Importância da correta confecção do prontuário odontológico para identificação humana: relato de caso

The clinical records correspond to a set of documents where all information of the patient is stored. When properly confectioned and filed by the dentist, it may serve as a tool for success in dental expertise. The aim of this paper is to present the importance of proper confection of dental records in human identification by means the presentation of a case of identification, occurred in a São Paulo state city. The notes present in the dental records of the alleged victim were very poor, even with a contradiction. However, having endodontic treatment been performed, the comparative analysis between the radiographs of the skull of the victim (postmortem) and the endodontic treatment of tooth 22 (antemortem) permitted to observe total coincidence between the details of such treatment, and anatomical features present in other dental elements. These important parameters of comparison indicated that the body was of the suspect and, due to the number of coincidences, it could not belong to another individual. Nevertheless, the clinical documentation provided was deficient, and presented contradictory data. Because of its fundamental importance for human identification, it is essential that dental professionals take the necessary care to ensure its proper confection and custody, seeking to make the clinical records also an efficient instrument of consultation in identification cases.

Análise faunística de dípteros necrófagos: ecologia e aplicação forense

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Suicídio : uma análise epidemiológica : estudo retrospetivo da casuística da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (2007-2012)

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Novos ordenamentos legais e a formação de professores de Educação Fisica : pressupostos de uma nova pedagogia de resultados

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Termo de consentimento livre e esclarecido aos usuários de clínicas odontológicas brasileiras: aspectos éticos e legais

O consentimento do paciente antes do início de qualquer procedimento é uma condição a ser respeitada pelos profissionais da odontologia, sem nenhuma exceção. É necessário que o paciente esteja ciente de seu status de saúde, de suas necessidades específicas, do propósito de cada tratamento, conheça os planejamentos alternativos (incluindo o não tratamento), saiba do seu prognóstico, riscos, consequências, limitações e se conscientize das suas responsabilidades e as do seu cirurgião-dentista, proporcionando o sucesso do tratamento. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) visa fortalecer e esclarecer a posição do paciente, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes paciente e profissional. O conhecimento integral do tratamento diminuirá a ansiedade do paciente e as complicações de tratamento, promoverá maior qualidade dos serviços odontológicos e maior satisfação do dentista e do paciente. Entretanto, no Brasil, poucos artigos são encontrados e existem alguns problemas éticos envolvendo as clínicas odontológicas, no que diz respeito a este documento de esclarecimento para o paciente. Diante disso, este trabalho tem por objetivo realizar uma revisão crítica sobre o tema abordado, demonstrando a importância do TCLE na clínica odontológica brasileira e na vida profissional dos cirurgiões-dentistas.

Sistema de c??lculo de acr??scimos legais: SICALC

Efetuar o c??lculo dos acr??scimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do cr??dito tribut??rio e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associa????o de pagamentos e cr??ditos tribut??rios. A aplica????o visa facilitar e agilizar o atendimento ao p??blico em geral e subsidiar os c??lculos no acompanhamento de processos fiscais nas reparti????es da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usu??rio que tenha tributos j?? vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus pr??prios c??lculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecada????o Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir ?? SRF

M??dulo 3 princ??pios ??ticos e legais: curso atendimento ao cidad??o

Este documento trata de princ??pios ??ticos, direitos do cidad??o e deveres do servidor p??blico, a import??ncia da imagem do servidor p??blico, o papel do servidor na constru????o, preserva????o e renova????o da imagem do servi??o p??blico, como lidar com reclama????es ou situa????es extraordin??rias, encerramento do curso

Aplicação da geotecnologia no estudo de cadastro técnico rural e no mapeamento de áreas de preservação permanente e reservas legais

Este trabalho teve como objetivo principal mapear as classes de cobertura e o uso da terra, bem como as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais de imóveis rurais. A área de estudo compreendeu parte dos municípios de Canaã, Araponga e Ervália, Estado de Minas Gerais. Foi utilizada uma imagem ortorretificada de alta resolução do sensor Ikonos II com 1 m de resolução espacial. A partir da interpretação visual da imagem, foram criadas sete classes temáticas, a saber: cobertura florestal, pasto sujo, pasto limpo, cafezal, edificações, área agrícola e reflorestamento. As APPs foram obtidas a partir de um modelo digital de elevação hidrologicamente consistente. Os resultados mostraram a predominância das classes de cafezal com 24,5% e de cobertura florestal com 28,8%, perfazendo mais de 50% da área de estudo. As áreas delimitadas como de preservação permanente totalizaram 55,1%.

Caracterização de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REE) por categorias legais: caso de estudo Amb3E

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas Ambientais

Verificação do cumprimento dos requisitos legais de segurança dos géneros alimentícios disponíveis nas superfícies comerciais em Portugal Lisboa

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Adequação dos requisitos legais da Lei nº 102/2009 a empresas de serviços com postos de trabalho administrativos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

Testes genéticos de venda direta ao consumidor : questões ético-legais no mercado português

RESUMO - As descobertas realizadas na área da genética levaram ao desenvolvimento de aplicações práticas, entre as quais se destacam os testes genéticos, cujas aplicações em saúde tiveram um impacto considerável na prática clínica. Uma das consequências deste desenvolvimento foi o nascimento de um novo mercado na área da saúde, o mercado dos Testes Genéticos de Venda Direta ao Consumidor (TGVDC). Este mercado está associado a questões do foro ético e legal muito específicas e importantes. Através da realização do presente trabalho de projeto pretende-se analisar e discutir as principais questões éticas e legais suscitadas pelos TGVDC, com maior enfoque no mercado português e na aplicação do enquadramento ético-legal em vigor em Portugal. No que toca à metodologia, no âmbito do presente trabalho de projeto, realizou-se uma análise da literatura científica e ético-legal do tema em estudo. Posteriormente realizou-se uma entrevista exploratória, a uma personalidade de reconhecido mérito na área da genética humana, a fim de compreender quais as principais questões suscitadas pelo mercado de TGVDC. Seguidamente realizou-se um mapeamento das entidades que operam no mercado de TGVDC, seguido de um inquérito a essas mesmas entidades, a fim de avaliar as características do serviço oferecido em Portugal e a aplicação do regime normativo ético-legal em vigor. Verificou-se, como era expectável, que o mercado português de TGVDC apresenta reduzida dimensão quando comparado com outros mercados a nível internacional, designadamente o mercado norte-americano que é, claramente, o mais desenvolvido nesta área. Os resultados obtidos apontaram ainda, no que toca à realidade portuguesa, para a pertinência de questões discutidas na literatura analisada. Em suma, apesar das limitações inerentes à realização de um projeto pioneiro e ambicioso num curto espaço de tempo, as conclusões deste trabalho permitem extrair conclusões importantes acerca do mercado português de TGVDC, sob a perspetiva ético-legal, bem como efetuar recomendações importantes para futuros estudos nesta área.

"Atribuição de direitos legais de preferência em Portugal"

Os direitos legais de preferência, apesar da sua vasta aplicabilidade prática, não encontram na lei resposta a todas as questões que o seu exercício suscita. Tema vasto, sem dúvida, este dos direitos legais de preferência. Contudo, mantém-se actual e merecedor de (mais) reflexão. Concomitantemente, esta temática tem sido votada ao esquecimento pela generalidade da doutrina. Assim, muitas das questões jurídicas que são suscitadas no quotidiano não encontram resposta uniforme, dando azo a uma multiplicidade de entendimentos doutrinais, o que provoca alguma insegurança jurídica. O propósito desta dissertação não é, de todo, esgotar ou dissecar, toda a problemática envolvente, pelo que iremos centrar a nossa atenção nas finalidades da atribuição dos direitos legais de preferência em Portugal. A relevância do tema, assim como o encanto que sobre nós sempre exerceu, são as razões determinantes na nossa opção por este estudo.

Maturidade do endividamento, desenvolvimento financeiro e instituições legais: análise multinível em empresas latino-americanas

RESUMONesta pesquisa, investiga-se a influência de diferentes grupos de fatores na variância da maturidade do endividamento corporativo na América Latina. Para isso, foi utilizado o Modelo Linear Hierárquico, que possibilita o aninhamento de variáveis em diferentes níveis. Ao longo do estudo, procedeu-se à análise fatorial com o objetivo de mensurar o nível de desenvolvimento financeiro e da qualidade das instituições dos países da amostra. Os resultados sugerem que as variações, ao longo do tempo e entre as empresas, são as maiores fontes de variações na maturidade do endividamento. Além disso, o tamanho e a liquidez da empresa, a taxa real de juros e o desenvolvimento financeiro do país sobressaem-se como principais determinantes da maturidade das dívidas. Finalmente, as medidas de desenvolvimento financeiro e qualidade das instituições impactaram indiretamente na maturidade do endividamento por meio da variável tamanho.