A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados
| Data(s) |
07/10/2009
09/12/2013
07/10/2009
09/12/2013
2008
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| Resumo |
Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989. Estudio de la teoría acerca de la ley orgánica. Discusión sobre el proceso de elaboración de la ley orgánica. Análisis de datos de la tramitación del proyectos de ley orgánica en la Cámara de los Diputados. Investigación sobre la ocurrencia de dos vueltas de debate y votación de proyectos de ley orgánica transformados en norma jurídica desde 1989. |
| Identificador |
E-Legis, n. 01, p. 16-20, 2º semestre, 2008 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento |
| Relação |
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados |
| Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados #Projeto de lei complementar, análise, Brasil #Elaboração legislativa, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
| Tipo |
artigo |
