Cooperative management of artisanal fisheries: implementation of democratic principles in fisheries management around Lake Kainji

Kainji Lake, the first man-made lake in Nigeria is one of the most researched water bodies in Africa. Earlier studies indicated that there was no systematic management of the lake fisheries involving the participation of the fishers in the decision-making processes before 1993. In 1993, the Nigeria-German Kainji Lake Fisheries Promotion Project (KLFPP) started the introduction of a bottom-up approach in the management of the fishery resources through a random selection of some fishers representatives for the decision making body of the project. The paper traces the democratization process of the management approach to the lake fisheries culminating in the systematic selection, appointment, training and assignment of responsibilities to twenty-four Wakilis covering the 316 fishing communities around Lake Kainji

The Democratic text-book : containing the lives of Pierce and King, with illustrations of the Whig and Democratic principles and candidates.

Cover title.

The democratic deficit and school-based management in Australia

Purpose: The paper seeks to apply the theory of the democratic deficit to school-based management with an emphasis on Australia. This theory was developed to examine managerial restructuring of the Australian Public Service in the 1990s. Given similarities between the use of managerial practices in the public service and government schools, the authors draw on recent literature about school-based management in Australia and apply the democratic deficit theory to it. ----- ----- Design/methodology/approach: This paper is conceptual in focus. The authors analyse literature in terms of the three components of the democratic deficit – i.e. the weakening of accountability, the denial of the roles and values of public employees, and the emergence of a “hollow state” – and in relation to the application of this theory to the Australian Public Service.----- ----- Findings: A trend towards the three components of the democratic deficit is evident in Australia although, to date, its emergence has not been as extensive as in the UK. The authors argue that the democratic principles on which public schooling in Australia was founded are being eroded by managerial and market practices.----- ----- Practical implications: These findings provide policy makers and practitioners with another way of examining managerial and market understandings of school-based management and its impact on teachers and on students. It offers suggestions to reorient practices away from those that are exclusively managerial-based towards those that are public-sector based.----- ----- Originality/value: The value of this paper is that it applies the theory of the democratic deficit to current understandings of school-based management.

A Crisis of Democratic Legitimacy? It’s about Legitimation, Stupid! European Policy Brief No. 21, March 2014

Are we witnessing a crisis of democratic legitimacy? While citizens may lose trust in political authorities, democratic principles and ideals continue to exercise considerable appeal. This Policy Brief argues that this paradox must be understood as a crisis of legitimation. Research suggests that legitimacy is inherently subjective and must be constantly re-earned. Low levels of political trust can be explained as the result of the complexity of globalised yet fragmented societies. The present feeling of malaise calls for a redefinition of the relationship between citizens and the authorities by which they are ruled. If popular sovereignty is to mean anything in today’s age, it requires a new legitimising narrative.

Possibilidades e limites da assunção dos princípios democráticos na gestão escolar: um estudo numa Escola Estadual do Município de Duque de Caxias

Este trabalho se constitui em um estudo de caso sobre as possibilidades e os limites da assunção de princípios democráticos na gestão escolar, tendo como cenário uma escola estadual situada no Município de Duque de Caxias. Nele, descreve-se e analisa-se a gestão escolar, considerando-se as interferências advindas da estrutura gestionária de ensino; além disso, apresenta-se um resgate sócio-histórico do processo que resultou na mudança de enfoque do termo administração para o termmo gestão escolar, aborda-se, ainda, a eestrutura e a organização da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e sua interferência na prática da gestão escolar. A metodologia utilizada lançou mão dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, observação, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Tais instrumentos possibilitaram identificar que: a gestão educacional da Rede Estadual de Ensino, do Rio de Janeiro, desenvolve uma prática pautada na concepção técnico -científica; a gestão da escola onde se realizou a pesquisa enfrenta limitações decorrentes das interferências da Rede de Ensino a que ela pertence e, a prática da gestão escolar apresenta alguns dos elementos essenciais para a assunção dos princípios democráticos.

Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá: uma análise crítica das regras do jogo

O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.

Student voice in Irish post-primary schools: a drama of voices

This research is an exploration of the expression of student voice in Irish post-primary schools and how its affordance could impact on students’ and teachers’ experiences in the classroom, and at whole-school level through a student council. Student voice refers to the inclusion of students in decisions that shape their experiences in classrooms and schools, and is fundamental to a rights-based perspective that facilitates students to have a voice and a say in their education. Student voice is essential to the development of democratic principles, active citizenship, and learning and pedagogy. This qualitative research, based in three post-primary case-study schools, concerns teachers in eighteen classrooms engaging in dialogic consultation with their students over one school year. Teachers considered the students’ commentary and then adjusted their practice. The operation of student councils was also examined through the voices of council members, liaison teachers and school principals. Theorised within socio-cultural (social constructivist), social constructionist and poststructural frames, the complexity of student voice emerges from its conceptualisation and enactment. Affording students a voice in their classroom presented positive findings in the context of relationships, pedagogical change and students’ engagement, participation and achievement. The power and authority of the teacher and discordant student voices, particularly relating to examinations, presented challenges affecting teachers’ practice and students’ expectations. The functional redundancy of the student council as a construct for student voice at whole-school level, and its partial redundancy as a construct to reflect prefigurative democracy and active citizenship also emerge from the research. Current policy initiatives in Irish education situate student voice in pedagogy and as dialogic consultation at classroom and whole-school level. This work endorses the necessity for and benefit of such a positioning with the author further arguing that it should not become the instrumental student voice of data source, accountability and performativity.

Consulting pupils in Assessment for Learning classrooms: the twists and turns of working with students as co-researchers

This is an invited paper to a special issue on pupil voice focusing on methodological issues arising from the ESRC/TLRP project on consulting pupils about assessment practices in their classrooms. The issue of consulting pupils about assessment has rarely been researched before but what this article illustrates are some of the difficulties, tensions and positive outcomes of engaging with students as researchers within a nationally funded (and therefore externally driven), university-based project. This study adds considerably to the body of knowledge in this area by engaging students in the process as researchers in different capacities within the project. Issues discussed include the use of student advisory groups, ethical negotiation, students undertaking videotaped classroom observations and their subsequent role in co-interpreting video excerpts and visual images. The paper has attracted considerable interest already through the ESRC pupil seminar series forum and also from a prior paper presentation to the European Educational Research Association in September 2006 in Switzerland to the Childrens' Rights SIG becasue of researchers' current interests in embedding democratic principles and practices within research with children and young people.

A intervenção dos orgãos de polícia criminal em sede de julgamento

Currently, Portugal assumes itself as a democratic rule of substantive law State, sustained by a legal system seeking the right balance between the guarantee of fundamental rights and freedoms constitutional foreseen in Portugal’s Fundamental Law and criminal persecution. The architecture of the penal code lies with, roughly speaking, a accusatory basic structure, “deliberately attached to one of the most remarkable achievements of the civilizational democratic progress, and by obedience to the constitutional commandment”, in balance with the official investigation principle, valid both for the purpose of prosecution and trial. Regarding the principle of non self-incrimination - nemo tenetur se ipsum accusare, briefly defined as the defendant’s right of not being obliged to contribute to the self-incrimination, it should be stressed that there isn’t an explicit consecration in the Portuguese Constitution, being commonly accepted in an implicit constitutional prediction and deriving from other constitutional rights and principles, first and foremost, the meaning and scope of the concept of democratic rule of Law State, embedded in the Fundamental Law, and in the guidelines of the constitutional principles of human person dignity, freedom of action and the presumption of innocence. In any case, about the (in) applicability of the principle of the prohibition of self-incrimination to the Criminal Police Bodies in the trial hearing in Court, and sharing an idea of Guedes Valente, the truth is that the exercise of criminal action must tread a transparent path and non-compliant with methods to obtain evidence that violate the law, the public order or in violation of democratic principles and loyalty (Guedes Valente, 2013, p. 484). Within the framework of the penal process relating to the trial, which is assumed as the true phase of the process, the witness represents a relevant figure for the administration of criminal justice, for the testimonial proof is, in the idea of Othmar Jauernig, the worst proof of evidence, but also being the most frequent (Jauernig, 1998, p. 289). As coadjutant of the Public Prosecutor and, in specific cases, the investigating judge, the Criminal Police Bodies are invested with high responsibility, being "the arms and eyes of Judicial Authorities in pursuing the criminal investigation..." which has as ultimate goal the fulfillment of the Law pursuing the defense of society" (Guedes Valente, 2013, p. 485). It is in this context and as a witness that, throughout operational career, the Criminal Police Bodies are required to be at the trial hearing and clarify the Court with its view about the facts relating to occurrences of criminal context, thus contributing very significantly and, in some cases, decisively for the proper administration of the portuguese criminal justice. With regards to the intervention of Criminal Police Bodies in the trial hearing in Court, it’s important that they pay attention to a set of standards concerning the preparation of the testimony, the very provision of the testimony and, also, to its conclusion. Be emphasized that these guidelines may become crucial for the quality of the police testimony at the trial hearing, thus leading to an improvement of the enforcement of justice system. In this vein, while preparing the testimony, the Criminal Police Bodies must present itself in court with proper clothing, to read before and carefully the case files, to debate the facts being judged with other Criminal Police Bodies and prepare potential questions. Later, while giving his testimony during the trial, the Criminal Police Bodies must, summing up, to take the oath in a convincing manner, to feel comfortable, to start well by convincingly answering the first question, keep an attitude of serenity, to adopt an attitude of collaboration, to avoid the reading of documents, to demonstrate deference and seriousness before the judicial operators, to use simple and objective language, to adopt a fluent speech, to use nonverbal language correctly, to avoid spontaneity responding only to what is asked, to report only the truth, to avoid hesitations and contradictions, to be impartial and to maintain eye contact with the judge. Finally, at the conclusion of the testimony, the Criminal Police Bodies should rise in a smooth manner, avoiding to show relief, resentment or satisfaction, leaving a credible and professional image and, without much formality, requesting the judge permission to leave the courtroom. As final note, it’s important to stress that "The intervention of the Police Criminal Bodies in the trial hearing in Court” encloses itself on a theme of crucial importance not only for members of the Police and Security Forces, who must welcome this subject with the utmost seriousness and professionalism, but also for the proper administration of the criminal justice system in Portugal.

Sistema de segurança interna : a unificação do sistema em Portugal

A aceleração do ritmo de mudança verificado nas sociedades atuais, tem sido impulsionado pela globalização, fenómeno decorrente da evolução das tecnologias da informação, das telecomunicações, das comunicações e transportes e do desaparecimento de fronteiras. Viver na “aldeia global” ou à escala global como o previu Marshall McLuhan (1964) no livro Understanding Media, é hoje uma realidade inquestionável. As consequências desta transformação foram múltiplas quer do ponto de vista dos benefícios, quer do ponto de vista dos problemas gerados. No plano da segurança, face ao multiculturalismo envolvido e ao aumento crescente do crime transfronteiriço, tornou-se essencial a partilha de informação a nível internacional tendo em vista o seu combate não só olhando a situação dos cidadãos como a defesa dos princípios democráticos. Realça-se que os progressos tecnológicos e as facilidades que criam aos seus utilizadores, neste caso os criminosos, fazem com que as ações por estes praticadas sejam cada vez mais meticulosas, imprevisíveis, sofisticadas e complexas o que impõe uma resposta correspondente e adequada. Por essa razão, as políticas de segurança existentes mostraram-se insuficientes e esgotadas requerendo novas respostas capazes de produzir os efeitos desejáveis para uma efetiva prevenção da criminalidade. Pelas dimensões que tem vindo a tomar, a criminalidade tornou-se uma preocupação que ultrapassou o domínio da segurança interna de cada país para ser encarada a nível internacional ou mesmo mundial. Para o efeito urge concertar processos e procedimentos securitários agregando vontades que convirjam e defendam a unificação dos sistemas dos países a nível mundial. A verificar-se tal intento, daí resultariam significativas melhorias da segurança a todos os níveis (nacional, internacional e mundial). Além disso também resultariam ganhos em termos de tempo, redução de custos, impacto na qualidade dos serviços prestados, na gestão das pessoas e na eficiência das organizações. Realça-se que a democracia ao promover a dignidade do homem densificando os seus direitos, liberdades e garantias, criou indiretamente condições para que fosse gerada instabilidade e o desenvolvimento de comportamentos criminosos. Importa, portanto, face à situação existente e à previsível complexidade do crime no futuro, estudar profundamente a nova realidade neste domínio, para tomar as medidas preventivas tendentes a reporem a estabilidade e a promoverem a paz social. Foi neste contexto que a presente investigação, desenvolvida no âmbito académico, mas também suportado na realidade profissional, pretendeu refletir sobre o estado da segurança global e dar o seu contributo nesta matéria.

A study on the role of the parent in educational decision making from the perspective of parents and teachers

ADeweyan (1916) democratic theoty ofeducation called for the participation ofall citizens in deliberating important educational issues to improve overall student learning. Thus, the move to include parents in educational decision making can be considered to be rooted in democratic principles. To gain greater insight into the issue ofparent involvement in educational decision making, one elementary school was studied and a triangulization method was employed in an attempt to clarify the important issues surrolUlding the move to include parents in the governance ofschools. The three methods to gain information included surveys, interviews, and documentation ofsignificant school events and related work. All ofthe parents and teachers ofthe school were surveyed, 10 parents and 6teachers were interviewed, and related school events were recorded. The survey design was modeled on the Parent Involvement Questionnaire (PIQ) created and reported on by Chavkin and Williams (1987). The results ofthe surveys were used as a guide for the interview questions. An interview outline was developed based on Seidman's (1991) open-ended approach and Patton's (1980) standardized open-ended interview style in which parents and teachers were asked about their experiences and opinions on anmnber ofparent involvement issues. Parents and teachers in this school indicated agreater interest in becoming more aware ofeducational issues such as school budget and school discipline policies. Although the parents indicated agreater interest in school matters and the teachers indicated awillingness to include parents in school matters, both the parents and teachers in this study perceived the role ofthe parent as advisory, not decision making. It was concluded that to ensure ameaningful and functional role for parellts as tlleir p811icipatioll ill educational matters evolves, SCllools must have a clear vision ofthe primary goal ofall schools, namely, to foster and nourish democratic citizens for ademocratic society (Glickman, 1993). Furthennore, intentional practices such as Purkey's (ad) 5-P Relay approach, based on a democratic theory and practice of education, will have to be employed in order to give parents an authentic voice in educational matters and provide an avenue for parents to acquire the necessary skills and lmowledge needed to do so. As schools, school boards, and the Ministry ofEducation implement parent involvement guidelines and policies, developmental needs ofeach school need to be considered to ensure the employment ofdemocratic practices not authoritarian mandates. Parent interest and involvement, at whatever level, should be an important element in the overall move to make schools part ofthe democratic society they were meant to be.

Dialogue sur l'avenir de la démocratie libérale : John Rawls, Richard Rorty et Leo Strauss

Réalisé en cotutelle avec l'Université de Paris-Sorbonne (Paris IV).