Simples nacional : Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte

Apresenta a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.

Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal

Compara, no que se refere aos tributos federais, o Simples Nacional - sistema tributário introduzido pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com o extinto Simples Federal, regulado pela Lei n. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, bem como com o lucro presumido, tendo em vista que essas eram as duas formas de tributação mais comumente utilizadas pelos contribuintes que atualmente podem optar pelo Simples Nacional.

Supersimples : análise dos projetos sobre a nova tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

As competências do empresário da empresa de pequeno porte: um breve estudo sobre um grupo de empresários vencedores do Prêmio Talentos Empreendedores na região metropolitana de Porto Alegre

O presente trabalho refere-se ao estudo das competências organizacionais e gerenciais. Ele buscou identificar junto a um grupo de proprietários de empresas de pequeno porte dos setores da indústria, do comércio e de serviços, que se destacaram no Rio Grande do Sul, quais competências esses empresários colocam em ação para desenvolver, em suas organizações, fatores de sobrevivência que determinam o sucesso dos seus negócios. Tratou-se de um estudo de natureza qualitativa, e seus dados foram analisados com base na técnica análise de conteúdo. Os resultados mostraram que empresários dos setores da indústria, do comércio e de serviços, por um lado, comportam-se diferentemente, mas, por outro lado, demonstram consenso em seus posicionamentos.

Princípios de Construção Enxuta em Empresa de Pequeno Porte em Guarulhos (SP)

O objetivo desta pesquisa é verificar de que maneira os princípios da Construção Enxuta estão sendo empregados em empresa de pequeno porte do segmento de Construção Civil. A pesquisa é de natureza qualitativa e exploratória, sendo o estudo de caso realizado em uma construtora de pequeno porte de edifícios verticais com o apoio do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI. Observou-se grande interesse na implantação, sendo um ponto negativo a necessidade de mudança de cultura, visto que muitas atividades tidas como ”vícios” devem ser eliminadas, frente a novo conhecimento. Motivada pelos gestores e alta direção, a filosofia será bem vinda, assim como outras ferramentas de Produção Enxuta, tais como o kanban, housekeeping, 5S, Just in Time e melhorias nos canteiros de obra e processos logísticos. Concluiu-se nesta pesquisa que os princípios da Construção Enxuta são pouco conhecidos pelos profissionais, na prática sendo voltados para gestão da qualidade e produtividade. Constatou-se que, ao mencionar os princípios, estes são de pouco conhecimento, e tem-se uma aceitação imediata quando se fala em redução de tempo e aumento da produtividade com eliminação de tarefas consideradas como de não agregação de valor.

Proposta de modelo integrado de gestão financeira para empresas de pequeno porte

O mercado exige cada vez mais o aperfeiçoamento das organizações, inclusive às de pequeno porte, haja visto que as empresas de pequeno porte estão aumentando sua área de atingimento e consequêntemente necessitam de maiores controles gerenciais. No que tange ao controle econômico-financeiro, não basta o administrador apenas prestar atenção nos valores movimentados, mas sim ter cuidado especial em sua base de dados que gera as informações para as decisões, isso recai sobre o sistema de custos na empresa. O sistema de custos é formado pelos princípios e métodos que auxiliarão na formação de preços, que também além do mercado, sofre influência do fluxo de caixa que por sua vez decorre em função do ciclo operacional realizado. Por isso da necessidade do aperfeiçoamento do administrado da empresa de pequeno porte, para poder implementar uma Gestão Financeira eficaz que possua controle sobre todas essas nunces citadas. O presente trablho buscou discernir de forma objetiva a parte teórica e tembém através de um modelo a parte prática dessa integração de informações criando um modelo de Gestão Financeira.

Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte

o presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou "Super Simples". O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Adotei como percurso metodológico para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental, complementado por um estudo de caso realizado em empresa de pequeno porte na cidade de Belém. Verifica-se que a implementação do modelo Simples Nacional ainda está em fase de experimentações, não sendo possível ainda perceber vantagens significativas no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, é possível que se avance no sentido de minimizar as situações de informalidade. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo.

O impacto da implantação do sistema ERP na usinagem de moveis de uma empresa de medio porte

This paper analyzes the impact of implementing an information system, Enterprise Resource Planning - ERP, in a small business of the furniture industry. The goal this is show the impacts felt during and after implementation, showing behavioral and technological changes made by the study. The paper concludes by citing about the importance of cultural and behavioral changes for the good use of the system, besides showing the need to adapt to new technologies and ways of working to adapt to today's world of constant change and eternal conflict of the market

Método de intervenção no processo de programação de recursos de empresas construtoras de pequeno porte através do seu sistema de informação : proposta baseada em estudos de caso

O processo de programação de recursos é parte do planejamento e controle da produção e possui grande importância para o desempenho de empreendimentos de construção. Constitui-se numa atividade multifuncional, envolvendo a direção da empresa e seus departamentos de marketing, finanças, recursos humanos e suprimentos. Sua ineficácia tem sido identificada como responsável por muitos dos problemas relacionados à dilatação do prazo de execução do empreendimento, ao desperdício de recursos e à baixa produtividade da mão-de-obra. Considerando que o desempenho da programação de recursos está fortemente relacionado à quantidade e qualidade das informações que a suportam, o presente trabalho tem como objetivo a proposição de um método de intervenção direcionado ao sistema de informação deste processo. O método proposto divide-se em duas etapas: o diagnóstico inicial do sistema de informações e, posteriormente, o planejamento e implantação de ações de melhoria. O método foi aplicado em estudos de caso realizados em empresas de pequeno porte, nas quais foi implementada a programação formal de recursos, sendo constatada a mudança de atitude dos funcionários frente aos processos de planejamento da produção e programação de recursos.

A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

Ativos intangíveis (modelo RBV) como recurso estratégico e competitivo: um estudo em hotéis de pequeno porte (zona sul, Natal/RN)

The study aims to analyze the perception of managers on intangible assets as strategic and competitive resources in small hotels in Natal/RN, through the theory of the Resource Based View (RBV). This is a qualitative study of exploratory and descriptive, conducted with managers of the means of hosting small the capital of Rio Grande do Norte through semi-structured interviews, which was applied later, the technique content analysis based on the results of the information obtained in the interviews. Thus, research has shown that managers of small hotels visited (A, B, C) are not sufficient and satisfactory knowledge to set as their unique intangible assets of the company and makes use of them, on an occasional basis, without understanding or in essence understand its true value as a resource that can be used strategically for sustainable competitive advantage in the hotel market in Natal/RN. This means that managers do not know how to create new attributes and use them strategically. And they need to expand their partnerships with stakeholders. Given the importance of the subject of the present research, the information achieved by this analysis may contribute to the provision of information to establish a current situation with regard to the attributed to the knowledge and use of resources (intangible assets) importance as a strategic source and competitive for the internal management of the company by managers and thus, enabling a differential and greater economic profit over time in this segment

Um modelo de otimização inteira mista e heurísticas relax and fix para a programação da produção de fábricas de refrigerantes de pequeno porte

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A crise econômico-financeira internacional e seus impactos sobre a preservação das microempresas e empresas de pequeno porte

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)