Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

This paper discusses the economic rationality of a system of social targets, as a way for the federal government to increase efficiency in the use of its social budget transferred to municipalities. The paper develops extensions of a standard principal-agent framework in various directions including static models with and without imperfect information. The results of the static models show that the use of the standard focalization criteria where the poorest municipalities get more resources may lead to adverse incentives to poverty eradication. We also show that unconditional transfers from the federal government crowds-out local social expenditures. This paper argues in favor of the use of contracts where the greater the improvement in relevant social indicators, the more resources each municipality would receive. The introduction of imperfect information in the model basically generates a penalty to the poor segments in areas where local governments are less averse to poverty. An advantage of the contract with social targets is to reduce the problem of political favoritism when certain social groups receive greater, or smaller, attention from specific governments. With the establishment of social targets it becomes possible to generate proper incentives, so that social spending is distributed more equitably among groups.