A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade

The current research come from need to analyze possibilities to materialize human dignity principle during freedom curtail penalties fullfilment, abreast finding that internal and international regulations dictate this is the way to be tread by Brazilian penitentiary system, however, verily, indignity, assistance missing, overcrownding, crime, in the end, barbarie reigns. The work will analyze two strands in order to effective the mentioned principle: the state responsability optics, such in internal scope, as internationally, abreast historical omission in satisfy Constitution, international treaties and laws; and also indicating penal execution alternative methods adoption as a way, bringing to fore a case study - called "apaqueano" method. With such desideratum will bring, first of all, considerations about consolidation process of human dignity principle, its concept and essential content. Furthermore, will address historical and philosophical evolution of freedom curtail penalties. As it follows, will be done an approach about constitutional and underconstitutional legislation that disciplines penalties fullfiling in Brazil, analyzing their main aspects, emphasizing the possibility to charge Brazilian state for disregarding mentioned standards. Next, will also be started a critical analyzis about international regulations, which forbids diminishing or cruel penalties or treatments, approaching human rights international treaties and conventions ratified by Braziland their incorporation and effectiveness in local Law, emphasizing monitoring forms and country international charging possibility for disregarding international regulations. Lastly, will advance to the real possibility to materialize human dignity principle in penalties fullfiling, based in a case study verification - the APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) called method, analyzing the various theories about penalties grounding, with emphasis in their ressocializing function, as well as traditional penitentiary systems, and the theory adopted by vernacular order, in desideratum to contribute to improve national penitentiary system chaotic situation

A presente pesquisa surgiu da necessidade de analisar as possibilidades de materialização do princípio da dignidade da pessoa humana no momento do cumprimento das penas privativas de liberdade, diante da constatação de que a normativa interna e internacional ditam ser esse o caminho a ser trilhado pelo sistema penitenciário brasileiro, porém, na prática, reina a indignidade, a falta de assistência, a superlotação, o crime, enfim, a barbárie. O trabalho analisará duas vertentes à guisa de se efetivar o referido princípio: a ótica da responsabilização do Estado, tanto em âmbito interno, como internacionalmente, diante de sua omissão histórica em dar cumprimento à Constituição, aos tratados internacionais e às leis; bem como apontando o caminho da adoção de métodos alternativos de execução penal, trazendo à baila um estudo de caso o chamado método apaqueano . Com esse desiderato, primeiramente, trará considerações sobre o processo de consolidação do princípio da dignidade da pessoa humana, seu conceito e conteúdo essencial. Outrossim, abordará a evolução histórica e filosófica das penas privativas de liberdade. Em seguida, far-se-á uma abordagem sobre a legislação constitucional e infraconstitucional disciplinadoras do cumprimento das penas no Brasil, analisando os seus principais aspectos, com ênfase na possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro pelo descumprimento das citadas normas. Partir-se-á, também, à análise crítica da normativa internacional, que proíbe as penas ou tratamentos cruéis ou degradantes, abordando os tratados e convenções de direitos humanos ratificados pelo Brasil e sua incorporação e efetividade no direito interno, enfatizando as formas de monitoramento e a possibilidade de responsabilização internacional do país pelo descumprimento das normas internacionais. Por fim, passará à análise da possibilidade real de materialização do princípio da dignidade da pessoa humana no cumprimento das penas, a partir da verificação de um estudo de caso o chamado método da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), analisando as várias teorias sobre o fundamento das penas, com ênfase em sua função ressocializadora, bem como os sistemas penitenciários tradicionais, e a teoria adotada pelo ordenamento pátrio, no desiderato de contribuir para a melhoria da caótica situação do sistema penitenciário nacional