O governo da justiça : o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), enquanto instituição de governo do poder judicial, desempenha um papel central na democracia portuguesa. Estudado maioritariamente sob a perspectiva jurídica, este Conselho, tal como todo o sistema de justiça, reclama hoje um olhar atento da ciência política. Nesta Dissertação principia-se com um estudo comparativo entra as diferentes soluções de governo da justiça europeias. Procurando isolar variáveis foram analisados os sistemas de Espanha, França, Alemanha e Inglaterra. Seguidamente, e tendo em conta o momento crítico da transição para a democracia, analisa-­se o lugar do CSM na constituição daí resultante, acompanhando a sua evolução até aos dias de hoje. Finalmente, procede-­se à caraterização prosopográfica da elite de juízas e juízes que ocuparam os lugares do CSM ao longo destes 40 anos. Os resultados obtidos no estudo comparado, vêm confirmar que estando garantida a liberdade individual de cada juíza ou juiz no ato de julgar, a forma de governo da justiça parece definitivamente configurar um campo em aberto. Mais do que um modelo ideal, estes órgãos são o resultado de autênticas complementaridades institucionais. A análise histórica demonstra que no poder judicial, a transição decorreu de forma pacífica e consensual, traduzindo-se num ganho progressivo de autonomia externa da magistratura ao longo destes 40 anos. O estudo da elite judicial pertencente ao CSM veio revelar uma uniformidade com poucas variações. Neste momento, os membros do conselho privilegiam o princípio da independência, verificando-­se uma certa desconfiança entre o poder político e o poder judicial.

Exercício da informação : governo dos corpos no mercado da vida ativa

A partir do programa de promoção de atividade física “Agita São Paulo”, analiso como se constitui/dissemina/fixa, contemporaneamente, o estilo de vida ativo como objeto de valor pleno na educação dos corpos, regulação da saúde e no governo de si. Fundamentado nos aportes teóricos pósestruturalistas, procuro mostrar através do exame de relatórios científicos, artigos acadêmicos, manifestos, decretos, boletins informativos, informes publicitários, peças de marketing e matérias jornalísticas captadas em diferentes sites da internet, de que modo a disseminação de informações sobre os benefícios da atividade física moderada e os riscos do sedentarismo foram se tornando centrais à promoção da saúde e, mais notadamente, à educação física. Numa incursão analítico-textual mais genérica, procuro movimentar a estrutura aparentemente estável do discurso da vida ativa e desatar alguns nós que amarram significados positivos e negativos em torno da equação “estilo de vida ativo x sedentarismo”. De modo mais específico, sigo um caminho investigativo alinhado à genealogia foucaultiana para analisar as relações de poder-saber que projetaram um programa regional de promoção da atividade física no campo da promoção da saúde internacional, dando especial ênfase ao funcionamento, formação e inserção da “maquinaria do agito” no mercado da vida ativa. Através das formulações pontuais de Gilles Deleuze acerca da passagem das sociedades disciplinares às sociedades de controle, articuladas à noção de risco à saúde como uma forma de governo à distância, o exercício da informação ganha visibilidade como um modo privilegiado de governar os corpos nesta perspectiva biopolítica. Por fim, trato de mostrar que em tal configuração discursiva, o sedentário pode ser entendido não apenas como aquele sujeito a quem falta atividade física, mas aquele que está em falta com o exercício da informação.

Il Presidente della Repubblica in Albania tra evoluzione della forma di Stato e formale adozione del modello Italiano

La ricerca analizza la forma di Stato e di Governo e si focalizza nel ruolo importante del Capo dello Stato in funzione alla separazione dei poteri e consolidamento della democrazia in una Repubblica Parlamentare. Questa ricerca comparativa analizza l’evoluzione della forma di governo in Italia e Albania. La ricerca analizza nei dettagli l’evoluzione della forma di Governo, focalizzandosi all’istituzione del Capo dello Stato in Albania dall’indipendenza (1912), evidenziando il ruolo dell’Italia in quest’evoluzione. In maniera comparativa si analizza l’evoluzione dell’istituzione del Capo dello Stato in Italia fin dalla sua unita e gli altri sviluppi i quali servirono come modello per l’Albania, evidenziano l’influenza a livello internazionale che ebbe l’Italia per l’indipendenza dell’Albania, che portò al consolidamento dei loro rapporti. Questa ricerca analizza la collaborazione di questi due Stati la quale culmino con la loro Unione Personale identificandosi nello stesso Capo di Stato. La ricerca inoltre evidenzia che come questa fase sia stata superata dalla II Guerra Mondiale e la Guerra Fredda che vide questi Stati a sviluppare diverse forme di Governo. Per di più la ricerca evidenzia la trasformazione politico-istituzionale e il processo di cambiamento dell’Albania dopo la caduta del muro di Berlino che segno la fine del sistema comunista, che vide l’Albania ad adottare il modello Italiano per il Capo dello Stato.

Il "posto" del Presidente del Consiglio dei ministri tra attività di governo e coordinamento inter-istituzionale

La ricerca ha ad oggetto lo studio dell’evoluzione del ruolo del Presidente del Consiglio dei ministri all’interno delle dinamiche di funzionamento della forma di governo italiana. Difatti, la ricostruzione sistematica di tale figura sembra essere rimasta sempre in secondo piano rispetto alle complesse analisi riguardanti la forma di governo parlamentare. Dal totale silenzio dello Statuto albertino sul punto, agli svariati tentativi non sempre riusciti nel periodo statutario di disciplinare le competenze presidenziali con atti normativi, alle “fumose” parole dell’articolo 95 della Costituzione, che hanno lasciato coesistere interpretazioni divergenti sulla collocazione del Presidente del Consiglio all’interno della compagine governativa, sino alla tardiva attuazione del disposto costituzionale con la legge n. 400/88, con grande difficoltà tale figura è riuscita ad avere un riconoscimento espresso e stabile delle proprie attribuzioni costituzionali. Il lavoro di ricerca, pertanto, si propone di ricostruire il “ruolo” costituzionale di tale figura soprattutto alla luce delle recenti evoluzioni che hanno caratterizzato la forma di governo nazionale. Ponendo al centro l’analisi di tali fenomeni, il lavoro si sviluppa seguendo tre direttrici evidenziate dalla tre parti in cui esso si divide: un’analisi storico-evolutiva; un’analisi orizzontale e “di sistema” dell’impianto organizzativo dell’esecutivo e del suo vertice e un’analisi concreta di due “casi di studio”. La finalità della ricerca è quella di proporre una lettura del ruolo costituzionale del Presidente del Consiglio in una chiave più estesa: non limitato esclusivamente al coordinamento e alla direzione dell’attività endogovernativa, declinata principalmente nel campo normativo, ma che ricomprende anche il coordinamento delle politiche pubbliche di governo e funzionale allo svolgimento di un coordinamento “inter-istituzionale” e “di sistema”, che coinvolge le diverse strutture governative, il Parlamento e i diversi livelli di governo, anche sovranazionale.

Registro de pre??os nacional

Implementa????o de modelo gerencial de compras governamentais por meio do Sistema de Registro de Pre??os (SRP), chamado Registro de Pre??os Nacional (RPN), no qual s??o elaboradas especifica????es de materiais, em atendimento ??s demandas dos alunos do sistema de educa????o b??sica brasileiro (estados e munic??pios), proporcionando adequa????o ??s reais necessidades de seus usu??rios e maior qualidade. A ferramenta ?? baseada em arranjo institucional entre entes p??blicos e privados, visando a padroniza????o, adequa????o e qualidade dos produtos adquiridos. Dessa forma, o governo federal vale-se do conhecimento dos seus diversos ??rg??os e t??cnicos para realizar um ??nico processo de compra para todo o pa??s sem, necessariamente, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de pre??os, obtido por meio de preg??o eletr??nico. Assim, o processo de aquisi????o se torna menos burocr??tico e oneroso, primando pelos princ??pios da legalidade, efici??ncia e economicidade

Texto para discuss??o 10: qual Estado?

A Constitui????o de 1988 modelou um Estado nacional grande e fr??gil. Constitucionalmente, grande empreendedor econ??mico e banqueiro, mas fr??gil porque sem condi????es para insistir no rumo estatizante anterior, contr??rio ?? tend??ncia vigente no atual crep??sculo dos ide??rios coletivistas. Constitucionalmente, grande respons??vel pela felicidade social do povo, mas fr??gil porque a Uni??o (a grande protagonista do Estado brasileiro) ?? prejudicada pelas sangrias e vincula????es que a constrangem, pelo desequil??brio entre autoridade e responsabilidade dos Poderes, pelas imperfei????es da Federa????o e pelas mazelas do servi??o p??blico. Os resultados s??o insufici??ncias claras no que ?? inerente ao Estado nacional: seguran??a e defesa, infra-estrutura transregional (energia, transportes, comunica????es), algumas responsabilidades sociais (previd??ncia b??sica, sa??de, educa????o, saneamento, habita????o), rela????es internacionais, ci??ncia e tecnologia e poder normativo, fiscalizador, mediador e sinalizador de rumos s??cio-econ??micos (sinaliza????o exigente de instrumentos de est??mulo que dependem de recursos).

O ensino de matemática em duas escolas profissionalizantes: Brasil e Portugal, no período de 1942 a 1978

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Sonhos e desilusões com a República

O texto expressa uma reflexão sobre a obra Triste Fim de Policarmo Quaresma, escrita em 1915, por Lima Barreto, escritor realista, brasileiro. Busca identificar nas narrativas e ações do seu narrador, um homem comum, as revoltas, mas também as esperanças dos homens comuns no recém criado regime republicano. Enfoca ainda que, apesar dos episódios narrados, dos personagens serem construções ficcionais do autor, nos remetem a personagens, diálogos e espaços do Rio de Janeiro que evocam a historia de um regime ditatorial de Floriano Peixoto, no alvorecer da Republica. Nesse regime, mostra o autor, que a insegurança, a insatisfação e o medo tomaram conta da população do Rio de Janeiro no começo do século XX. E Policarpo Quaresma, o personagem narrador da obra, sofrera as injustiças e arbitrariedades da ditadura do Marechal Floriano Peixoto. Diante disso, revela sua dor e plena desolação com a Republica, forma de governo pelo qual lutara e que ajudara a criar. Por fim, o texto procura mostrar que embora a literatura seja tecida com adornos da ficção, ela traduz a sociedade e o tempo no qual ela foi produzida, além de mostrar que o positivismo sustentava a pratica política da Republica brasileira.

Fondamenti teorici della ierocrazia nel pensiero político del tardo

pp. 9-30

Meninas no papel

Meninas no papel faz parte das discussões onde se examinam as relações entre a invenção da infância, governo e subjetivação, preocupando-se, especificamente, com a produção das meninas nas revistas femininas infantis brasileiras. Para dar conta da trama que envolve a produção do sujeito menina, dos vários saberes e poderes que atravessam sua fabricação, divido a tese em partes que se entrecruzam. Trabalhadas separadamente, as mesmas não mantêm uma continuidade linear entre si. Suas transversalidades, porém, produzem os nós de uma teia de relações que dá significado aos vários começos de uma infância que não cessa de se transformar. Na primeira parte da tese, me alio à perspectiva genealógica do pensamento de Michel Foucault para tratar da invenção da infância, sua produção e governo na modernidade ocidental, a fim de mostrar como se constituiu essa infância de hoje. Ressalto as técnicas de produção dos sujeitos femininos, constituídos pelas práticas de governo: o governo dos outros e de si. Na segunda parte da tese, analiso a produção das meninas na prática discursiva e não discursiva das revistas, e em especial, das revistas femininas infantis brasileiras, perfazendo o processo de fabricação dos sujeitos femininos infantis no papel, na atualidade. Trato das relações de poder/saber que constituem a forma de governo de manuais de civilidade e de revistas femininas, que produzem sujeitos meninas como um ‘ser civilizado’, educado em seus desejos. Mostro as formas de subjetivação das meninas, bem como a produção do disciplinamento da sua sexualidade, através de um dispositivo que produz uma menina ao mesmo tempo inocente e pura, sensual e erotizada, ou seja, juvenescida. Sustento que essa posição de sujeito - a de juvenescido - produz efeitos na subjetivação de meninas e mulheres contemporâneas e, conseqüentemente, na forma de pensar a sua educação.

O papel do espaço na formação e transformação da ação pedagógica do educador infantil

Meninas no papel faz parte das discussões onde se examinam as relações entre a invenção da infância, governo e subjetivação, preocupando-se, especificamente, com a produção das meninas nas revistas femininas infantis brasileiras. Para dar conta da trama que envolve a produção do sujeito menina, dos vários saberes e poderes que atravessam sua fabricação, divido a tese em partes que se entrecruzam. Trabalhadas separadamente, as mesmas não mantêm uma continuidade linear entre si. Suas transversalidades, porém, produzem os nós de uma teia de relações que dá significado aos vários começos de uma infância que não cessa de se transformar. Na primeira parte da tese, me alio à perspectiva genealógica do pensamento de Michel Foucault para tratar da invenção da infância, sua produção e governo na modernidade ocidental, a fim de mostrar como se constituiu essa infância de hoje. Ressalto as técnicas de produção dos sujeitos femininos, constituídos pelas práticas de governo: o governo dos outros e de si. Na segunda parte da tese, analiso a produção das meninas na prática discursiva e não discursiva das revistas, e em especial, das revistas femininas infantis brasileiras, perfazendo o processo de fabricação dos sujeitos femininos infantis no papel, na atualidade. Trato das relações de poder/saber que constituem a forma de governo de manuais de civilidade e de revistas femininas, que produzem sujeitos meninas como um ‘ser civilizado’, educado em seus desejos. Mostro as formas de subjetivação das meninas, bem como a produção do disciplinamento da sua sexualidade, através de um dispositivo que produz uma menina ao mesmo tempo inocente e pura, sensual e erotizada, ou seja, juvenescida. Sustento que essa posição de sujeito - a de juvenescido - produz efeitos na subjetivação de meninas e mulheres contemporâneas e, conseqüentemente, na forma de pensar a sua educação.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Aspectos dinâmicos de um sistema de metas sociais

Neri e Xerez (2003) discutem a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais a partir de variantes estáticas do modelo agente-principal. Este sistema atua como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O presente trabalho desenvolve algumas extensões deste modelo com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo assim como a presença de choques. Demonstramos num contexto dinâmico com contratos completos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos transferidos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências expost criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Na segunda parte do artigo incorporamos a incidência de choques aleatórios. Mostramos que, quando os resultados sociais não dependem somente dos investimentos realizados pelo município, mas também de fatores estocásticos, o contrato estabelecido entre governo federal e municípios, deve estipular metas mais altas de forma a prevenir a ocorrência de estados ruins da natureza. Além disso, contratos lineares nesse tipo de situação são pró-cíclicos, reduzindo as transferências governamentais justamente quando o município sofre um choque negativo. Para evitar esse tipo de situação, mostramos que o estabelecimento de contratos que utilizam mecanismos de comparação de performance entre os municípios elimina o efeito pró-cíclico, garantindo aos municípios uma transferência fixa quando eles investem na área social.