O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012
Data(s) |
01/08/2015
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Resumo |
A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando, em uma série, a redação original da Constituição Federal de 1988 e, na outra, a redação modificada pela inserção/alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados. |
Formato |
text/html |
Identificador |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000400869 |
Idioma(s) |
pt |
Publicador |
Fundação Getulio Vargas |
Fonte |
Revista de Administração Pública v.49 n.4 2015 |
Palavras-Chave | #educação #desvinculação #DRU #direitos sociais #gastos com educação |
Tipo |
journal article |