Entidades gestoras de reabilitação urbana : modelos de gestão urbana e sua aplicação num contexto insular

Dissertação de Mestrado, Património, Museologia e Desenvolvimento, 30 de Setembro de 2015, Universidade dos Açores.

Numa altura em que tanto se fala de reabilitação urbana, da sua urgência de implementação, e passados dez anos da entrada em vigor do primeiro Regime Jurídico da Reabilitação Urbana em Portugal, que permitiu e incentivou a constituição de entidades gestoras para o efeito, é necessário fazer-se um ponto da situação acerca da temática, bem como da eficácia e entraves à sua operacionalização. A análise da legislação em vigor e das suas sucessivas alterações num curto espaço de tempo, são essenciais para um conhecimento fundamentado acerca das diferentes entidades gestoras de reabilitação urbana possíveis, dos trâmites que envolve o planeamento, a definição de estratégias e execução de operações de reabilitação urbana, bem como dos mecanismos de apoio e financiamento disponíveis para este tipo de intervenção urbana. A exemplificação de três diferentes experiências de gestão urbana para a implementação de reabilitação urbana nas cidades de Coimbra, Braga e em nove concelhos da Lezíria do Tejo são ilustrativos do que se tem feito em matéria de reabilitação urbana, pelo país, e servem de base para a formulação de propostas de gestão urbana passíveis de aplicação num contexto insular. Encontrando-se a Região Autónoma dos Açores a ponderar a implementação de intervenções urbanas pelo arquipélago, enquanto dinamizadores socioeconómicos, culturais e turísticos, e tendo em conta a especificidade da região, a sua identidade, património e objetivos de competitividade e coesão territorial, estão reunidas as condições para uma verdadeira e fundamentada reflexão acerca da implementação de uma política de reabilitação urbana integrada, coesa e sustentável ao longo das nove ilhas que compõe o arquipélago.

ABSTRACT: At a time when there is so much talk of urban rehabilitation, the urgency of their implementation, and ten years after the entrance into force of the first legal regime for urban rehabilitation in Portugal, which allowed and encouraged the establishment of management entities for the purpose, it is necessary to do a progress report on the theme as well as the effectiveness and barriers to their implementation. The analysis of the legislation in force and their successive amendments in a short period of time is essential for the knowledge about the different management entities of possible urban rehabilitation, the procedures involving planning, developing strategies and implementing urban rehabilitation operations, as well as the support mechanisms and funding available for this type of urban intervention. The exemplification of three different experiences of urban management for the implementation of urban rehabilitation in the city of Coimbra, Braga and nine municipalities of Lezíria do Tejo, are demonstrative of what has been done in terms of urban rehabilitation, by mainland Portugal, and serve as a foundation for formulating proposals of urban management that could be replicated in insular context. Considering the Azores the implementation of urban interventions through the archipelago, as socioeconomic, cultural and tourism facilitators, and taking into account the specificity of the region, their identity, heritage and goals of competitiveness and territorial cohesion, there are conditions for a true and comprehensive reflection on the implementation of a policy of integrated, cohesive and sustainable urban rehabilitation over the nine islands of the archipelago.