Impacto das regulamentações no sistema financeiro : uma análise sobre Basiléia e seus custos implícitos no Brasil

A pesquisa visa entender o impacto das regulamentações no sistema financeiro considerando as teorias sobre ciclos econômicos e contextualizando para a implementação de Basileia 3 no mercado brasileiro em 2013. Para desenvolver foram analisados modelo teórico e teste via simulação no programa NETLOGO, considerando-se o numero de instituições financeiras no mercado brasileiro alterando as restrições e colhendo os resultados gráficos. A abordagem teórica para melhor entender os impactos das regulamentações foi feita através da análise da bibliografia disponível sobre Hipótese da Instabilidade Financeira. Em linha com a literatura abordada, há evidências do impacto negativo das regulamentações em sistemas que apresentam choques negativos de produtividade, ainda levando-se em consideração a capacidade das instituições financeiras, no que diz respeito a estrutura de seus balanços para suportarem tais eventos.

Impactos econômicos da nova realidade da exploração do pré-sal. Existe uma ameaça ao etanol?

A partir de meados dos anos 2000, a produção brasileira de etanol voltou a prosperar. Enquanto isso, em 2007 foi anunciada a descoberta de grandes reservas de petróleo na camada pré-sal no litoral brasileiro. Com isso, a perspectiva promissora para a indústria brasileira de etanol começou a dar lugar ao desenvolvimento de petróleo do pré-sal com um ambicioso programa de investimentos. Além disso, entre 2011 e 2014 o Governo adotou uma nova política de preços domésticos da gasolina e diesel, com o objetivo de reduzir as pressões inflacionárias, mas reduzindo gradualmente a competitividade do etanol, além de comprometer a situação financeira da Petrobras, dificultando investimentos no pré-sal. Considerando tais desafios e a importância dos setores de petróleo e etanol para a economia brasileira, este estudo tem como objetivo avaliar os impactos econômicos de longo prazo da exploração do pré-sal, com especial atenção para as consequências sobre o setor de etanol. É realizada uma avaliação dos impactos da política de controle do preço da gasolina do período 2011-2014 sobre o setor de etanol. Um modelo adaptado de equilíbrio geral dinâmico recursivo é empregado no qual o setor do petróleo do pré-sal é adicionado como uma tecnologia backstop. Os resultados sugerem que o estímulo precoce da produção do pré-sal para alcançar a produção de petróleo esperada pelo Governo traz mais custos do que benefícios para a economia brasileira. Constatou-se que sem interferência do governo, a produção de petróleo do pré-sal torna-se competitiva somente após 2025-2035. Com relação ao impacto sobre a indústria do etanol, verificou-se que o desenvolvimento do pré-sal não enfraquece a produção brasileira de etanol. No entanto, a política de controle de preço da gasolina teve um impacto negativo sobre o setor de etanol.

Análise do comportamento das expectativas de inflação no Brasil sob uma regra de aprendizado

Os estudos sobre as expectativas de inflação no Brasil rejeitam a hipótese de racionalidade. Essa rejeição se dá por meio de testes estatísticos que identificam a existência de um viés sistemático quando comparamos a expectativa de inflação e a inflação realizada. Atualizamos alguns destes testes com o tamanho de amostra disponível atualmente. No presente trabalho, realizamos um experimento de Monte Carlo que simula o comportamento da inflação e da sua expectativa em um modelo DSGE. Esse modelo inclui uma regra monetária sujeita a choques transitórios e permanentes (que representam uma mudança de regime). A partir das séries simuladas com esses modelos, realizamos testes estatísticos para verificar se os resultados são semelhantes aos observados na prática. O exercício de simulação realizado não foi capaz de gerar séries com essas mesmas características, não trazendo evidência que esse mecanismo de aprendizado possa explicar o viés encontrado nas expectativas de inflação.

Fundos de investimento em direitos creditórios: determinantes da taxa de captação dos FIDCs

O mercado de securitização através de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) no Brasil ainda não é tão desenvolvido quando comparado aos mercados internacionais. O desenvolvimento desse mercado facultaria a bancos e empresas acesso a fontes de financiamento além da sua geração de caixa ou da emissão de novas ações. Bancos e empresas devem manter a busca por formas alternativas de financiamento, obtendo, assim, diversificação de suas fontes de recursos. O objetivo desse trabalho é avaliar como as características dos FIDCs afetam a taxa de captação de suas cotas sênior. Para isso foram avaliadas 151 séries de cotas, emitidas entre 2002 e 2014. Na análise foram usadas análises multivariadas através da regressão linear múltipla, usando o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para avaliar o efeito das variáveis sobre o spread das cotas. Os resultados apontaram que o volume de emissão afeta a forma como outras variáveis afetam o spread. Os fundos com tamanho de oferta maior têm seu spread influenciado por características de seus cedentes e por características de sua estruturação, enquanto que fundos menores são apreçados por negociações entre emissor e investidores.

Termos mais usados nas redes sociais sobre o impeachment mostram radicalização política

Uma análise sobre a quantidade de postagens com os nomes Dilma e Temer ao longo da quinta-feira mostrou que a presidente afastada foi até duas vezes mais citada que o atual governante, mesmo após a decisão da votação. — Nas redes, Temer foi uma conversa paralela. O centro das atenções continua sendo a Dilma, sendo que ele aparece mais dentro de citações da própria presidente afastada, e não tanto por menções referentes somente a ele _ explica Pedro Lenhard, pesquisador da FGV-DAPP.

A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise

A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade

The current research come from need to analyze possibilities to materialize human dignity principle during freedom curtail penalties fullfilment, abreast finding that internal and international regulations dictate this is the way to be tread by Brazilian penitentiary system, however, verily, indignity, assistance missing, overcrownding, crime, in the end, barbarie reigns. The work will analyze two strands in order to effective the mentioned principle: the state responsability optics, such in internal scope, as internationally, abreast historical omission in satisfy Constitution, international treaties and laws; and also indicating penal execution alternative methods adoption as a way, bringing to fore a case study - called "apaqueano" method. With such desideratum will bring, first of all, considerations about consolidation process of human dignity principle, its concept and essential content. Furthermore, will address historical and philosophical evolution of freedom curtail penalties. As it follows, will be done an approach about constitutional and underconstitutional legislation that disciplines penalties fullfiling in Brazil, analyzing their main aspects, emphasizing the possibility to charge Brazilian state for disregarding mentioned standards. Next, will also be started a critical analyzis about international regulations, which forbids diminishing or cruel penalties or treatments, approaching human rights international treaties and conventions ratified by Braziland their incorporation and effectiveness in local Law, emphasizing monitoring forms and country international charging possibility for disregarding international regulations. Lastly, will advance to the real possibility to materialize human dignity principle in penalties fullfiling, based in a case study verification - the APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) called method, analyzing the various theories about penalties grounding, with emphasis in their ressocializing function, as well as traditional penitentiary systems, and the theory adopted by vernacular order, in desideratum to contribute to improve national penitentiary system chaotic situation

O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional

During the ninth century, owing to the process of industrialization, new social conflicts were showed, forcing the Government not to remain inert. The necessity of answer to these new demands requires from the State some actions that assure the new economic, cultural and social rights, able to exceed the formal equality, according to the principles of redistributive equality and well-being. Among the social rights, the right to health is showed up, which is placed at the Universal Declaration of Human Rights and the International Treaty for the Economic, Social and Cultural Rights, as a necessary term to promote the dignity and the free development of the human personality. Under the Constitutional Law, it is clear that the implementation of the right to health, placed at the 6th article of the Brazilian Constitution, demands a government activity, which usually requires a provision of material goods, depending on budgetary resources. The Legislative and Executive Branches have a very important role in compliance with the constitutional regulations about the satisfactory offer of health care services, besides the correct use of the resources at this area. The adoption of public policies is the way of Government action to the planning and realization of this right. Though, some public policies are usually made apart from the social compromises, to the detriment of the basic social rights. The government has a discretionary competence to manage the health services. That is the reason it is necessary the control of the political choices, through the popular control, the extrajudicial control by the Account Courts, or the judicial review. Owed to the constitutionalization of social rights, the constitutional justice has a very relevant role, concerning to the constitutional jurisdiction, in a way the Judiciary Branch assume your position as a player that transforms the society. On the control of the public health policies, there is a cast of official instruments, judicial or not, to the guarantee of the collective right to the public health services, and to allow the citizens to reach the real implementation of the right to health

O impacto do pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás natural sobre a renda familiar e a propriedade no Município de Governador Dix-Sept Rosado no período de 1998 a 2004

This scientific study deals about the oil and natural gas production participation payment impact in the county of Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, between 1998 to 2004, applied to family income and property. To do so, this analysis focus on the ricardian´s theory exposition which merges from the concept of the mineral income, in concern to the legal establishment of royalties. This paper also shows the world evolution oil exploration, inserting Brazil in this scene as a oil and natural gas producter. It identifies the productive site of oil and natural gas in Rio Grande do Norte as the Potiguar Oil Area, characterizing its components in the demographic, physical and social aspects, to reflect in the focus point of observation which is the Governador Dix-sept Rosado county. The participation payment on oil and natural gas is demonstrated in a qualitative analysis both in Brazil as in Rio Grande do Norte. The payments given to the land owners in this federative unity are shown in the period of analysis of this essay. The study tells, based in a field research, the benefaction impact of the payment to the land owners over the income and property. The family income were highly impacted, causing economic social classes change to some land owners. The property had less or none impact. It was found negative externalities as the income utilization to other county uses, not causing a multiplier effect in the studied county. The fact of the not utilization of the properties on productive investments in order to supply the finite characteristic of oil and this source of royalties, contradicts one of the reasons of its establishment which is the payment for its productive exhaustion of a land resource

Diagnóstico sócio-produtivo-econômico da comunidade de catadores de resíduos sólidos do município de Codó-MA: um estudo de caso

The research was carried out in the urban area in Codó-MA, a small city the east part of Maranhão, which has 4,228.000 km2 (IBGE, 2000) and population of 113,768 hab. (IBGE, 2008). The city is also inside Codó-MA micro-region. The city is located in one of the lacking area in Brazil, where the Human Development Index (IDH) is approximately 0,558. It does not present an adequate model of management when talking about solid residue collecting. All of the solid residue produced and collected in the city is stored in an open area that they call lixão , which is located in a residence area in the suburbs. Because of that, a problem that involves public health and environmental areas, we understand it is necessary to investigate the way the local government treats and manages the solid residue collecting, as well as, the social, economical and productive reality of those who are directly involved in the collecting itself, its productive chain of the material, including the handling, transportation and its final destiny. It means a social, productive, economical diagnosis, that in a such way,the local society and the organs of inspection can act in a better way to control the problems that include solid urban residue and come from a bad administration. That way, this work proposes to carry out a study that has as result a diagnosis with feasible alternatives on management, taking as basis, social and economical aspects that compound this productive chain. This work can bring great contributions to a better local reality through the introduction of an integrated and supported system of management of solid residue that includes a selective collecting and the creation of a sanitary area. Taking that into consideration, we can contribute to minimize the environmental impacts in Codó Novo, caused by the garbage

Cuidados paliativos e ser-para-morte: reflexões sobre um atendimento psicológico

Death is a theme that fascinates, though at the same time, frightens and uneasy the human being, despite the finitude being present at our daily lives. In each historical time, death has been represented in a peculiar way, from familiar death (at Middle Ages), to interdicted death (at contemporary times). Through this path it‟s possible to recognize several attitudes and stages front of death and the process of dying as possibilities of coping and the understanding of these occurrences. In other hand, the palliative care proposal came as a humanized attention, front of the human finitude, recognizing death as a part of the vital cycle. The Brazilian reality, in this context, still faces a lot of political, economic and social barriers that makes difficult the consolidation of palliative care at the death process in the Brazilian Health Care policies. Currently, according to the Brazilian Palliative Care Association, Brazil presents an average of 40 services with this proposal. Such data portray our inexpressive condition in relation to these cares when considering the territorial extension and population of our country. Considering this scenario is relevant think about death and the process of dying at contemporary times, at a health context in which palliative care, when trying to humanize the process of dying, bring to light the issue of human finitude and the beingtowards- death, as thought by the philosopher Martin Heidegger. According to him, the human being (Dasein) is constituted as a being-towards-death, once death is its most own potentiality-for-bein and its last possibility to be lived. In view of the ideas presented, the proposed study appears as a qualitative research of existential-phenomenological inspiration and aims to understand the experience of being-toward-death from the psychological care to a person out of possibilities of cure living on palliative cares. The psychological care happened at the patient‟s home, understanding the clinical process of being-with-the-other from the written reports of the psychology/researcher, by the accompanying sessions, configured as an experience report. These reports are focused on the experiences lived by the patient, as well as apprehended by the psychologist at the intersubjectivity relation and its own experience with Dasein and, therefore, being-toward-death. The reports were hermeneutically interpreted, from the senses that emerged in this process, considering the notion of being-toward-death proposed by Heidegger. Furthermore, it was important to dialogue with other authors that approached the studied theme. It is perceived, through brief and meaningful reflections about the clinical treatments started, that the experience of illness with no possibilities of cure makes the Dasein revises feelings and experiences that were marked at the temporality and historicity of existence. It is a stage of life in which the cultural dimension and the common sense of finitude, often gains ground in the human condition, taken in its ordinary sense, unlike the way it has been thought from an ontological and existential perspective of death. Thus, there are singulars and revealing paths in the palliative care scenery as possible ways for authenticity of being-toward-death

Adolescência e violência: um estudo da medida socioeducativa de prestação de serviço a comunidade no município do Natal

This Project was built to reflect about juvenile violence and the socio-educational´s range of community services provision. It is known that the juvenile violence is a phenomenon inserted on the capitalism system, backed on neo liberal project. Though, it is essential a historical analysis, showing the economical, political, social and cultural mechanisms which determine the juvenile violence personality. On this way, it is seek understand the elements that leads on work world changes, on the State and public politics sphere, that deepens social dissimilarities. On this propose, it is known that there is a relation among the violence, while one of many manifestations of social question on society and the macroestructuals´determinant that lead the teenager to a social rick situation. This research focused on a inquiry quail-quantitative, using the theoric-metodological procedures of observation, interview and documental quest techniques. The universe had been defined by the intentional sample of 22 interviewed on total, during August and October 2008, covering adolescents and their relatives, technical and the coordinator, which subsidized the Socio educational program of community services provision from Natal analysis of limits and their range. The results of this investigation indicate the necessity of development, with the teenagers authors of infringement acts, a care system that is grounded on a professional formation, respect on human rights and citizenship conquest, regarding that children and teenagers are designed as people on development, that have theirs rights and integral protection, being the State, society and family responsibility assure the integral development of them

Violência contra a mulher:uma análise do trabalho do Centro de Referência da Assistência Social-CREAS/Parnamirim-RN.

This work demonstrates the results obtained from research on violence against women: an analysis of the work from reference center of the Social Assistance-CREAS, held in the city of Parnamirim/RN from September 2008 extending through the february of 2009. Having as goal to investigate and examine in a longitudinal cut, which specifically covers the period from 2006 to 2007, find out extent the actions taken by the Reference Center Specialized Social Assistance- CREAS, contributed to the change of women who were there, by checking if there was any change in their positions ahead of the violence and if they began to realize how social subjects, able to control their living conditions and interfere in the orientation of social dynamics Have a particular emphasis on the presence of work and schooling or lack of them is also a factor to be allied to the barriers and rules imposed on women in contemporary society. In this study it was found through a qualitative research guided by dialectical and implemented through the use of documentary research, observation, semi-structured interview and an extensive theoretical background on the subject in question that the woman victim of violence is in a complex and contradictory context where there is both the construction and deconstruction of rights, a view that there are strong influences of patriarchal culture and the consequences of social issues that specifically searched for the public, focuses on social, economic , political, social and cultural. In this sense, the National Policy to Combat Violence against Women, operated by CREASE Parnamirim, is also reflected in its early stages in the life of these women are to nurture a real chance for these victims of violence, to perceive themselves as social subjects can control their lives and interfere in their own destinies. We want this study to add more knowledge to help and most appropriate intervention in this reality, but without the intention of reaching exhaustion, but to subsidize future studies on the topic of women victims of violence

Violência contra a mulher: uma análise do trabalho do centro de referência da assistência social-CREAS/Parnamirim

This work demonstrates the results obtained from research on violence against women: an analysis of the work from reference center of the Social Assistance-CREAS, held in the city of Parnamirim/RN from September 2008 extending through the february of 2009. Having as goal to investigate and examine in a longitudinal cut, which specifically covers the period from 2006 to 2007, find out extent the actions taken by the Reference Center Specialized Social Assistance-CREAS, contributed to the change of women who were there, by checking if there was any change in their positions ahead of the violence and if they began to realize how social subjects, able to control their living conditions and interfere in the orientation of social dynamics Have a particular emphasis on the presence of work and schooling or lack of them is also a factor to be allied to the barriers and rules imposed on women in contemporary society. In this study it was found through a qualitative research guided by dialectical and implemented through the use of documentary research, observation, semi-structured interview and an extensive theoretical background on the subject in question that the woman victim of violence is in a complex and contradictory context where there is both the construction and deconstruction of rights, a view that there are strong influences of patriarchal culture and the consequences of social issues that specifically searched for the public, focuses on social, economic , political, social and cultural. In this sense, the National Policy to Combat Violence against Women, operated by CREASE Parnamirim, is also reflected in its early stages in the life of these women are to nurture a real chance for these victims of violence, to perceive themselves as social subjects can control their lives and interfere in their own destinies. We want this study to add more knowledge to help and most appropriate intervention in this reality, but without the intention of reaching exhaustion, but to subsidize future studies on the topic of women victims of violence