O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012


Autoria(s): Suzart,Janilson Antonio da Silva
Data(s)

01/08/2015

Resumo

A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.

Formato

text/html

Identificador

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000400869

Idioma(s)

pt

Publicador

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Revista de Administração Pública v.49 n.4 2015

Palavras-Chave #educação #desvinculação #DRU #direitos sociais #gastos com educação
Tipo

journal article