Participação social e desenvolvimento abrangente: potencial distributivo de um sistema centralizado de participação

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional.

Pós-alta em Hanseníase no Ceará: limitação da atividade funcional, consciência de risco e participação social

Caracterizar a limitação funcional, de atividade, consciência de risco, e restrição à participação social em pessoas atingidas pela hanseníase no pós-alta. Estudo seccional-descritivo com 69 residentes em Sobral, Ceará, com alta entre 2003 a 2005. Foram realizados exame físico dermato-neurológico, avaliação demográfica, de limitação funcional-atividade-consciência de risco e de restrição à participação social. Vinte (28,9%) apresentaram escores SALSA 19 e 20 e escore EHF zero. O maior escore EHF foi alcançado por dois participantes, com 25 e 28 na escala SALSA. Na escala de participação 37 (53,6%) não apresentaram restrição e tinham escore EHF zero. Dois (2,9%) com escore EHF zero tinham leve restrição e 1 (1,5%), grande restrição. Reafirma-se a potencialidade destas ferramentas para a atenção integral aos portadores.

Vigilância sanitária, participação social e cidadania

O objetivo deste estudo é descrever e analisar as representações sociais dos conselheiros de saúde sobre a temática da vigilância sanitária. A pesquisa qualitativa de representação social foi adotada como metodologia, sendo utilizada a técnica de entrevista baseada em roteiro semiestruturado. Os dados obtidos com a realização das entrevistas foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Através dos discursos, os conselheiros de saúde demonstraram conhecer a vigilância sanitária e reconhecerem sua importância para as práticas de Saúde Pública. Demonstraram também, estarem aptos a participar do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária. O estudo conclui que a vigilância sanitária, principalmente na esfera local, precisa se apropriar dos conselhos de saúde como espaços públicos capazes de legitimar e dar transparência às suas ações, discutindo as necessidades da coletividade democraticamente com a sociedade, sendo possível, dessa forma, construir a cidadania ao mesmo tempo em que se assegura o direito à proteção da saúde.

Limitação de atividades e participação social em pacientes com diabetes

Objetivos: Avaliar a limitação de atividades e a participação social em indivíduos portadores de diabetes melito tipo 2. Métodos: Foram avaliados 79 pacientes, utilizando-se a escala SALSA (Screening of Activity Limitation and Safety Awareness - Triagem de Limitação de Atividade e Consciência de Risco), e a escala de Participação, que abrange oito das nove principais áreas da vida definidas na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da OMS. Resultados: A idade média dos participantes foi 61,6 ± 9,8 anos, sendo 55,7 por cento do sexo feminino, 68,4 por cento com companheiro(a), 32,9 por cento com renda até 3 salários mínimos e em 13,9 por cento o diabete influenciou na ocupação. O tempo médio de doença foi 10,3 ± 8,9 anos. Tratamento de 39,3 por cento dos participantes foi com insulina, 70,9 por cento com medicação oral, 51,9 por cento com dieta e 45,6 por cento com exercícios físicos. 48,1 por cento apresentavam alguma complicação da doença. A média de pontos SALSA foi 26,5 ± 11,6 e houve maior pontuação quando o tempo de doença foi superior a 10 anos. Com a evolução do diabetes, pode haver necessidade de insulinoterapia, aparecem as complicações, que podem interferir na ocupação. Estes fatores parecem contribuir para a limitação de atividade. A média de pontos na Escala de Participação foi 9,8±10,9, com maior pontuação quando os entrevistados consideraram sua saúde física alterada no último ano e faziam uso de insulina. Conclusões: A limitação de atividades no diabetes melito tipo 2 se associou ao tempo de doença, com possível contribuição de fatores que ocorrem com sua evolução. Auto-avaliação de saúde física alterada e insulinoterapia se associaram a restrição social

Conselhos locais de saúde : caminhos e (des)caminhos da participação social no Sistema Único de Saúde

A partir da descentralização, novas instâncias de negociação e novas alternativas de ordenamento da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram criadas. Dentre estas alternativas, podemos citar os conselhos de saúde, importantes canais de participação social. Todavia, frente às limitações destes canais tradicionais de articulação entre Estado e sociedade, destacamos os ideais da gestão participativa e os Conselhos Locais de Saúde (CLS) como alternativa de renovação e criação de instâncias mais flexíveis, porosas e efetivas às complexas demandas sociais. Neste sentido, buscamos analisar o processo de criação e implementação dos CLS do município de Anchieta/ES, a partir de uma abordagem quali-quantativa. Inicialmente, traçamos o perfil socioeconômico e político dos conselheiros eleitos, a partir de um questionário aplicado a uma amostra de 54 conselheiros; dados que foram categorizados e analisados por meio do emprego de estatísticas descritivas. Em seguida, entrevistamos treze conselheiros, de dois conselhos distintos do município, procedendo à análise de conteúdo do material, a partir dos ideais de Bardin (2000). Os resultados demonstraram que os conselhos foram criados a partir da iniciativa da gestão municipal em 2011, e que simplesmente institucionalizá-los como espaço de participação social não foi suficiente para promover a mobilização social e o envolvimento comunitário. Quanto ao perfil dos conselheiros locais, 78% são mulheres, com predominância de raça/cor branca, idade entre os 20 e 39 anos e funcionárias públicas; 57% possuem Ensino Médio e participaram como conselheiro por dois anos, e 60% destes já tiveram outras experiências de participação similares aos CLS. Do material oriundo das entrevistas, emergiram quatro categorias de análise, a saber: 1) Ser ou não ser conselheiro de saúde? Eis a questão!; 2) O não pertencimento e a não-participação; 3) Conselhos Locais de Saúde: elos, meios e mediações; e 4) A exogenia da administração e os obstáculos à participação social. Os entraves ao funcionamento dos conselhos de saúde, mesmo em nível local, ainda são desafios a serem superados, para que estas instâncias sejam mais influentes na gestão pública, conforme os princípios de sua criação. A participação social e a democracia são fundamentais para a construção de políticas de saúde que correspondam às reais demandas da comunidade. Contudo, para garantir a democracia na sociedade não basta promover a descentralização. É necessário que os sujeitos políticos resistam às relações de dominação, opressão e subordinação. Para isso, torna-se imprescindível os programas de educação para cidadania dos sujeitos envolvidos nestes fóruns de participação. O que nos motiva, enfim, é notarmos a existência, entre os conselheiros eleitos, de sujeitos protagonistas de seu próprio devir; sujeitos que atuam como agentes transformadores, motivadores de sonhos e projetos em prol da saúde pública e de sua comunidade.

Social participation and protagonism: Reflections fron the Conference of the Rights of Children’s and adolescent in Brazil

This paper examines the children and young people's participation and protagonism rights based on the Conferences on Children and Adolescents Rights' experience in Brazil, based on childhood sociology. Conferences' documents were consulted on the Brazilian government websites. These study findings revealed that young people's participation has increased in the last conferences. However, it is necessary to promote a systematic and genuine participation through democratic relations construction in all development contexts where childrenand adolescent live in order to modify their life and society participative practices.

Conexões e tensões entre representação e participação social: a elaboração de políticas culturais na democracia brasileira

Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social

Este trabalho se propõe a estudar a jurisdição constitucional sob a perspectiva pós-positivista com destaque para o controle de constitucionalidade concentrado. O pós-positivimo quebrou os paradigmas do direito constitucional clássico dando ao Poder Judiciário uma grande ascensão política realçando a dificuldade contramajoritária do controle de constitucionalidade concentrado. Ademais, as diversas manifestações da jurisdição constitucional que alijam o cidadão comum da Corte fazem do Supremo Tribunal Federal um tribunal isolado. As novas facetas do Poder Judiciário, especialmente do STF, têm gerado um déficit democrático na jurisdição constitucional. Este déficit democrático gera desequilíbrio entre as duas dimensões do Estado Democrático de Direito, onde a democracia se encontra em desvantagem em relação ao ideal constitucionalista. Na tentativa de diminuir o déficit democrático da jurisdição constitucional este trabalho se assenta sobre a importância de se reforçarem os instrumentos de participação social no controle de constitucionalidade concentrado: amicus curiae, audiências públicas e visitas in loco. Além de reequilibrar o Estado de Direito, o reforço desses instrumentos traz a racionalização das decisões em sede de controle concentrado, uma vez que promove uma troca de experiência entre o julgador e a realidade possibilitando a ele proferir decisões mais eficientes.

Participação social no processo legislativo federal : um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social

O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.

Como a construção de um bem público pode dar errado? O planejamento e a participação social nas entregas governamentais

Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Democracia Possível: espaços institucionais, participação social e cultura política

The present study aims at making a theoretically reflection about the reconstruction process of democracy that can be observed in the country since the opening political process, which took place with the Geisel´s government in 1974, passing through the first civil president, in 1985, the Constitution process, in 1986, and finally the Constitution promulgation in 1988. It interests to this study analyses the premise that the 1988 Constitution inaugurates the moment in which democracy starts to be reconstructed in the country, and that this reconstruction is made in such a brand new way, once it included the possibility of participation of the civil society in the deliberation of the public politics, what became possible with the creation of new spaces of a gestion shared by the three executive powers: federal; states; municipalities, and with the civil society, in the councils created in those spheres. In this way, this work wishes to focus the opening process to the civil society participation, wich became possible with the creation of the city councils of public politics. It´s about investigating the form in wich the relations set up in these hibrid spaces could be considered democratic, inclusive and promoters of effective participation, checking up tendencies, giving emphasis to regularities and some specifities encountered in the forms of participation, which have been observed in those councils. In order to comprehend the democratic process in construction in the country, the analysis of the relations established by the civil society and the local executive power in the obligatory municipal councils is taken as object of study, passing by the tensions wich evolves institutions and political practices, permeated by the local political culture. It starts from a briefly review of works already made on the subject

Em busca do estado participativo: os desafios da participação social na gestão ambiental

The existence of several negative indicators such as deforestation, pollution of rivers and urban growth disorderly suggest a scenario of serious environmental degradation in Brazil, allowing that the model of public management of the environment here is not practiced efficiently, despite to be a recognition-of environmental legislation as one of the best and most comprehensive in the world. One of the main causes of this problem is the low social participation in environmental management that often exists only in the formal plan. Thus, although defined as Democratic State, in practice, it is only a Figurative State. Based on the study of the origin of the state and social participation in the Brazilian State, in general scope, and some environment committees and public hearings in Rio Grande do Norte, as instruments of social control, in particular scope, it is possible to build a real Democratic State in environmental management, a Participative State, in which all players are aware of the responsibility and committed to the duty assigned to them by the constitutional text with the present and future generations

Participação social e designação de espécie-bandeira: ações complementares à conservação de um parque estadual em área urbana

Facing environmental problems the planet appears several alternative preventive and control on behalf of the equation between development and environmental protection. One of the alternatives implemented in Brazil to conservation of biodiversity was the creation of protected natural areas regulated by the National System of Conservation Units (SNUC). This is an integrated study of the Comunication / Environmental Conservation, which prioritizes social participation as a complementary in the conservation process, the particular case of the Dunas do Natal State Park, the first conservation area in Rio Grande do Norte, for full protection. It takes into account the roles environmental, scientific and Park, which harbors a unique biodiversity, including endemic species and the fact being located in an urban area. It proposes the use of two complementary instruments, such as strategies for conservation. Considering the various individual experiences, it was analyzed the perception that the community is directly related to the Park. From this promoted the democratization of information about the park, its biodiversity and conservation. As another conservation tool, it was suggested the use of a flagship species for the park, or a body chosen symbol for environmental or social reasons, in order to protect and conserve certain natural environments, from the understanding and co -community participation. In this case, as proposed flag Coleodactylus natalensis species, the lizard-the-litter, to be endemic remnants of Atlantic Forest Park as having the type locality, be one of the smallest species of the world, South America's lowest-dependent shadow of the forest, sensitive to human action and therefore very vulnerable. This suggestion finds support in the degree of public acceptance that interacts directly with the Park, as a result of the evaluation of their perceptions. It was further observed in this study that this symbology to be used in order to promote the democratization of the Park and its biodiversity has an identification result, curiosity and probable involvement of the population with the issues of the Park