O destaque como instrumento processual e político : uma análise de sua utilização nas deliberações plenárias da Câmara dos Deputados no período 1997-2006

Discute o uso do destaque como instrumento processual e político da elaboração legislativa. Analisa a frequência de sua utilização nas deliberações plenárias da Câmara dos Deputados, nos anos seguintes à alteração regimental levada a efeito pela Resolução nº 5, de 1996, que estabeleceu nova disciplina para o Destaque para Votação em Separado (DVS) e introduziu o Destaque Proporcional de Bancada. Avalia, com base em dados empíricos, se o destaque é instrumento de minorias parlamentares.

Poder de agenda : a supremacia do Poder Executivo e seus efeitos na sistematização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

Analisa a agenda do Poder Legislativo brasileiro. Investiga a organização da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e as interações existentes entre a inclusão de matérias na pauta e as deliberações daquele órgão. Aborda os seguintes tópicos: o presidencialismo de coalizão e a supremacia do Executivo; matérias constantes da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados; limitações regimentais e constitucionais; análise das sessões plenárias deliberativas da Câmara dos Deputados convocadas durante a 52ª Legislatura; eficiência do Senado Federal na apreciação de matérias encaminhadas em revisão; a problemática da edição de medidas provisórias.

Produção legislativa no Brasil: visão sistêmica e estratégica no presidencialismo de coalizão

Analisa a produção legislativa no contexto do presidencialismo de coalizão, modelo de governança brasileiro. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo foi verificada em 21 mil proposições que tramitaram no Congresso Nacional entre 1999 e 2006. Os resultados rejeitam a tese sobre o descompasso entre as agendas dos dois poderes, bem como a que aponta predominância da atuação do Executivo em todas as vias legislativas. Ademais, foram identificadas interações estratégicas marcadas pela cooperação e pelo impasse. O estudo apresenta ainda sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de produção das leis no país.

Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicano

Analisa a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano,identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A análise orienta-se pela argumentação de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delegação legislativa.

A iniciativa popular na elaboração legislativa : um estudo sobre a participação da sociedade no processo de formulação de leis

Analisa a percepção política dos agentes envolvidos no aproveitamento do mecanismo constitucional de participação popular na elaboração legislativa, enquanto instrumento útil e capaz de fazer aproximar a Câmara dos Deputados da sociedade civil organizada. Identifica medidas capazes de fazer ampliar, nessa casa legislativa, a participação social no processo de formulação de leis.

O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa

Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária.

Padrões de citação na produção científica de administração no Brasil : 1997-2002

Nesta pesquisa a bibliometria foi utilizada para mapear e analisar os padrões de citação na área de Administração com base nos artigos publicados nos principal congresso de Administração nacional, o ENANPAD, e nos principais periódicos acadêmicos da área (RAC, RAE, RAP e RAUSP) entre os anos de 1997 e 2002. A falta de uma análise aprofundada da base teórica/ metodológica ¿ representada pelas referências teóricas - utilizada na pesquisa nacional em administração motivou esse estudo no sentido de analisar de aspectos da produção científica, anteriormente não investigados, que são refletidos na base bibliográfica utilizada pelos autores na área de Administração: a densidade da publicação em geral e ao longo do tempo, os autores mais prolíficos, as instituições que geram mais pesquisadores e o padrão de citações, os tipos de publicação mais utilizadas em pesquisas nacionais, as obras mais referenciadas, os veículos mais citados, o tempo de impacto da pesquisa nacional e o fator de impacto dos periódicos nacionais. Todos esses fatores quando analisados permitem contribuir para o preenchimento das lacunas na análise da produção científica nacional.

O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

Pós-graduação em História - FCLAS

Plantão psicológico no Brasil (1997-2009): saberes e práticas compartilhados

O objetivo deste trabalho foi investigar a produção científica sobre Plantão Psicológico no Brasil, entre 1997 e 2009, através de pesquisa em bases eletrônicas de dados científicos, utilizando o descritor "plantão psicológico". Obtiveram-se 38 resumos, analisados a partir das seguintes categorias: distribuição, autoria, filiação institucional, fonte, ano, suporte de publicação, população alvo, enfoque teórico, natureza do trabalho e região geográfica do país. Os resultados sugerem que as bases eletrônicas de dados constituem atualmente importante fonte de acesso à produção brasileira sobre Plantão Psicológico. Verifica-se uma prevalência na produção sobre o assunto na Região Sudeste, assim como na utilização da Abordagem Centrada na Pessoa, revelando maior ênfase em pesquisa relacionada à dissertação, com predominância de produção em 2005 e 2006.

Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior.

A study and comparison of multimedia Web searching : 1997-2006

Searching for multimedia is an important activity for users of Web search engines. Studying user's interactions with Web search engine multimedia buttons, including image, audio, and video, is important for the development of multimedia Web search systems. This article provides results from a Weblog analysis study of multimedia Web searching by Dogpile users in 2006. The study analyzes the (a) duration, size, and structure of Web search queries and sessions; (b) user demographics; (c) most popular multimedia Web searching terms; and (d) use of advanced Web search techniques including Boolean and natural language. The current study findings are compared with results from previous multimedia Web searching studies. The key findings are: (a) Since 1997, image search consistently is the dominant media type searched followed by audio and video; (b) multimedia search duration is still short (>50% of searching episodes are <1 min), using few search terms; (c) many multimedia searches are for information about people, especially in audio search; and (d) multimedia search has begun to shift from entertainment to other categories such as medical, sports, and technology (based on the most repeated terms). Implications for design of Web multimedia search engines are discussed.

Sanan vai rakkauden palveluksessa? : Diakonian viralle esitetyt teologiset perusteet Suomen evankelis-luterilaisessa kirkossa vuosina 1997-2006

Tämän tutkielman tehtävänä on selvittää diakonian viralle esitettyjä teologisia perusteita kirkon viralliseen päätöksentekoon liittyvissä asiakirjoissa Suomen evankelis-luterilaisessa kirkossa vuosina 1997-2006. Diakonaatti tarkoittaa kirkon hengelliseen virkaan kuuluvaa papin virasta erillistä palveluvirkaa. Tässä tutkielmassa diakonaattia tarkastellaan kirkkolaissa ilmaistun karitatiivisen diakonian viran näkökulmasta suhteessa kirkon erityiseen virkaan. Systemaattisessa analyysissa on pyritty kuvaamaan aineistosta esiin nouseva diakonian viran keskeinen teologia ja keskeisimmät virkakeskustelussa esiin tulleet ongelmakohdat. Diakonian viran teologisia perusteita ei tässä tutkielmassa pidetä yhtenä kokonaisuutena, vaan siinä tapahtuvat muutokset on pyritty nostamaan esiin historiallisessa viitekehyksessä. Dispositio on tämän vuoksi rakennettu kronologisesti eteneväksi. Suomen evankelis-luterilaisessa kirkossa käytävä keskustelu diakonian viran uudistamisesta on käytännöllisten uudistamistarpeiden lisäksi lähtökohdiltaan yhteydessä kansainväliseen ja ekumeeniseen virkateologiseen kehitykseen, jossa kirkot ovat arvioineet omaa olemustaan ja tehtäväänsä. Virkarakenneuudistuksen pani vireille piispainkokouksen esitys 1/1994 diakonian viran kehittämisestä. Tutkielman keskiössä ovat siihen liittyen komiteamietinnöt Yhdessä kirkon virassa (1997) ja Palvelijoiksi vihityt (2002). Tarkasteltuna ajanjaksona lähdeaineistossa on havaittavissa kirkon viran ja diakonian viran määrittelyä koskeva terminologian ja ordinaatiokäsityksen muutos. Linjausten argumentoinnissa on havaittavissa joitakin epäselvyyksiä, koska esiin otettiin uusia käsitteitä. Kaikki analysoidut asiakirjat katsoivat kirkon viran perustuvan jumalalliseen asetukseen. Sekä kaksisäikeisessä että kolmisäikeisessä virkamallissa diakonian virka ymmärrettiin osaksi Jumalan asettamaa kirkon virkaa. Yksi ministerium ecclesiasticum aukeaa useampaan tehtävään. Kristus asetti kirkolle viran kutsuessaan ja lähettäessään apostolit. Viran muodot ja jakautuminen esimerkiksi piispan, papin ja diakonian virkoihin on nähty periaatteessa inhimillisenä järjestelykysymyksenä, sillä viran jumalallinen asetus ei koske viran muotoja. Asiakirjoissa tukeuduttiin kirkon viran määrittelyssä yhteisen pappeuden perustaan. Kristityt muodostavat uskon ja rakkauden yhteisön, jossa koko seurakunnalla on vastuu tietyistä tehtävistä. Kirkon erityinen palveluvirka rakentuu tälle pohjalle. Aineistosta vahvasti nouseva teema on Lutherin teologiaan perustuva näkemys uskon ja rakkauden sisäkkäisyydestä sekä uskossa läsnäolevasta Kristuksesta rakkauden perustana. Lutherin teologiaan liittyy myös diakonian viran argumentointi sakramentaalisen sanakäsityksen pohjalta. Sanakäsitys on nähty laajasti myös ekumeenisessa dialogissa. Diakonian virkaa tarkasteltiin aineistossa suhteessa seurakuntaan. Yhteisöllisyyden korostus diakonian viran edellytyksenä ja myös sen seurauksena nousi esiin. Yhteisöllisyyden ja siten myös diakonian lähteeksi hahmottui jumalanpalvelus ja ehtoollinen. Ajatus koinoniasta toi mukanaan myös vahvan pneumatologisen perustelun diakonian viralle. Voidaankin sanoa, että diakonian virka tulkittiin lähteissä ankkuroituneeksi Kristukseen. Kristuksen ja kristittyjen yhteyden vuoksi Kristus on sekä diakonian lähde että sen kohde. Aineiston pohjalta on hahmotettavissa diakonian viran teologisena lähtökohtana yhteinen pappeus sekä yhteys sanaan ja sakramentteihin. Viran edellytyksenä on erityinen kutsu, valtuutuksena ordinaatio ja palveluviran sisältönä apostolisen esikuvan mukainen palvelu. Palveluvirka kirkossa perustuu yleiseen pappeuteen siten, että vain yleisen pappeuden omaava kastettu ja uskova kirkon jäsen voi saada erityisen kutsun ja valtuutuksen erityiseen virkaan. Yleinen pappeus ei kuitenkaan yksin riitä virkaan eikä sitä ole mahdollista johtaa yleisestä pappeudesta. Erityinen kirkon virka edellyttää lisäksi erityisen Jumalan kutsun, jonka kirkko hyväksyy ja vahvistaa. Jumalan kutsun julkinen vahvistaminen ja tunnustaminen tapahtuu ordinaatiossa. Diakonian virkaa koskevassa suomalaisessa keskustelussa on oltu yksimielisiä siitä, että diakonian virkaan sisältyvät karitatiivinen, katekeettinen ja liturginen funktio. Käytännössä diakonian viralla on kuitenkin vahvasti karitatiivinen luonne Suomen evankelis-luterilaisessa kirkossa.

A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados

Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.

Em busca de uma participação mais efetiva do Congresso no processo de elaboração orçamentária

Aborda aspectos relacionados à pressão exercida pelos parlamentares federais para a inclusão de novas dotações na lei orçamentária anual (LOA), sem que seja realizada uma análise das políticas públicas propostas, de forma a priorizar aquelas que julgarem mais relevantes.

O parlamento brasileiro : processo, produção e organização legislativa : o papel das comissões em perspectiva comparada

Analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. Objetiva complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da análise da produção legislativa das Comissões e do Plenário no período examinado. O trabalho mostra que nesse período houve significativa produção nas Comissões, especialmente de autoria do próprio Poder Legislativo.