Caracterização de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REE) por categorias legais: caso de estudo Amb3E

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão de Sistemas Ambientais

A gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) na União Europeia rege-se por dois diplomas, a Directiva dos RoHS e Directiva REEE, a primeira restringe a utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, a segunda define as regras a que fica sujeita a gestão de REEE. A transposição para a ordem jurídica interna de ambas as Directivas, concretizou-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro. Segundo este Diploma as entidades gestoras, que assumem as responsabilidades dos produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), são obrigadas a enviar à Agência Portuguesa do Ambiente os resultados de gestão, nomeadamente as quantidades geridas pelas dez categorias pelas quais o Diploma classifica os EEE. Contudo o que se verifica na prática, é que os REEE são recolhidos e tratados, segundo cinco categorias, com base na composição do material. Este facto remete para a necessidade da definição de uma metodologia de caracterização dos cinco fluxos, segundo as dez categorias legais. Devido à importância do conhecimento dos fluxos que gere em termos das dez categorias legais, a Amb3E estabeleceu uma Adenda ao Protocolo de Cooperação com a FCT/UNL, para o desenvolvimento de um projecto designado por “Caracterização de REEE por Categorias Legais”, e no qual se enquadra esta dissertação. O objectivo principal da presente dissertação consistiu na definição de linhas de orientação para que seja estabelecida uma metodologia de caracterização do Fluxo C da Amb3E, segundo as dez categorias legais. Para atingir o referido objectivo foi necessário realizar um estudo piloto para caracterização deste fluxo. Foram realizadas nove campanhas de caracterização, tendo sido tríado 39.030 kg de REEE, no entanto para efeitos de caracterização do Fluxo C, foram apenas considerados 34.477 kg. Apesar do número limitado de amostras caracterizadas o estudo permitiu evidenciar uma possível tendência em termos das proporções entre as diversas categorias. Foi notório que, das dez categorias legais existentes, as categorias com maior peso foram a Categoria 1, de pequenos electrodomésticos, a Categoria 2, a Categoria 3 e a Categoria 4, não tendo sido possível, no entanto, estabelecer adequadamente as proporções relativas entre elas. Tendo por base os resultados obtidos e a experiência adquirida nas campanhas realizadas foram propostas linhas de orientação para a definição de uma metodologia de caracterização do Fluxo C. No entanto, atendendo à heterogeneidade dos REEE que integram o Fluxo C, o número de campanhas realizado revelou-se insuficiente para garantir a representatividade das categorias legais dentre deste fluxo, recomendando-se que se dê continuidade ao estudo piloto do Fluxo C, com a realização de pelo menos mais 21 campanhas de caracterização.