Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá: uma análise crítica das regras do jogo

O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.

The theme that we propose to study is the "Local power, citizenship and popular participation in the city of Maricá. The delimitation timeline of our project is located in the city of Maricá, located in the Lakes sub-region in the state of Rio de Janeiro, from the year 2009, with the backdrop of the specificities of Brazilian social and structural determinations resulting from the globalization of capital. Importantly, the term public participation relevant to this study refers to the creation or expansion of institutional channels for public intervention in social control or in the construction of budget debate in the cities, which require political strategies that are absolutely fundamental to building a new society based on democratic principles radically.The contradictions and possibilities of the struggle for right to the city, facing the commercialization of space expansion and patronage tradition in the town of Maricá, were the challenges that will seek to answer in this thesis. To this end, lists the following assumptions: 1) the dispute societal projects, from the class struggle, can be identified in cities across the antagonistic models of "city-merchandise" and "Right to the City," that these contradictions reproduce even in municipal government committed to widening the channels of popular participation; 2) participatory municipal management can both contribute for the subjectivity of the subaltern classes in the same sense to intervene and alter the public sphere as a space becomes instrumental to patronage and / or local associations; 3) to prevent such distortion is important that civil society actors contesters resume tensioning of institutional channels for popular participation in cities, while strategy of expanding the public sphere, since these spaces have been occupied by a great more collaborative than conflicting, depoliticizing possibilities, such as participatory budgeting, public hearings and the Municipal Councils; 4) CONLESTEs cities, especially the town of Maricá, became a focus of interest of international capitalism, after discussions COMPERJ and around the pre-salt, making it difficult and / or made impossible an autonomous direction around the city hall proposals engendered by popular participation in the city, a context which makes urgent the tensioning aimed at possibility of ensuring the social function of the city, as recommended the word Charter of Rights to the City, especially against the speculation.