Teoria de Leilões com Aplicação ao Mercado de Petróleo Brasileiro

O processo de reforma que ocorreu na indústria petrolífera a partir da década de 1990, associada à transferência de serviços de utilidade pública para o setor privado, trouxe mudanças importantes para a economia. Neste contexto, a intensificação do uso de leilões, para a privatização das empresas públicas e para a concessão de direitos de exploração de seus serviços assumiu um papel de grande relevância na economia brasileira. A discussão sobre o desenho de leilão adotado para a venda de blocos petrolíferos é fundamental, pois representa o ponto inicial desta nova política. Sendo assim, este trabalho aborda os principais aspectos que fundamentam a escolha de um formato apropriado de leilão, detalhando as peculiaridades da indústria petrolífera e, finalmente, discutindo os resultados obtidos.

Análises do matching de identidade generalizado por contingências de três e quatro termos: implicações para equivalência de estímulos

A expansão da tríplice continência em unidades com quatro ou mais elementos abriu novas perspectivas para a compreensão de comportamentos complexos, como a emergência de respostas que derivam da formação de classes de estímulos equivalentes e que modelam comportamentos simbólicos e conceituais. Na investigação experimental, o procedimento de matching to sample tem sido frequentemente empregado para estabelecer discriminações condicionais. Em particular, a obtenção do matching de identidade generalizado é considerada demonstrativa da aquisição dos conceitos de igualdade e diferença. Segundo argumentamos, o fato de se buscar a compreensão desses conceitos a partir de processos discriminativos condicionais pode ter sido responsável pelos frequentes fracassos em demonstrá-los em sujeitos não humanos. A falta de correspondência entre os processos discriminativos responsáveis por estabelecer a relação de reflexividade entre estímulos que formam classes equivalentes e o matching de identidade generalizado, nesse sentido, é aqui revista ao longo de estudos empíricos e discutida com respeito às suas implicações.

Equivalência conceitual, de itens e semântica do Physical Activity Checklist Interview (PACI)

Há lacuna de questionários de atividade física para crianças brasileiras. O Physical Activity Checklist Interview (PACI), desenvolvido em crianças americanas, permite aferir atividade física do dia anterior. Constituem objetivos do estudo: (i) descrever os procedimentos envolvidos na escolha do PACI a ser submetido à adaptação transcultural; (ii) avaliar equivalências conceitual, de itens e semântica da versão adaptada para uso em crianças de 7 a 10 anos. Identificou-se o PACI pela revisão sistemática na qual foram incluídos dezoito questionários. Foram realizadas, no processo de escolha do instrumento, discussões com pesquisadores da área de atividade física. Verificou-se que o PACI permite aferir o construto e dimensões nas populações de origem e alvo, sendo necessário suprimir algumas atividades por não serem comuns na população alvo. Na equivalência semântica, realizou-se tradução, retradução e avaliação dos significados conotativo e referencial, com pré-teste em 24 crianças de 7 a 10 anos. Apresenta-se a versão do PACI adaptada, denominada Lista de Atividades Físicas (LAF).

Equivalência conceitual, de itens e semântica da versão brasileira do instrumento Dysfunctional Voiding Scoring System (DVSS) para avaliação de disfunção do trato urinário inferior em crianças

Investiga-se a equivalência conceitual, de itens e semântica entre o instrumento Dysfunctional Voiding Scoring System (DVSS), utilizado para avaliar a disfunção funcional do trato urinário inferior em crianças, concebido em inglês e uma versão em português. Na primeira etapa realizou-se a avaliação da equivalência conceitual e de itens, seguida de duas traduções do instrumento original para o português. Na segunda etapa foram realizadas 63 entrevistas, com crianças de 3 a 10 anos e responsáveis, e modificação de itens segundo dificuldades de interpretação. Na terceira etapa foi realizada a retradução do instrumento em português para o inglês e avaliação da equivalência semântica. Na quarta etapa, a versão pré-teste foi aplicada em vinte duplas de crianças de 3 a 10 anos e responsáveis. Apresenta-se o instrumento em português com equivalência conceitual, de itens e semântica. Sugere-se que a aplicação do DVSS seja realizada por meio de entrevista por profissional treinado e não baseada em autopreenchimento como proposto no instrumento original.

O impacto da introdução de impostos proporcionais nas receitas fiscais e performance económica – as experiências de Novos Estados Membros da UE27

Nos últimos anos tem-se debatido o regresso a sistemas de impostos proporcionais em muitas economias europeias. Apesar do sistema de impostos proporcionais puro nunca ter sido introduzido em nenhuma economia, alguns aspectos deste sistema foram postos em prática em cerca de trinta países. Neste artigo analisam-se algumas das experiências dos Novos Estados Membros da União Europeia que implementaram impostos proporcionais, averiguando o seu impacto sobre as receitas fiscais, saldo orçamental, crescimento económico e desemprego. A análise estatística permite concluir que as receitas fiscais aumentaram na maior parte daquelas economias e que observaram taxas de crescimento económico muito mais elevadas do que os restantes Novos Estados Membros com sistemas de impostos progressivos.

Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros

A pesquisa objetiva analisar as práticas de governança eletrônica dos estados brasileiros e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra intencional e não probabilística compreendeu os 26 estados brasileiros. O Distrito Federal foi excluído da amostra devido à indisponibilidade de dados para a pesquisa. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, análise de correlação de Pearson e cálculo da eficiência com o software DEA-Solver. Os resultados evidenciam que os estados com melhores práticas de governança eletrônica localizam-se na região Sudeste, seguidos dos da região Sul. O índice médio geral de governança foi de 58%, muito distante de 100%. Em relação à eficiência no uso das receitas, os cálculos pelo DEA mostram que todos os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam score1, considerados eficientes em relação aos demais. A região Norte apresentou a menor média (0,94) de eficiência. Pelos cálculos do DEA, 17 estados atingiram score1, indicando que a maioria dos estados brasileiros é eficiente na utilização das receitas. Constatou-se ainda que os estados com melhores práticas de governança eletrônica são os que apresentam maior eficiência na utilização das receitas.

O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

Joaquim Leitão: "Não há receitas para escrever ou para fazer um bom filme"

O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, a que se juntaram professores-investigadores membros do CIAC e convidados. O que agora se divulga corresponde a dois anos e meio de trabalho desenvolvido pela equipa de investigação, entre Abril de 2009 e Novembro de 2011. Dada a forma que ele foi adquirindo, preferimos renomeá-lo, para efeitos de divulgação, “Novas & velhas tendências no cinema português contemporâneo”.

Equivalência entre revisões da Classificação Internacional de Doenças: causas de morte

OBJETIVO: Avaliar a comparabilidade entre a causa básica e as causas múltiplas de morte codificadas segundo as regras e disposições correlatas da nona e da décima revisões da Classificação Internacional de Doenças. MÉTODOS: Os dados provieram de uma amostra sistemática de 3.313 declarações de óbito de falecidos residentes no Estado de São Paulo, no ano de 1992 (1,6% do total dos óbitos naquele ano). Os dados foram processados pelo sistema "Automated Classification of Medical Entities", incluindo códigos para todas as afecções mencionadas nos atestados médicos e a causa básica que havia sido avaliada e revista segundo as disposições da nona revisão. Todas as afecções foram recodificadas segundo as disposições da décima revisão e os códigos resultantes introduzidos no banco de dados original para seleção da causa básica pelo sistema de declarações de óbito de São Paulo. As tabulações das causas múltiplas de morte codificadas pela nona e pela décima revisões foram obtidas pelas versões respectivas do programa "Tabulador de Causas Múltiplas". A comparação das causas de morte foi realizada a partir dos capítulos de ambas as revisões da Classificação Internacional de Doenças. RESULTADOS/CONCLUSÕES: As mudanças mais importantes para as causas básicas, ocorridas nos capítulos I, III e VIII da nona revisão e nos correspondentes capítulos I, IV e X da décima revisão, devem-se ao deslocamento das mortes causadas pela doença devido ao vírus da imunodeficiência humana e pela preterição das pneumonias como causa de morte. Em relação às causas múltiplas de morte, verificou-se o aumento de menções de doenças respiratórias e a correspondente diminuição de menções incluídas no capítulo das afecções mal definidas, devido à recodificação da insuficiência respiratória.

Equivalência semântica da versão em português do instrumento Abuse Assessment Screen para rastrear a violência contra a mulher grávida

INTRODUÇÃO: Programas de investigação epidemiológica e de ação no âmbito da violência familiar estão em franca ascensão, requerendo instrumentos de aferição adaptados e vertidos para o português. O objetivo do estudo é avaliar a equivalência semântica entre o original em inglês e duas versões para o português do instrumento Abuse Assessment Screen (AAS) usado no rastreamento de casos de violência contra a mulher grávida e recomendar uma versão-síntese para uso corrente. MÉTODOS: O processo de avaliação de equivalência semântica envolveu quatro etapas: tradução, retradução, apreciação formal de equivalência e crítica final através de consultas com especialista na área temática. RESULTADOS: Para cada item do instrumento apresentam-se os resultados relativos às quatro etapas. O texto cobre cada passo do processo que levou à versão final. As duas versões mostraram-se bastante semelhantes, com 14 das 15 assertivas similares, embora a segunda versão tenha se mostrado mais adequada, ainda que para alguns itens tenha sido decidido juntar as duas versões ou mesmo utilizar um item oriundo da versão um. CONCLUSÃO: É importante usar mais de uma versão no processo, em várias etapas de avaliação e de crítica, e discutir a pertinência de se acrescentar uma etapa adicional de interlocução do instrumento com membros da população-alvo.

A Problemática da não equivalência das formas de tratamento em inglês e português

Polissema: Revista de Letras do ISCAP 2001/N.º 1: Tradução

A linguagem do direito e a problemática da ‘equivalência’ na tradução

Em virtude da actual globalização e concomitante intensificação dos contactos internacionais, é cada vez maior a necessidade de tradução de textos das diversas áreas do direito, e aceitando sem discussão que a tradução jurídica não é uma operação impossível, põe-se também a pergunta de saber que instrumentos, que estratégias, que conhecimentos deve ter um tradutor que trabalhe com textos jurídicos, por forma a que o translato que apresente possa satisfazer as exigências próprias de uma comunicação que não é só interlinguística, mas também intercultural. A operação de traduzir envolve sempre a ideia de uma relação de sentido entre um texto de partida e um texto de chegada, e a ponderação de comparabilidade está, na teoria da tradução, estreitamente relacionada com a noção de equivalência. Mas, ao falar em relação entre textos, estou já a antecipar que a equivalência que se procura não se situa apenas ao nível das palavras ou dos termos: na tradução jurídica estão envolvidos não apenas textos, mas em primeiro lugar, conteúdos sócio-culturais específicos, reflectidos em elementos de uma língua, conteúdos que se procura verter para uma outra língua mediante o recurso a materiais desta e que servem de veículo para a informação acerca de factos e circunstâncias da outra cultura. Mais precisamente, como escreve Pommer (2006: 37): “Die interlinguale oder zwischensprachliche Übersetzung (interlinguale translation) juristischer Texte ist die Übertragung rechtlicher Inhalte von einer Sprache in eine andere unter Beachtung der zugrunde liegenden Rechtsordnungen und kulturspezifischen Denkmuster”.

Equivalência e avaliação da necessidade de sorologia de controle entre esquemas de pré-exposição à raiva humana

OBJETIVO: Avaliar a resposta imune humoral do esquema de pré-exposição da raiva humana realizado pelas vias intramuscular e intradérmica e a necessidade de sorologia de controle. MÉTODOS: Estudo de intervenção controlado e randomizado, realizado em São Paulo, SP, em 2004-2005. Foram recrutados 149 voluntários, dos quais 127 (65 intradérmica e 62 intramuscular) completaram o esquema de vacinação e realizaram avaliação da resposta imune humoral dez, 90 e 180 dias após o término da vacinação. Foram considerados dois desfechos para a comparação entre as duas vias de aplicação: a média geométrica do título de anticorpos neutralizantes e a proporção de indivíduos com títulos satisfatórios (> 0,5 UI/mL) em cada momento de avaliação. Foi analisada a associação da resposta humoral com dados antropométricos e demográficos por meio de teste de médias e qui-quadrado com correção de Yates. Após a conclusão do esquema foram feitas a comparação da proporção de soropositivos pelo teste de Kruskall Wallis e a comparação dos títulos médios por análise de variância. RESULTADOS: Os títulos médios de anticorpos foram maiores nos indivíduos que receberam as vacinas por via intramuscular. A percentagem de voluntários com títulos satisfatórios (> 0,5 UI/mL) diminuiu com o tempo em ambos os grupos, porém, no grupo que recebeu as vacinas por via intradérmica, a proporção de títulos satisfatórios no dia 180 variou de 20% a 25%, enquanto pela via intramuscular variou de 63% a 65%. Não se observou associação da resposta imune humoral com as variáveis demográficas ou antropométricas. CONCLUSÕES: A sorologia após a terceira dose pode ser considerada desnecessária em indivíduos sob controle quanto à exposição, uma vez que 97% e 100% dos voluntários vacinados, respectivamente por via intradérmica e pela via intramuscular, apresentaram níveis de anticorpos satisfatórios (> 0,5 UI/mL).

O método da equivalência patrimonial, os lucros distribuídos e os impostos diferidos

O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de dar cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 6º do Despacho n.º 12486/2010, de 2 de Agosto – Regulamento para a atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico do Porto. A sua elaboração obedeceu, quanto à forma e conteúdo, à interpretação pessoal do candidato, das exigências constantes desse mesmo artigo do Despacho, em particular da sua alínea c) do n.º 1, conjuntamente com o art. 11º. Não se tratando de um trabalho de investigação, pretende-se sim, que constitua um testemunho da solução de uma situação da prática profissional, no âmbito da qual tenha existido recurso a um conjunto relevante de conhecimentos científicos e técnicos, relacionados com a área na qual é pretendido o reconhecimento do título de especialista. A escolha do tema tratado deveu-se ao facto de estar associado a uma questão de natureza contabilística que teve que ser analisada no decurso do trabalho de revisão/auditoria realizado com vista à emissão da Certificação Legal das Contas do exercício de 2010 de uma empresa cliente da actividade exercida de Revisor Oficial de Contas. Trata-se de uma empresa que detém uma participação financeira numa outra empresa sua associada. Ambas as empresas se encontram enquadradas no quadro geral do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O problema concreto tratado, que constitui a situação sobre a qual foi emitido parecer profissional, é o das implicações ao nível da tributação em imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) dos lucros distribuídos pela participada à participante, quando os investimentos financeiros representados por partes de capital em associadas estão contabilizados e mensurados pelo método da equivalência patrimonial (MEP), bem como, se existem implicações relativamente ao tratamento contabilístico dos impostos diferidos. À partida subsistiam dúvidas pois existem autores e especialistas que consideram existir lugar ao reconhecimento de impostos diferidos relativamente a lucros distribuídos quando os respectivos investimentos financeiros se encontram relatados pelo MEP1. Assim, no segundo capítulo apresento da forma que considero adequada a questão profissional que me foi colocada e que serve de mote a este trabalho. Neste contexto, começo por caracterizar minimamente as empresas envolvidas, a forma como o problema foi colocado pela empresa cliente e os principais contornos do mesmo. No terceiro capítulo, com o propósito de enquadrar devidamente todos os aspectos teóricos do problema, surge a necessidade de o dividir em três secções. Assim, começo por efectuar uma abordagem do MEP, caracterizando-o e explicando resumidamente como funciona. Também delimito a sua aplicação na prática, dando ênfase ao modo como é tratada a questão dos lucros distribuídos. De seguida, abordo o regime fiscal aplicável aos lucros distribuídos e as consequências fiscais da utilização do MEP no tratamento contabilístico dos mesmos. Por fim, defino e explico o método dos impostos diferidos, delimitando a sua aplicação e relacionando-o com os lucros distribuídos aos investimentos financeiros contabilizados pelo MEP. No quarto capítulo, retomando o problema profissional inicialmente apresentado e recorrendo à fundamentação teórica referida, exponho a solução preconizada para a situação real que constituiu o mote para este trabalho. No capítulo que denomino de conclusões, relato a solução que considero ser a adequada para o tratamento em abstracto do tema analisado.

O impacto da introdução de impostos proporcionais nas receitas fiscais e performance económica: as experiências de novos estados membros da UE27

Nos últimos anos tem-se debatido o regresso a sistemas de impostos proporcionais em muitas economias europeias. Apesar do sistema de impostos proporcionais puro nunca ter sido introduzido em nenhuma economia, alguns aspectos deste sistema foram postos em prática em cerca de trinta países. Neste artigo analisam-se algumas das experiências dos Novos Estados Membros da União Europeia que implementaram impostos proporcionais, averiguando o seu impacto sobre as receitas fiscais, saldo orçamental, crescimento económico e desemprego. A análise estatística permite concluir que as receitas fiscais aumentaram na maior parte daquelas economias e que observaram taxas de crescimento económico muito mais elevadas do que os restantes Novos Estados Membros com sistemas de impostos progressivos.