Em busca do estado participativo: os desafios da participação social na gestão ambiental

The existence of several negative indicators such as deforestation, pollution of rivers and urban growth disorderly suggest a scenario of serious environmental degradation in Brazil, allowing that the model of public management of the environment here is not practiced efficiently, despite to be a recognition-of environmental legislation as one of the best and most comprehensive in the world. One of the main causes of this problem is the low social participation in environmental management that often exists only in the formal plan. Thus, although defined as Democratic State, in practice, it is only a Figurative State. Based on the study of the origin of the state and social participation in the Brazilian State, in general scope, and some environment committees and public hearings in Rio Grande do Norte, as instruments of social control, in particular scope, it is possible to build a real Democratic State in environmental management, a Participative State, in which all players are aware of the responsibility and committed to the duty assigned to them by the constitutional text with the present and future generations

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A existência de vários indicadores negativos, como desmatamento, poluição dos rios e crescimento urbano desordenado, aponta um cenário de séria degradação ambiental no Brasil, permitindo-se inferir que o modelo de gestão pública do meio ambiente aqui praticado não é eficiente, a despeito de haver uma legislação ambiental reconhecida como uma das melhores e mais completas do mundo. Um dos fatores que acentuam esse problema é a incipiente participação social na gestão ambiental que, freqüentemente, exis-te apenas no plano formal. Assim, embora definido como Estado Democrá-tico, na prática, ele é apenas um Estado Figurativo. Partindo do estudo so-bre a origem do Estado e da participação social no Estado Brasileiro, em âmbito geral, e da análise de funcionamento de alguns conselhos de meio ambiente e audiências públicas no Rio Grande do Norte, como instrumentos de controle social, em âmbito particular, pode-se concluir que é possível consolidar um verdadeiro Estado Democrático na gestão ambiental, um Es-tado Participativo, em que todos os atores tenham consciência da responsa-bilidade e estejam comprometidos com o dever a eles atribuídos pelo Texto Constitucional com as presentes e futuras gerações.