissão de um relatório (certificação legal de contas) do auditor (revisor oficial de contas, em Portugal) que contém a sua opinião sobre se as demonstrações financeiras da entidade auditada apresentam ou não, de forma verdadeira e apropriada, a posição financeira e os resultados da auditada relativamente à data e ao período a que as demonstrações dizem respeito. Além deste aspecto essencial, permitimo-nos salientar em particular que o auditor deve também averiguar (e reportar de seguida) se a entidade cumpre as disposições legais e estatutárias a que está obrigada. Nesta perspectiva, o trabalho começa por efectuar um levantamento das principais normas e regulamentos que regem a auditoria financeira dos municípios portugueses. Seguidamente, apresenta-se um estudo empírico no qual, tendo por objecto os 17 municípios da Área metropolitana do Porto e as suas demonstrações financeiras, relatórios e certificações legais de contas relativas ao ano de 2011, se pretende averiguar em que medida as certificações legais de contas tratam adequadamente (ou não) três questões que considerámos de particular relevância: o limite de endividamento (o seu cumprimento ou não), a consolidação de contas (se é efectuada ou não) e a existência de contabilidade analítica; aproveitámos também para averiguar se essas autarquias dispõem de um serviço de auditoria interna (dada a importância desta disciplina nos dias de hoje). As conclusões apontam para o facto de os auditores não fazerem qualquer referência (nas suas certificações legais de contas de 2011) ao facto de os municípios não cumprirem os limites de endividamento legalmente definidos, bem como ao facto de os municípios não disporem de contabilidade analítica, também legalmente obrigatória; quanto à consolidação de contas, a grande maioria dos municípios cumpria essa obrigação legal em 2011; por fim, quanto ao serviço de auditoria interna, apenas uma pequena parte dos municípios analisados dispunha do mesmo.

The present thesis focuses the importance of financial audit in Portuguese municipalities, which is legally obliged by the Law nº2/2007 of 15th January. The goal of any financial audit is to submit the statutory auditor’s report (Legal Accounts Certificate) that contains a truthful and appropriate image of entity financial reports concerning a given period. Besides this essential issue, we would like to enhance in particular that the auditor must also inquire and immediately report if entity follows the legal and statutory dispositions. In this perspective, this work begins with a survey of the most important norms and regulations that rules the financial auditing of Portuguese municipalities. Following, it is presented an empirical study of the seventeen municipalities of Oporto Metropolitan Area, its Financial Reports and Legal Accounts Certificates of fiscal year of 2011. The goal of this study is to inquire if Legal Accounts Certificates truthfully display the following relevant issues we raised: debt limits (its achievement or not), consolidation of all shared and supervised public entities (if it’s carried out or not) and the existence of Cost Accounting; we’ve also tried to find out if there was an internal audit service in those municipalities. Conclusions point out to the fact that auditors don’t do any reference (in 2011 Legal Accounts Certificates) to the fact of municipalities don’t obey to the debt limit and to the inexistence of a Cost Accounting legally defined. Concerning to consolidation of shared and supervised public entities, the majority of municipalities observed the legal obligation in 2011; finally and in what respects the internal audit service, only few municipalities had that service.