Aperfeiçoamento da política pública penal no Brasil : a inserção da audiência de custódia no processo penal

Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Justiça restaurativa: um modelo democrático de reforma institucional?

Este artigo se propõe a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possível de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inúmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação atual do sistema carcerário brasileiro e de impactos sofridos pelos indivíduos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em seguida, serão levantadas algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, será apresentada a justiça restaurativa como alternativa ao modelo de justiça retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitação do seu conceito e de seus valores, o objetivo é pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrático, apontando-se desafios à implementação desse paradigma de justiça no Brasil. No final do texto, é feito um balanço da discussão apresentada, concluindo-se que a adoção da justiça restaurativa como possível reforma do sistema de justiça criminal brasileiro parece promissora, ainda que adotada de forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do país.

"É aula ou filme, professora?: prismas do cineclube em uma escola prisional

Elegendo como aporte teórico principal as ideias de Jacques Rancière sobre partilha do sensível, emancipação, polícia, política, estética, espectador e as teorias de Alain Bergala sobre a hipótese-cinema e o uso dos filmes em sala de aula, este trabalho teve por objetivo refletir em que medida a experiência do cineclube Prisma, criado na escola do presídio Evaristo de Moraes no Rio de Janeiro, constituiu mais um espaço pedagógico de reprodução de sentidos, corroborando com a constatação de que escola e prisão são, ambas, instituições que não permitem outras perspectivas de trabalho senão aquelas que hierarquizam pessoas e percepções. A partir disso, vislumbramos também, uma outra via possível, que não demoniza a escola, porém a coloca como espaço para uma outra proposta do uso dos filmes, na qual o cinema é visto em toda a sua potência estética e dissensual.

O sistema prisional português no contexto da segurança pública

In actual context of multidimensional and complex interactions, public safety has been occupying more and more both rhetorical and political agendas and citizen’s concerns. People discuss the causes, crime combat, question the punishment and its implementation as a way of stop the the increasing criminality. Such as public safety, also prisons and prision systems as integral parts in coproduction safety have been taking the center of the discussions, which seeks to realize the preponderance of the portuguese prision system in the context of public safety.

Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

PROEJA FIC/Fundamental no IFRN-Campus Mossoró: das intenções declaradas ao funcionamento de um curso em espaço prisional

This research aims to analyze the FIC Course of Assistant Technician in Service Management and Quality, integrated to elementary education / EJA form developed by IFRN MO Campus between 2011 and 2013 in the form of a PROEJA FIC / AT ELEMENTARY SCHOOL LEVEL. We seek to understand the adhesion between the national guidelines postulated for the Program, established in PPC and mediations with the process conceived in the run of the course. Guiding by the socio-critical approach and the dialogical paradigm, the theoretical-epistemological mark is especially buoyed by the theoretical contributions of Ciavatta (2005) , Rock (2011) , Haddad and Di Pierro (2000), Freire (2005), Marx (1982), Ramos (2005), Frigotto; Ciavatta; Ramos (2005), Moura (2012), and also on education in prisons by Onofre (2007, 2011), Bueno (2007), Julião (2011) and Foucault (2001). We assume that an action that enables professional qualification as FIC courses articulated to the EJA in the context of education in prisons have conceptual, methodological, political and pedagogical implications for it focuses challenges, weaknesses and opportunities on the same area of education., We have developed four techniques of data collection based on procedures and tools of qualitative research, such as document analysis, a student survey, the conduction of focus groups with teachers and administrators of the course and on-site observation. Mediated by the investigated context, results showed that the consolidation of PROEJA FIC / AT ELEMENTARY SCHOOL LEVEL goes beyond the intentions officially declared. It is inferred that after seven years of its creation, even though it keeps some potential, this program is not being satisfactorily developed and it shows weaknesses national and locally, it is set at low capillarity, it has a limited scope, and dissolved essential public commitments to the course development. The effectiveness of PROEJA FIC / AT ELEMENTARY SCHOOL LEVEL as part of an emancipatory inclusion social policy, according to official statement, entails approximating the legal logic with social logic, so as not only to propagate discourses and enforce worship to specific and successful experiences that reach only a minority, but to provide actual and necessary conditions to promote the breadth and social quality of the offered deals in this program format

A reinvenção da prisão: a expansão prisional no Estado de São Paulo e as consequências do encarceramento massivo (1985-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política de saúde e a população carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará

Este trabalho, intitulado “Política de Saúde e a População Carcerária: um estudo no Presídio Estadual Metropolitano I – PEM I – Marituba-Pará”, tem como objetivo maior analisar o processo de assistência à saúde dos presos no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I) de Marituba/PA. Para isso, traçou-se os seguintes objetivos específicos: investigar a situação do sistema carcerário brasileiro diante do quadro de desigualdades sociais e criminalização; identificar de que forma o direito à saúde penitenciária está estruturado no Brasil; e analisar como o direito de assistência à saúde está sendo materializado enquanto direito social no PEM I. Na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, a metodologia foi baseada na abordagem crítica, utilizando-se da aplicação de formulários com 02 (dois) internos que passavam por tratamento de saúde no interior do PEM I. Dessa forma, foi possível constatar contradições e limites na assistência à saúde enquanto direito social dos internos do PEM I, refletidos na precarização do direito à saúde no âmbito prisional.

Estados Unidos : a instituição de um sistema prisional singular

O presente artigo busca analisar historicamente o peculiar sistema prisional norte-americano, focando na doutrina da guerra ao terror, comumente usada como justificativa pelas ações de Washington.

La participación política de los intelectuales durante la transición democrática : el Grupo Esmeralda y el prresidente Alfonsín

Resumen: El presente artículo tiene por objeto analizar las relaciones que se establecieron entre un grupo de intelectuales de izquierda y el presidente radical Raúl Alfonsín durante la transición democrática en la Argentina. Se describirán en primer lugar los desplazamientos teóricos de la izquierda intelectual marcados por el exilio mexicano; en segundo lugar, las características del campo cultural en la transición democrática en los ochenta, centrándose en la producción de los intelectuales vinculados con la revista Punto de Vista y el Club de Cultura Socialista y, por último, los vínculos que se establecieron entre el presidente Alfonsín y los intelectuales de la izquierda renovada, analizando los dilemas ético-políticos que debieron enfrentar. La construcción de sentido en torno a un personaje político, en el que los intelectuales veían la posibilidad de que se convirtiera en un moderno líder socialdemócrata, es la hipótesis a partir de la cual intenta explicarse la vinculación, siguiendo las teorías de Pierre Bourdieu.

La independencia política, de la segunda escolástica a “Maastricht” (y vuelta)

Resumen: El artículo trata la cuestión del poder político como superiorem non recognoscens en Vitoria y Suárez, y vincula los principios de la escolástica aristotélica del siglo de oro con un fallo contemporáneo clave, con el fin de destacar el sentido y valor del principio de independencia política, un eje de los fundamentos del derecho internacional público moderno afirmado por la escuela española.

La práctica política en la Roma antigua, especificidad y debates

En esta intervención, desarrollaré algunas consideraciones sobre la política en el mundo romano antiguo y el reciente debate acerca de ella. Me refiero a la política como práctica; entendiendo por esto lo que sea funcional a los mecanismos de la vida pública, a la formación del consenso, al ejercicio del poder, al cursus honorum en sus varios niveles, a los procesos decisorios y a la determinación de los rumbos del gobierno.

Una aproximación al concepto de “razón de estado” en Giovanni Botero desde la teoría política de Carl Schmitt

Resumen: El trabajo se propone analizar la conceptualización del término “razón de Estado” en el teólogo piamontés Giovanni Botero a la luz de las teorías políticas de Carl Schmitt. En especial se hará hincapié en la aparición dentro del pensamiento de Botero de conceptos que luego Schmitt caracterizará como esenciales en la conformación del Estado Moderno, entre los cuales están el de soberanía, la idea del enemigo político, y la conformación de un orden frente a la existencia de un estado de excepción. Principalmente se busca usar estos conceptos schmittianos como marco teórico para entender cómo Botero intentó definir el concepto de “razón de Estado” frente a las problemáticas políticas, sociales y religiosas que se producían a fines del siglo XVI.

El impacto de la Primera Invasión Inglesa a la Ciudad de Buenos Aires en 1806, en la política del virrey José Fernando de Abascal y Sousa para el Virreinato del Perú

Resumen: José Fernando de Abascal y Sousa recibió la noticia de la invasión inglesa de 1806 a Buenos Aires, en el inicio de su administración como virrey del Virreinato del Perú. A partir de esta primera misiva enviada por el virrey Rafael de Sobre Monte, comenzó un intercambio epistolar entre las dos autoridades sobre dicho acontecimiento, a partir del cual se fueron perfi lando las preocupaciones, cuidados y políticas iniciales de defensa aplicadas por Abascal a su jurisdicción.