A disputa pela laicidade: Uma análise das interações discursivas entre Jean Wyllys e Silas Malafaia

Resumo Este artigo analisa conflitos envolvendo lideranças laicas e religiosas na esfera pública brasileira entre os anos de 2010 e 2013. O pastor Silas Malafaia protagoniza os confrontos aqui recapitulados, primeiro contra a deputada Iara Bernardi, na ocasião de um debate sobre o PLC 122/2006, passando por sua tão repercutida entrevista no programa de Marília Gabriela e culminando no embate travado contra o deputado Jean Wyllys por ocasião do PDC que ficou conhecido como da “cura gay”. Partindo de um diálogo entre a teoria social contemporânea e a filosofia política, avaliamos os dilemas apresentados a partir dos pontos de vista últimos em disputa, iluminando os sentidos que definem as respectivas concepções do que seja a vida numa sociedade laica e democrática.

A laicidade do estado brasileiro e os feriados nacionais

A laicidade do Estado brasileiro, presente desde a primeira Constituição republicana, sofreu variações em sua práxis ao longo da história. A relação entre Igreja e Estado nunca foi de total separação no Brasil e um dos fatores responsáveis por isso é a religiosidade popular, com um sincretismo pouco visto em outras nações do mundo. Diante disso e da tradição cristã católica, imiscuída no povo brasileiro desde os primórdios de sua colonização, fizeram com que feriados de cunho religioso permanecessem no calendário oficial do país, a despeito de ser um Estado laico. As razões que levaram a isso só podem ser compreendidas com uma análise da evolução do conceito de laicidade nos textos constitucionais do Brasil independente e da influência dos costumes no ordenamento jurídico pátrio.

Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado

O estudo tem como objetivo verificar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2011, em tramitação perante o Congresso Nacional. A PEC propõe positivar Associações Religiosas de âmbito nacional como legitimados ao ensejo da jurisdição constitucional. Como forma de viabilizar o estudo proposto, será analisada a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil e a ratio para a adoção do rol de legitimados ativos, especialmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, faz-se necessário inicialmente analisar o entendimento e as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para reduzir o número de ações do controle concentrado propostas, para então entender a necessidade da inclusão das Associações Religiosas no artigo 103 da Constituição da República. Torna-se igualmente indispensável conceituar “Poder Constituinte Derivado”, buscando identificar os limites à alteração da Constituição e analisar se a referida PEC violaria algum dos limites materiais. Conforme se demonstrará, a PEC violaria a laicidade do Estado e os direitos individuais tutelados na CRFB/88, tais quais a igualdade, o pluralismo religioso e a liberdade de crença, todos cláusulas pétreas, consoante o disposto no artigo 60 da Constituição.

LAICIDADE E ECUMENICIDADE DA IGREJA O Pensamento Eclesiológico de John Wesley

A presente investigação se concentra na eclesiologia prática, experimental e funcional de John Wesley, examinando não apenas o que se encontra explícito em seus escritos sobre a igreja, mas também o que está implícito na práxis social e missionária dos primeiros metodistas. Antes, porém, é traçado um panorama das discussões em torno da concepção wesleyana de igreja, desenvolvidas, sobretudo, nos últimos cinqüenta anos. O valor dessas pesquisas é reconhecido, pois elas ajudaram a criar certa convergência em torno dos principais temas da visão de Wesley. Entretanto, em boa parte delas, nota-se esforço em enquadrar a fragmentada reflexão wesleyana em algum esquema de interpretação previamente definido. De conservador e defensor da Igreja estabelecida a cismático radical, quase todas as qualificações lhe foram atribuídas. É certo que Wesley assimilou a contribuição de várias correntes, o que oferece justa dimensão da complexidade de sua teologia, resistente a explicações simplistas. Nem sempre, porém, se indaga sobre o que determinou as suas preferências. Aqui é sustentada a tese de que não foi o apego a princípios considerados ortodoxos, mas o encontro com o povo que levou Wesley à abertura crescente para uma compreensão da igreja, ao mesmo, sensível ao sofrimento dos excluídos da sociedade inglesa, e flexível para se ajustar a conjunturas em mutação constante. Ele rompeu com a eclesiologia hierárquica, em que foi formado, e pôs em prática uma concepção fundamentalmente laica de igreja. Quebrou o monopólio do clero e tornou realidade o sacerdócio de todos os crentes, tanto de homens quanto de mulheres. Rejeitou o individualismo e valorizou a vida comunitária responsável. Desfez a interpretação paroquialista e exclusivista de igreja e abraçou a ecumenicidade como caráter essencial da Igreja de Cristo. Enfim, centralizou-se na via salutis, na renovação de toda a criação, pela graça de Deus com a participação humana responsável, e relativizou a própria Igreja.

LAICIDADE E ECUMENICIDADE DA IGREJA O Pensamento Eclesiológico de John Wesley

A presente investigação se concentra na eclesiologia prática, experimental e funcional de John Wesley, examinando não apenas o que se encontra explícito em seus escritos sobre a igreja, mas também o que está implícito na práxis social e missionária dos primeiros metodistas. Antes, porém, é traçado um panorama das discussões em torno da concepção wesleyana de igreja, desenvolvidas, sobretudo, nos últimos cinqüenta anos. O valor dessas pesquisas é reconhecido, pois elas ajudaram a criar certa convergência em torno dos principais temas da visão de Wesley. Entretanto, em boa parte delas, nota-se esforço em enquadrar a fragmentada reflexão wesleyana em algum esquema de interpretação previamente definido. De conservador e defensor da Igreja estabelecida a cismático radical, quase todas as qualificações lhe foram atribuídas. É certo que Wesley assimilou a contribuição de várias correntes, o que oferece justa dimensão da complexidade de sua teologia, resistente a explicações simplistas. Nem sempre, porém, se indaga sobre o que determinou as suas preferências. Aqui é sustentada a tese de que não foi o apego a princípios considerados ortodoxos, mas o encontro com o povo que levou Wesley à abertura crescente para uma compreensão da igreja, ao mesmo, sensível ao sofrimento dos excluídos da sociedade inglesa, e flexível para se ajustar a conjunturas em mutação constante. Ele rompeu com a eclesiologia hierárquica, em que foi formado, e pôs em prática uma concepção fundamentalmente laica de igreja. Quebrou o monopólio do clero e tornou realidade o sacerdócio de todos os crentes, tanto de homens quanto de mulheres. Rejeitou o individualismo e valorizou a vida comunitária responsável. Desfez a interpretação paroquialista e exclusivista de igreja e abraçou a ecumenicidade como caráter essencial da Igreja de Cristo. Enfim, centralizou-se na via salutis, na renovação de toda a criação, pela graça de Deus com a participação humana responsável, e relativizou a própria Igreja.

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

LAICIDADE E HOMOSSEXUALIDADE: O TRATAMENTO DAS REIVINDICAÇÕES LGBT POR PARLAMENTARES EVANGÉLICOS FEDERAIS ENTRE 2010 E 2013

As religiões, em especial as monoteístas judaica, islâmica e cristã, sempre condenaram os homossexuais afirmando que a homossexualidade é um comportamento contrário às determinações religiosas e biológicas que Deus estipulou para a raça humana. Nesse contexto, o presente trabalho analisará qual o tratamento dado por alguns líderes cristãos e parlamentares evangélicos acerca das reivindicações LGBT, compreendendo o período de 2010 e 2013. A dissertação está dividida em três capítulos. No primeiro capítulo tratará sobre as origens, as definições, as aproximações e o distanciamento que guardam entre si os conceitos de laicidade e secularização, que servirão como pano de fundo para uma análise da presença religiosa privada no espaço político-público. O segundo capítulo fará uma análise histórica sobre o tratamento dado pela religião cristã aos homossexuais, com uma breve história a partir da ascensão da religião cristã e sua hegemonia como religião oficial do Império Romano. Ainda no segundo capítulo, será analisada a questão da homossexualidade e seu tratamento pela religião cristã, desde a época da colonização portuguesa até os dias atuais, com uma análise sobre a utilização da grande mídia (televisão, rádio e internet) pelas lideranças evangélicas, para desestabilizar e até mesmo evitar que os interesses da população LGBT sejam analisados e aprovados pelo poder público. No terceiro capítulo a dissertação aprofundará o tema com uma análise dos discursos dos parlamentares evangélicos sobre as reivindicações LGBT. Nesse contexto, será demonstrado como os discursos são direcionados a pontos específicos das reivindicações da população homossexual, para obstar suas pretensões no Congresso Nacional. Será analisado ainda, como os parlamentares evangélicos recuam em seus argumentos doutrinários (religiosos) e, passam a utilizar-se de argumentos políticos, jurídicos e sociais, tendo como objetivo fortalecer seus discursos e enfraquecer os argumentos dos ativistas LGBT na persecução de suas reivindicações.

PELO SAGRADO DIREITO DE DECIDIR: A CONTRIBUIÇÃO DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR NAS DISCUSSÕES SOBRE LAICIDADE, DIREITOS REPRODUTIVOS E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

A presente dissertação procura apresentar uma análise sobre a relação entre política e religião numa perspectiva de gênero, com o objetivo de evidenciar de que maneira a relação entre Igreja e Estado legitima as desigualdades sexuais presentes na sociedade brasileira. Essa análise procura demonstrar/ressaltar como as práticas políticas do país tem prejudicado a possibilidade de ampliação dos direitos reprodutivos devido à influência histórica da cosmovisão católica no que se refere à moral sexual. Essa influência religiosa, no que diz respeito à ampliação das políticas públicas para a reprodução, afeta negativamente a vida das mulheres, principalmente as mulheres pobres e fere o caráter laico do Estado brasileiro. Neste sentido, a dissertação, além de evidenciar esta situação, procura apresentar no trabalho da organização Católicas pelo Direito de Decidir, uma possibilidade de atuação política e teórica, que se posiciona contra o discurso radical sobre o aborto advindo da hierarquia da Igreja Católica e que é compartilhado por setores fundamentalistas de outras denominações cristãs. Católicas pelo Direito de Decidir têm como objetivo a construção de um discurso ético-teológico feminista de apoio a descriminalização do aborto e pelo direito das mulheres decidirem sobre a sua vida reprodutiva sem sofrerem nenhum tipo de impedimento ou discriminação por suas decisões.

LAICIDADE E ECUMENICIDADE DA IGREJA O Pensamento Eclesiológico de John Wesley

A presente investigação se concentra na eclesiologia prática, experimental e funcional de John Wesley, examinando não apenas o que se encontra explícito em seus escritos sobre a igreja, mas também o que está implícito na práxis social e missionária dos primeiros metodistas. Antes, porém, é traçado um panorama das discussões em torno da concepção wesleyana de igreja, desenvolvidas, sobretudo, nos últimos cinqüenta anos. O valor dessas pesquisas é reconhecido, pois elas ajudaram a criar certa convergência em torno dos principais temas da visão de Wesley. Entretanto, em boa parte delas, nota-se esforço em enquadrar a fragmentada reflexão wesleyana em algum esquema de interpretação previamente definido. De conservador e defensor da Igreja estabelecida a cismático radical, quase todas as qualificações lhe foram atribuídas. É certo que Wesley assimilou a contribuição de várias correntes, o que oferece justa dimensão da complexidade de sua teologia, resistente a explicações simplistas. Nem sempre, porém, se indaga sobre o que determinou as suas preferências. Aqui é sustentada a tese de que não foi o apego a princípios considerados ortodoxos, mas o encontro com o povo que levou Wesley à abertura crescente para uma compreensão da igreja, ao mesmo, sensível ao sofrimento dos excluídos da sociedade inglesa, e flexível para se ajustar a conjunturas em mutação constante. Ele rompeu com a eclesiologia hierárquica, em que foi formado, e pôs em prática uma concepção fundamentalmente laica de igreja. Quebrou o monopólio do clero e tornou realidade o sacerdócio de todos os crentes, tanto de homens quanto de mulheres. Rejeitou o individualismo e valorizou a vida comunitária responsável. Desfez a interpretação paroquialista e exclusivista de igreja e abraçou a ecumenicidade como caráter essencial da Igreja de Cristo. Enfim, centralizou-se na via salutis, na renovação de toda a criação, pela graça de Deus com a participação humana responsável, e relativizou a própria Igreja.

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO SOBRE A LAICIDADE DO ESTADO E A RELIGIOSIDADE DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS

Uma das políticas mais utilizadas pelo poder publico municipal para garantir o atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos e a ampliação do número de vagas em creches, tem sido a adoção de parcerias por meio de convênios com instituições privadas. Muitas questões emergem desta política pública como, por exemplo, a relação entre a laicidade do Estado e a religiosidade de grande parte destas instituições. Este estudo surgiu da necessidade de se dar maior transparência e ampliar o debate sobre os convênios entre o poder público municipal e entidades assistenciais, principalmente, no que tange o embate entre o público e o privado, entre o laico e o religioso. Este trabalho teve como objetivo investigar as parcerias público-privadas e os possíveis impactos sobre a laicidade do Estado e o direito à Educação. O problema de pesquisa posto foi o que o Parecer CME 12/2011 revela sobre a laicidade do Estado e a religiosidade das instituições conveniadas no atendimento a educação infantil do município de São Bernardo do Campo? Havia a hipótese de que a representação de uma entidade conveniada ao Conselho Municipal de Educação sobre educação espiritual expressasse uma possível projeção de ensino religioso na educação infantil pública. A discussão teórica envolveu autores como FISCHMANN (2009), ARELARO (2008), SARMENTO (2006), ADRIÂO (2009), OLIVEIRA (2005) e ideias que tratavam das deformações dos interesses públicos e privados, da oferta de vagas no seguimento de creche, do ensino religioso em escola pública. A metodologia empregada foi analise bibliográfica e documental. A literatura aponta uma histórica subordinação da educação infantil pública à assistência social privada e as disputas pela implantação do ensino religioso na educação básica pública. Os documentos analisados revelaram que é possível haver certo grau de comprometimento da laicidade do Estado quando se formaliza parcerias com entidades assistenciais de origem religiosa, principalmente, quando se avalia as deficiências e tendências de gestão e supervisão dos convênios realizados pelo poder público. Acredita-se que este estudo abre portas para novas investigações sobre políticas e práticas que enfrentam ou estimulam o ensino religioso em escolas públicas e creches conveniadas.

A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil

Toma-se como problema central especificar as formas pelas quais se configuram relações de reconhecimento do religioso pelo Estado no Brasil no quadro definido pelo regime republicano. Em outras palavras, considerando a laicidade por causa dela ou apesar dela , como o Estado foi legitimando a presença do religioso no espaço público. No caso da Igreja Católica, isso ocorreu inicialmente por meio de uma aliança simbólica e material e com a ajuda de um regime jurídico de baixo controle estatal. No caso do espiritismo, ocorreu em meio a uma batalha pela legitimidade de práticas com algum sentido terapêutico. No caso dos cultos afros, envolveu a aceitação de um argumento culturalista. Partindo do delineamento histórico de diferentes modalidades de reconhecimento, busca-se a caracterização do que ocorre atualmente, considerando a presença dos evangélicos no espaço público. De modo geral, trata-se de problematizar a definição de fronteiras no interior do campo religioso e nas relações entre religião, sociedade e Estado no Brasil.

Estaria o catolicismo na França do século XXI caminhando em direção a um perfil comunitário?

Este artigo busca discutir, a partir do exame de uma literatura sociológica e antropológica produzida atualmente na França, a experiência comunitária no catolicismo francês contemporâneo. Partindo da ideia de crise das grandes religiões institucionalizadas com o consequente advento de uma religião do self, que cada vez mais se consagra como chave de análise de uma sociologia da religião moderna, pergunta-se qual a pertinência das coletividades e comunidades religiosas no cenário francês. Observando as situações do quadro paroquial, das recentes tensões e mudanças no regime de laicidade francesa (cujo aspecto universalista se direciona-se uma acomodação com o comunitarismo), e da Renovação Carismática, pretende-se expor os arranjos e compromissos que, no seio do catolicismo francês atual, permitem articular individualismo e coletivismo, modernidade e tradição.

O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil

O presente artigo visa a questionar a ideia muito difundida, mas pouco discutida, de que o Brasil teria experimentado, sob a égide da Constituição de 1891, um período de forte laicização, com uma separação rígida entre Estado e religião nas mais diversas esferas, de modo que o modelo de aproximação entre esses dois domínios (em particular no âmbito da religião católica) adotado pela Constituição seguinte (de 1934) teria sido uma resposta a tal experiência. Assumir essa premissa, como tem feito a doutrina, implicaria reconhecer que um modelo de separação entre Estado e religião já foi efetivamente experimentado e rejeitado na história constitucional brasileira, o que de certa forma poderia legitimar o modelo de aproximação que teria sido adotado em 1934 e mantido, em linhas gerais, até os dias de hoje. Apontar os equívocos dessa leitura, por outro lado, permite compreender que no Brasil sempre houve uma forte aproximação entre Estado e religião, prática que teve como resultado a instituição de uma ideia frágil de laicidade que hoje tem sido duramente questionada.

A regulação estatal da crença nos países da Europa Ocidental

Neste artigo, o autor analisa os regimes de regulação estatal das religiões na Europa Ocidental. No regime de confessionalidade do Estado, frequentemente adotado por países de tradição religiosa luterana e de cristianismo ortodoxo, opta-se pela assunção de uma religião oficial beneficiária de políticas públicas e arranjos simbólicos. Por outro lado, os regimes de separação constituem arranjos de demarcação mais rígidos ou mais flexíveis das fronteiras de atuação dos Estados e das religiões. Os modelos francês e alemão consistem em exemplos desses arranjos, respectivamente. O autor considera que atualmente se verifica um movimento duplo de desconfessionalização em alguns países e de reassociação em outros, que produziria uma certa homogeneidade em direção a um sistema europeu de regulação da crença, caracterizado por uma posição mediana entre o separatismo rígido e o confessionalismo não-igualitário, tendencialmente ancorado num regime de separação flexível.