Justiça restaurativa: um modelo democrático de reforma institucional?

Este artigo se propõe a refletir acerca da justiça restaurativa como um paradigma possível de reforma institucional no contexto brasileiro, diante dos inúmeros problemas estruturais existentes no sistema prisional. Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação atual do sistema carcerário brasileiro e de impactos sofridos pelos indivíduos em cumprimento de pena privativa de liberdade. Em seguida, serão levantadas algumas possibilidades de reformas apresentadas por estudiosos e policy makers. Por fim, será apresentada a justiça restaurativa como alternativa ao modelo de justiça retributiva tradicional. A partir de uma breve explicitação do seu conceito e de seus valores, o objetivo é pensar se essa nova forma de lidar com o delito pode contribuir para um sistema de justiça criminal mais participativo e democrático, apontando-se desafios à implementação desse paradigma de justiça no Brasil. No final do texto, é feito um balanço da discussão apresentada, concluindo-se que a adoção da justiça restaurativa como possível reforma do sistema de justiça criminal brasileiro parece promissora, ainda que adotada de forma experimental e incremental e carente de estudos mais aprofundados que levem em conta as particularidades do país.

This article aims to reflect on restorative justice as a possible paradigm of institutional reform in the Brazilian context, given the numerous structural problems in its prison system. Initially, a diagnosis of the current situation of the Brazilian prison system and impacts suffered by individuals deprived of liberty will be displayed. It will then be raised some possibilities of reforms presented by scholars and policy makers. Finally, it will be presented restorative justice as an alternative to traditional retributive justice model. From a brief explanation of its concept and its values, the purpose is to think if this new way of dealing with crime can contribute to a more participatory and democratic criminal justice system, pointing out challenges to the implementation of this justice paradigm in Brazil. At the end of the text, an assessment of the discussion will be presented, concluding that the adoption of restorative justice as a possible reform of the Brazilian criminal justice system seems promising, although adopted in experimental and incrementally manner and in need of further researches taking into account the particularities of the country.

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas