Modelo de policiamento na GNR : Experiência do Destacamento Territorial de Coimbra

O Policiamento de Proximidade é o modelo de policiamento atual em Portugal, privilegiando uma postura preventiva e dando relevo à pró-atividade das forças policiais. À Guarda Nacional Republicana, enquanto força policial, cabe-lhe zelar pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, constitucionalmente protegidos, através dessa atuação preventiva, procurando intensificar pró-ativamente a sua presença no seio da sociedade. Contudo, por vezes é necessário recorrer a uma intervenção de caráter repressivo, a fim de repor a ordem e visando uma prevenção futura, evitando os comportamentos antissociais. Torna-se assim pertinente estudar de que forma se articulam a atuação preventiva e repressiva da GNR, de modo a perceber se é possível existir um equilíbrio entre elas, ou se, por alguma razão, existem limitações no seu emprego. O Destacamento Territorial de Coimbra constitui o estudo de caso. Esta investigação para além de descrever a articulação entre ambas as formas de atuação, pretende ainda identificar aquilo que as caracteriza bem como as suas potencialidades e vulnerabilidades. De forma a recolher a informação pretendida, foram privilegiadas a análise documental, entrevistas ao Comandante de Destacamento Territorial de Coimbra e aos respetivos Comandantes dos Postos Territoriais, bem como questionários aos militares do destacamento responsáveis por exercerem o patrulhamento. Seguidamente procedeu-se à análise de conteúdo dos dados recolhidos. Das conclusões retiradas, salienta-se que a falta de recursos principalmente humanos, corresponde a um problema do destacamento, que dificulta uma ação de patrulhamento contínuo junto do cidadão e que contribui para o Policiamento de Proximidade. Denota-se também a intensa fiscalização rodoviária que, apesar de ter uma natureza preventiva, é interpretada pela população com uma imagem de repressão.

A cooperação institucional na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes : Zona de ação do Destacamento Territorial de Sintra

A presente investigação visa aferir formas de cooperação institucional entre o Destacamento Territorial de Sintra e os atores locais na prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes. Pretende-se verificar que ações são desenvolvidas para prevenir este comportamento desviante; que vulnerabilidades são identificadas ao nível da cooperação institucional e melhorias para colmatar essas mesmas vulnerabilidades; e ainda propor possíveis ações ou medidas a serem realizadas, no âmbito da cooperação institucional, na prevenção do consumo/tráfico de estupefacientes. Neste sentido, a Guarda Nacional Republicana, enquanto força de segurança, tem incumbências na prevenção destes comportamentos e na criação de laços cooperativos com outros atores, para que este tipo de ações contribua para a promoção do sentimento de segurança. Além do patrulhamento que os militares efetuam diariamente, os militares das secções de programas especiais do Destacamento Territorial são os que mais lidam com esta problemática, essencialmente na prevenção desenvolvida junto da comunidade escolar. O presente estudo adota uma metodologia de tipo qualitativo. Combina a análise documental sobre a atividade policial do Destacamento Territorial de Sintra com as entrevistas realizadas a militares com funções de chefia e a entidades externas que atuam na zona de ação da subunidade. Os resultados decorrentes das entrevistas revelam sintonia no balanço da cooperação institucional, que tanto a Guarda Nacional Republicana como os atores locais consideram ser positiva. As ações de sensibilização junto dos jovens contam-se entre as atividades realizadas conjuntamente, mas a cooperação também proporciona a partilha de informação que permite agir mais rapidamente. Entre as potencialidades desta cooperação elencadas pelos entrevistados salientou-se assim a experiência adquirida e a facilitação das relações entre instituições, que desbloqueia situações e permite resolver problemas de forma mais célere. No âmbito das potencialidades referiu-se ainda o duplo papel da Guarda Nacional Republicana, que por atuar na prevenção e na aplicação da lei causa mais impacto junto dos jovens. No que diz respeito às vulnerabilidades da cooperação existente, foram apontadas limitações quanto aos recursos humanos e materiais e foi salientada a ausência de uma política de prevenção nas escolas. Mencionaram-se ainda algumas dificuldades pontuais de articulação entre entidades, o que também ocorre por via da falta de interoperabilidade entre sistemas de informação. Por último, no que concerne a recomendações de ações a desenvolver apurou-se a necessidade de reforçar a formação específica no sentido de qualificar um leque mais abrangente de intervenientes; considerou-se pertinente a celebração de contratos locais de segurança; e a especialização dos militares da Guarda Nacional Republicana para se dedicarem unicamente a este tipo de temas. Em suma, a prevenção do consumo/tráfico juvenil de estupefacientes passa, cada vez mais, pela cooperação institucional entre atores, visto que é desta forma que se consegue alcançar um maior número de indivíduos e pelo facto de esta realidade ser um problema socialmente relevante na estruturação social, pelo que reclama esforços e ações conjuntas.

O Programa Idosos em Segurança: Estudo de Caso do Destacamento Territorial de Sintra

O presente relatório, intitulado “O Programa Idosos em Segurança: Estudo de Caso do Dter de Sintra”, baseia-se num estudo da análise do trabalho que é desenvolvido pelos militares do Destacamento Territorial de Sintra e tem a finalidade de avaliar o impacto e influência do Programa Idosos em Segurança na população adstrita a este Destacamento. O envelhecimento é uma realidade inevitável e que deve, cada vez mais ser preparada e antecipada, permitindo, a quem pretender participar na vida ativa da sua comunidade, que tal seja possível. Para aqueles que, não têm possibilidades de o fazer, deve garantir-se assegurada, em todas as situações a sua dignidade enquanto pessoa humana. O envelhecimento ativo é também uma temática abordada que carece de tratamento pela sua novidade e extrema relevância no contexto atual. Para que tais realidades sejam coincidentes é imperioso que o policiamento de proximidade se efetue e que se abram portas ao desenvolvimento das capacidades de resposta dos diferentes órgãos de apoio social e das Forças de Segurança. Para conseguirmos responder à Questão de Partida, formulámos quatro Questões Derivadas e consequentes Hipóteses que, através da sua verificação, validação ou refutação, nos permitiram responder às questões anteriormente levantadas. Foram realizadas Entrevistas e Questionários, que nos permitiram aceder às diferentes perspetivas que trabalham e são alvo deste Programa. A Guarda Nacional Republicana possui um grande reconhecimento junto das entidades externas e dos idosos com quem trabalha. Foram, no entanto, encontradas algumas falhas ao nível do efetivo, da formação, especialização e verificação do trabalho desenvolvido, a vários níveis. De salientar que muitas falhas são colmatadas pela boa capacidade de adaptação dos militares, o que evita que tais fragilidades afetem o serviço prestado e transpareçam para o exterior.

A perceção da população face ao uso da força por parte das forças de segurança

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia

O apoio aos idosos pelas forças de segurança GNR – Ourém

O presente trabalho é resultado de um estudo exploratório no âmbito do Mestrado em Intervenção para um Envelhecimento Ativo que incidiu sobre o Programa da GNR Apoio 65 – Idosos em Segurança no concelho de Ourém. Face ao grande número de pessoas idosas a viverem sós ou em companhia de outra pessoa idosa são muitos os riscos que afetam esta camada da sociedade. As necessidades aumentam perante as vulnerabilidades sentidas pelos idosos e torna-se urgente implementar medidas para as colmatar. Diante da situação apresentada, a GNR tem em curso o Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, pondo em prática um trabalho que consiste em acompanhar aqueles que vivem sós ou isolados. Esse Programa permite detetar situações de vulnerabilidade a que os idosos estão sujeitos, proteger, prevenir, sinalizar e encaminhar os casos que possam comportar algum risco, nomeadamente o isolamento, maus tratos, abandono por parte dos familiares, falta de cuidados específicos e más condições de habitabilidade. Para a realização deste trabalho recorreu-se à metodologia qualitativa. Foram realizadas entrevistas ao comandante do Destacamento Territorial de Tomar, aos guardas que atuam no âmbito do Programa e a alguns idosos, principais atores desta intervenção. Os objetivos estabelecidos foram conhecer e descrever o Programa Apoio 65 – Idosos em Segurança no concelho de Ourém, e compreender as implicações que esta intervenção tem na vida dos idosos. Os resultados permitiram perceber como se estrutura esse Programa de acordo com a perceção dos vários intervenientes, que o trabalho realizado pela Guarda cria um sentimento de segurança e contribui de forma positiva informando os idosos e sensibilizando para os riscos que correm. Ainda permitiu compreender a importância que o Programa tem e a articulação que a Guarda estabelece com as redes sociais para dar respostas às situações encontradas sendo a primeira a detetar situações de risco. A principal limitação e constrangimento detetada no Programa foi a necessidade de mais recursos humanos e tempo dos profissionais para se atingir mais resultados positivos.

A formação contínua na Guarda Nacional Republicana : A sua importância no desempenho dos militares

O presente trabalho aborda a temática da formação contínua e da influência que esta tem na atividade dos militares para a resolução das diversas situações que se lhes apresentam diariamente. Importa comparar a formação que os militares colocados na vertente territorial recebem com as áreas onde se inserem as ocorrências em que têm de intervir. Assim o objetivo deste trabalho centra-se na explicação de como as áreas de formação desempenham um papel fundamental na resolução dos incidentes diários e na forma de atuação. Para atingir o objetivo geral do trabalho é necessário que primeiramente se atinjam os objetivos específicos que vão permitir identificar como é a formação no Comando Territorial de Lisboa, bem como que áreas são ministradas e se os militares se encontram preparados para a atividade operacional através da formação que lhes é proporcionada. Para a investigação utilizaram-se dois métodos o comparativo e o estudo de caso. O primeiro permite comparar as diversas entrevistas aplicadas a Comandantes dos vários escalões ligados à formação contínua e o segundo através dos questionários aplicados aos militares do Destacamento Territorial de Alenquer. Segue-se o método dedutivo que permite iniciar-se o estudo na estrutura existente de formação contínua, decrescendo o estudo até ás áreas de formação ministradas aos militares e quais as que consideram mais importantes e mais recorrentes no seu dia-a-dia. Com os resultados obtidos é possível afirmar que o modelo de formação que tem vindo a ser utilizado, a Formação Contínua de Aperfeiçoamento e Atualização é eficaz e praticável, encontrando-se os militares preparados para as suas missões. Contudo com a recente alteração do regime de folgas, Circular 01/2016/DO/CO, os Comandantes deixaram de realizar sessões de formação contínua devido à impossibilidade de agregar militares para esse fim. Conclui-se que se torna essencial avaliar a situação de modo a incorporar os dois assuntos supra referidos, para possibilitar a existência de formação contínua.

Intelligence-led policing : O papel dos sistemas de informação no planeamento e orientação do esforço de policiamento

O presente trabalho de investigação aplicada está subordinado ao tema “Intelligence-led policing: o papel dos sistemas de informação no planeamento e orientação do esforço de policiamento”. Começámos por fazer um enquadramento teórico e abordar conceitos importantes para o desenvolvimento de todo o trabalho. Assumindo um método dedutivo, desenvolvemos um estudo com base na seguinte questão de partida: “Qual o impacto dos sistemas de informação no planeamento e orientação do esforço de policiamento?”. Posto isto, este trabalho tem como objetivo perceber qual a influência que os sistemas de informação têm na tomada de decisão do comandante, neste caso de Destacamento Territorial, mais precisamente no planeamento e orientação do esforço de policiamento. Quanto à metodologia, incidiu numa análise documental sobre as variáveis em estudo e também na análise de respostas aos inquéritos por questionário efetuados aos Comandantes de Destacamento Territorial. Com este trabalho concluímos que, do ponto de vista de uma grande parte dos inquiridos, os sistemas de informação que a Guarda Nacional Republicana dispõe não são adequados às necessidades operacionais desta. Outra conclusão a que chegámos foi ao facto de, apesar da informação analisada ter reconhecidamente valor acrescentado, as ferramentas de análise que a Guarda dispõe também não são suficientes para suprir as necessidades sentidas.

DINÂMICA TERRITORIAL E IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN (NORDESTE DO BRASIL): UMA ANÁLISE PRELIMINAR

Areia Branca-RN é o principal município litorâneo do Pólo Turístico da Costa Branca e um importante produtor de petróleo e de sal marinho do Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, vem passando por diversas transformações no seu território interferindo no equilíbrio ambiental e paisagístico. Nesse contexto, este trabalho objetiva identificar impactos ambientais relacionados com a dinâmica territorial dos últimos 26 anos, visando contribuir para as discussões acerca da territorialização dos impactos no processo de gestão e ordenamento territorial. Os procedimentos metodológicos consistiram da utilização de materiais cartográficos e produtos de sensores remotos, como carta topográfica (1984), ortofotocartas (1988), imagens de satélite (2006), bem como pesquisa de campo para georreferenciamento e identificação de impactos in loco (2010). Como resultados preliminares, são caracterizados, discutidos e territorializados os principais impactos ambientais e paisagísticos, os quais se relacionam, principalmente, com a manutenção da atividade salineira, a intensificação da atividade petrolífera, a introdução da carcinicultura marinha e, mais recentemente, com o processo de especulação imobiliária atrelado ao turismo, ainda incipiente. Por fim, sugere a necessidade de uma gestão adequada dos impactos ambientais, buscando a sua minimização, e de um plano para ordenamento territorial da atividade turística.

Relationships between employees and their nomadic, non-territorial work environment

Recent and current socio-cultural trends are significant factors impacting on how business is conduced and correspondingly, on how work environments are designed. New communication technology is helping to break physical boundaries and change the way and speed of conducting business. One of the main characteristics of these new workplaces is non-permanency wherein the individual employee has no dedicated personally assigned office, work station, or desk. In this non-territorial, nomadic situation, employees undertake their work tasks in a wide variety of work settings inside and outside the office building. Such environments are understood to be must suitable where there is the need for high interaction with others as well as a high level of concentrated, independent work. This thesis reports on a project designed to develop a deeper understanding of the relationships between people (P) and their built environment (E) in the context of everyday work practice in a nomadic and non-territorial work environment. To achieve this, the study focuses on the experiences of employees as they understand them in relation to their work and the designed/ physical work environment. In this sense, the study is qualitative and grounded in nature. It does not assume any previously established theory nor test any presenting hypothesis. Instead it interviews the participants about their situations at work in their workplace, interprets natural interaction and creates a foundation for the development of theory informing workplace design, particularly theory that recognises the human nature of work and the need, as highlighted by several seminal researchers, for a greater understanding of how people manage and adapt in dynamic work environments.

Territorial strategies and regions

The notion of territorial strategy emerged in the 1990s and has become more and more popular since. It refers to that combination of factors purposely assembled by governments, private and public companies, universities, and industrial associations to exploit a specific geographic competitive advantage in order to boost economic growth through the development of entrepreneurial activity and innovation. Three factors are generally considered to be the building blocks of a territorial strategy: natural resources, human capital, and industrial capabilities. Natural resources derive from environ­ mental conditions and represent raw materials or land available in a region. The presence of natural resources characterizes the typology of an industry (related to tourism, oil, wood, fish, and so forth) that exists or could exist in a certain area. Human capital refers to the stock of competences available in a certain region resulting from education and work experience. Industrial capabilities relate to complex constructs of specialized expertise, the confidence to apply knowledge and skills in various contexts and under changing conditions, and an ability repeatedly to improve methods and processes in a specific industry.

Struggles over resources and representations in territorial conflicts in the Northern Autonomous Atlantic Region (RAAN), Nicaragua

Territoriality is a central issue in indigenous peoples struggles. The territorial struggles involve struggles over the control of natural resources and over political participation and representation, but also over the perception of territorial rights and the symbolic representation of the territory. These struggles are carried through both in material and symbolic ways through recurring to different discourses and representations that provide legitimation for the territorial claims of the group. The study is located in the Northern Autonomous Atlantic Region of Nicaragua. The study concerns the territorial strategies, conceptions and practices of the indigenous people and other actors. Territorial conflicts exist between the autonomous region and the central government of Nicaragua, between mestizo settlers and indigenous people, between different indigenous groups, and between these and development agents such as conservation projects. The study focuses on how territorial discourses and representations are used to legitimate territorial control. Environmental, historical and cartographical discourses are the most important discourses recurred to. The influence of discourses and representations on the territorial practices and policies of the different actors, the links between the local struggles and global processes, and the broader structural factors impacting on the territorial struggles are also analysed. Among the structural factors are the problems related to land tenure and management and the use of natural resources, the advance of the agricultural frontier, the institutional weaknesses of the central and regional governments and the legislative processes. The territorial discourses are both recurred to in a strategic way and also grounded in local ideals and practices. The discourses have produced real effects for example in legislation, land tenure systems, political representation and environmental practices. Although the use of discourses and representations are an important power tool in territorial struggles, territorial control cannot be effectively accomplished merely through representing territorial claims in a legitimate way or through reforming legislation, as the conflicts are also largely a result of structural factors affecting the region. The fieldwork was carried out during a total of twelve months between 2000 and 2002. The research methods used were semi-structured interviews, participant observation and participatory research methods. A broad range of literary sources were also used to collect data. The study is located within the field of critical political geography with a discursive political ecology approach. It can be called a critical realist approach to the discursive analysis of indigenous territoriality.

Consideraciones básicas sobre el principio de autodeterminación de los pueblos frente al principio de integridad territorial

Cabe reseñar el camino llevado por la formación del denominado principio de autodeterminación de los pueblos, y analizar sus alcances en su tensa relación con otros principios, como los de integridad territorial de los Estados y la prohibición del uso de la fuerza en las relaciones internacionales.