A valorização do património edificado nas políticas de reabilitação urbana. A propósito da Casa Júlio de Castilho

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Património

Influências de políticas autárquicas de reabilitação urbana na projeção turística de espaços típicos de Lisboa - os casos do Bairro Alto e da Mouraria

A reabilitação urbana do património arquitetónico e monumental em bairros históricos tende a propiciar a disputa na utilização/apropriação dos “novos” espaços daí resultantes, não só por novos moradores, normalmente de classes sociais mais abastadas, fenómeno a que se dá o nome de gentrificação, mas também por novos comerciantes, mais especializados na oferta. Surgem, assim, novos espaços de residência, lazer, entretenimento e cultura, entre outros. Paradoxalmente, conforme observado na cidade de Lisboa, a mesma governação local de reabilitação urbana suscita ambivalências, resgatando e promovendo, por um lado, identidades e valores que caracterizam objetivamente a tradição e a História num regime de reciprocidade com os habitantes locais, e, por outro lado, transformando espaços onde os valores identitários se assumem numa função comercial sem correspondência nas expectativas das gentes locais nem coerência com a autenticidade objetiva dos respetivos espaços. Enquanto no Bairro Alto permitiu-se aos investidores a decisão na apropriação e utilização do espaço, gerando-se conflitos entre novos e velhos utilizadores do bairro, assumindo-se a oferta turística como espaço de animação noturna centrada num espaço público de boémia, no consumo de álcool e num ambiente de festa permanente, na Mouraria, registou-se um processo de governação integrada com a mobilização da população residente e forças ativas do bairro, gerando-se sinergias propiciadoras de uma reabilitação urbana defensora da mobilização das estruturas identitárias do bairro, promovendo estilos de vida tradicionais e resgatando o seu imaginário coletivo assente nos seus próprios sistemas de valores. Na Mouraria, observa-se um Turismo comunitário, envolvendo gentes locais, que, apropriando-se do seu espaço turístico o projetam no pressuposto de consubstanciar o seu património numa experiência turística diferenciada.

Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.

Entidades gestoras de reabilitação urbana : modelos de gestão urbana e sua aplicação num contexto insular

Dissertação de Mestrado, Património, Museologia e Desenvolvimento, 30 de Setembro de 2015, Universidade dos Açores.

Reabilitação urbana

A reabilitação urbana é um processo de intervenção no tecido urbano que tem como objectivo a requalificação de edifícios e espaços públicos das cidades, de forma a contribuir para uma melhoria do ambiente urbano, do património edificado e da qualidade de vida da população. São vários os instrumentos existentes para apoio e incentivo à reabilitação urbana, alguns já antigos e em desuso, outros bastantes actuais. No entanto, nem sempre estes instrumentos respondem a todas as necessidades das cidades e seus centros históricos. Neste momento, um dos instrumentos mais utilizados na reabilitação das cidades são as Sociedades de Reabilitação Urbana. Em Portugal, existem várias cidades que assistem à degradação dos seus centros históricos e que se vêm impossibilitadas de agir de forma a inverter esse processo, por falta de meios. É assim necessário rever os instrumentos existentes em matéria de reabilitação urbana e adequá-los à situação existente. O incentivo à reabilitação de edifícios devolutos e a utilização de medidas sustentáveis nos mesmos, bem como a adequação dos seus preços de venda, é uma das soluções para este problema. No caso concreto dos centros históricos, a solução passaria pela criação de programas direccionados apenas para estes, tendo em conta o seu valor patrimonial.

Fiscalização de obras e vistorias técnicas no âmbito da reabilitação urbana no centro histórico do Porto

O presente trabalho enquadra-se no âmbito da unidade curricular Dissertação/Projeto/Estágio (DIPRE), do 2º ano do Mestrado em Engenharia Civil no ramo das Construções do Instituto Superior de Engenharia do Porto. O estágio foi realizado na empresa Porto Vivo, SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA, com a duração de seis meses, com início a 24 de fevereiro de 2014 e término a 24 de agosto de 2014. O estágio obedeceu a uma carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente das 9h as 18h. Com a realização deste estágio curricular pretende-se que os alunos tenham contacto direto com a realidade de trabalho duma determinada Organização, e que após o período de estágio o aluno elabore um relatório final referente ao mesmo. Assim, o presente relatório descreve as atividades realizadas e observadas, os conhecimentos aplicados durante o estágio, bem como a apresentação e o funcionamento da empresa de acolhimento, e tratando-se de uma empresa cuja atividade profissional centra-se na reabilitação urbana será também abordada a temática da reabilitação Urbana no centro Histórico do Porto. Por último será desenvolvido um caso de estudo onde se apresenta uma metodologia possível de reabilitação proposta a um edifício.

Coordenação e fiscalização de obras de reabilitação urbana - acompanhamento de operações de reabilitação no Morro da Sé

O presente relatório descreve o trabalho desenvolvido durante os 6 meses de estágio curricular no âmbito do mestrado em construções. O estágio decorreu na Porto Vivo, SRU, uma empresa pública responsável pela dinamização social e económica do Centro Histórico do Porto – Património Mundial. Ao longo do estágio foram realizadas tarefas relacionadas com o tema Coordenação e Fiscalização de Obras, integrando a equipa do Núcleo de Execução de Obras (NEO), acompanhando as obras a decorrer no Centro Histórico do Porto, como por exemplo as Operações de Reabilitação e Realojamento no Morro da Sé. Procedeu-se também à realização de várias vistorias (segurança, salubridade e estética, determinação do nível de conservação e vistorias para efeitos de receção provisória de edifícios), embargo de obras e também o estudo do estado de conservação do edificado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em Santos Pousada e Lapa. Desta forma, tornou-se possível reunir uma diversa quantidade de informação para a realização deste relatório, abordando assuntos importantes tais como as adversidades e anomalias observadas nas visitas às Operações de Reabilitação e Realojamento no Morro da Sé, como também a sugestão de um material estrutural alternativo, o Light Steel Framing.

A integração do princípio de coesão sócio-territorial no processo de reabilitação urbana: o caso da Baixa Pombalina

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental na Perspectiva das Comunidades Europeias

O papel da arte na reabilitação urbana. Uma análise comparativa

Uma das problemáticas mais prementes nas cidades europeias, caracteriza-se pela degradação física, social, económica e ambiental dos seus centros históricos. No entanto, as estratégias tradicionais de reabilitação e combate a estes problemas são muitas vezes ineficazes, sendo necessário procurar novas formas de superar tais problemas, que devem ser enquadradas numa política de Desenvolvimento Sustentável. A criatividade e as actividades artísticas podem desempenhar um papel significativo na resolução destes problemas, através da ocupação de edifícios devolutos. Com base numa análise comparativa de quatro casos de estudo: LxFactory, em Lisboa; Ateneu Popular 9 Barris, em Barcelona; 59 Rivoli, em Paris; Kunsthaus Tacheles, em Berlim; foi possível constatar que a reabilitação pela arte pode produzir um efeito de renovação social e económica no espaço e sua envolvente, criando novas oportunidades económicas locais, emprego, novos percursos turísticos, atracção de novos habitantes, entre outros. Considerando o enquadramento que, actualmente, a reabilitação tem como acção de cariz sustentável, particularmente ao nível da dimensão ambiental, associá-la às actividades artísticas, criativas ou culturais, pode permitir responder às dimensões social e económica. A introdução de novas dinâmicas e vivências em espaços desocupados ou devolutos, permite ainda a valorização económica dos imoveis, constituindo um factor de regeneração urbana. A proposta de um modelo de avaliação da sustentabilidade de casos de reabilitação pela arte pode fundamentar a sua criação, permitindo que estes sejam replicados, com os benefícios que lhes estão associados. A aplicação do modelo pode portanto, disponibilizar informações sobre a capacidade de geração de influências positivas, das intervenções de reabilitação pela arte, ao nível do Desenvolvimento Sustentável, potenciando a aceitação destes projectos por parte dos vários agentes que compõem a cidade e viabilizando a sua difusão para outros espaços urbanos com necessidades de reabilitação.

Reabilitação urbana sustentável – modelo de intervenção para o espaço público

Com o acentuado ritmo de urbanização nos centros das cidades, surgiram problemas de ordem ambiental, social e económica, que se constituem, nos nossos dias, como um desafio para a descoberta de um futuro sustentável para as urbes. O conceito de “sustentabilidade” tem vindo a ganhar importância nas últimas décadas, nomeadamente no sector da construção. As intervenções de reabilitação urbana sobre o espaço público assumem-se como uma prioridade nacional e uma oportunidade para um Desenvolvimento Urbano Sustentável. Esta área, para além de contribuir para o equilíbrio social e a melhoria da qualidade de vida das populações, é também uma actividade determinante para a dinamização económica, a geração de emprego e a poupança de recursos naturais (Amado, et al., 2012). O planeamento urbano assume um papel determinante na implementação dos objectivos da reabilitação urbana. A preocupação com o desenvolvimento equilibrado das cidades tem motivado o desenvolvimento de diversos estudos com propostas de medidas para uma reabilitação urbana sustentável. A nível político têm sido implementados alguns programas como o JESSICA e o Lx-Europa 2020, bem como o surgimento das Sociedades de Reabilitação Urbanas. Diversos países, a nível mundial, têm vindo a desenvolver e adoptar instrumentos para auxílio e avaliação das medidas definidas nos planos das suas cidades. Esses instrumentos, que se baseiam em indicadores de sustentabilidade, representam uma função importante na aplicação das medidas estratégicas, pois permitem avaliar o desempenho ao longo do tempo de determinado parâmetro e adoptar medidas de recuperação em tempo útil. A utilização de indicadores de sustentabilidade possibilita o tratamento de informações que são avaliadas quantitativamente ou qualitativamente, conduzindo à descrição e evolução de determinado dado das cidades. O presente trabalho surge com o objectivo de, a partir dos problemas considerados determinantes para a reabilitação do espaço público (mobilidade, segurança e diversidade), e com base nos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos com vista a um futuro sustentável, desenvolver uma ferramenta, de fácil utilização e interpretação, que auxilie as entidades competentes na elaboração dos planos estratégicos, na avaliação e monitorização das acções de reabilitação urbana de forma sustentável.

Possibilidades de reabilitação urbana em bairros sociais: estudo de caso: Bairro Social de Santa Tecla, Braga

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Reabilitação Urbana Uma proposta para Campo Concentração do Tarrafal

A iniciativa de reabilitação das áreas pertencentes ao Campo de Concentração do Tarrafal e a possibilidade de reabilitação deste espaço deu-se pelo fenómeno da degradação percebido e pelo significativo número de edifícios fechados. Em relação aos outros que estão habitadas, encontram-se em mal estado de conservação, além da redução significativa das funções que este espaço poderia oferecer à população local, ao município e à sociedade em geral. Dentro deste contexto, será apresentado neste trabalho a situação actual do Campo Concentração do Tarrafal, caracterizando sua situação de degradação e uma proposta de intervenção para a reabilitação do mesmo.

Reabilitação Urbana Uma proposta para Campo Concentração do Tarrafal

Neste trabalho a reabilitação urbana será analisada na vertente da melhoria das características físicas do espaço e as suas consequências sobre o tecido económico e social. De forma em geral este conceito integra todo o processo que leva a cidade e o próprio espaço a corresponder às expectativas de todas as faixas da população, incluindo os mais habilitados a nível sócio-cultural, de modo que este espaço urbano seja utilizado de forma durável e agradável.Um espaço urbano bem conservado é o símbolo da comunidade. Imprescindível à continuidade da vida social, o património cultural poderá subsistir se integrado na vida contemporânea, participando de todos os valores dessa vivência colectiva, Coelho (1992). O Campo Concentração do Tarrafal, por ser um dos patrimónios históricos de Cabo Verde e encontrando-se em mau estado de conservação, necessita de uma intervenção no sentido de preservar, não só, a sua história como a estrutura arquitectónica do próprio espaço.A reabilitação desse espaço permitirá que as gerações futuras não só conhecem a história mas também conhecer a estrutura desse espaço. Para isso, é necessária uma conservação precisa dos valores identitários e de autenticidade, preservando as qualidades referenciais existentes da sua arquitectura, garantindo a continuidade das permanências essenciais de longo prazo,conservando as qualidades formais que construiu, no tempo, a história desse espaço, integrando novas possibilidades. A maneira mais eficaz de protecção e conservação desses valores culturais é evidentemente sua integração na sociedade. Com referência à arquitectura, paradoxalmente “ é o uso que conserva ”, diz o Coelho (1992). A protecção de bens móveis, sítios ou monumentos sem que lhes seja dada uma função na sociedade contemporânea é um procedimento totalmente fora darealidade social, sem sentido algum que não atingirá sua finalidade de conservação desses valores naturais.O mesmo autor afirma que ainda o património só será realmente protegido de tantas ameaças que o envolvem se estiver integrado na vida moderna e adaptado às necessidades sociais. O uso do património cultural é outro aspecto importante. A maneira como será utilizado pelos grupos contemporâneos será responsável evidentemente pela sua capacidade de integração no novo meio social. A sociedade contemporânea não admite mais o monumento, sitio ou objecto como coisa intocável, protegida para ser admirada, sem que o homem possa participar de sua existência. Esse aspecto será fundamental para conseguir – se a integração do bem cultural na sociedade.

Políticas de movilidad urbana e infraestructura urbana de transporte

Incluye Bibliografía