A medida socioeducativa de trabalho comunitário nos jovens delinquentes na perspectiva da dissuasão da reincidência criminal

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Candido Mota e a política de atendimento a menores delinquentes no Estado de São Paulo, 1894-1909

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Concordia entre estos reynos de Castilla y el Portugal, acerca de la remission de los delinquentes que de vn reyno a otro se acoge[n], y de los delictos y casos, y en la forma q[ue] ha[n] de ser remitidos al reyno y parte donde los ouiessen cometido.

Sign.: []2

Materia criminal forense o tratado universal teórico y práctico de los delitos y delinquentes [sic] en género y especie, para la segura y conforme expedición de las causas de esta naturaleza... /

Contiene: T. I (XX, 402 p.) -- T. II (513 p.) -- T. III (391 p.) -- T. IV (292 p.)

Estilos de vida dos adolescentes e seus comportamentos desviantes e/ou delinquentes

A delinquência juvenil representa um problema social em crescimento e é influenciada por um conjunto de fatores de risco muitas vezes presentes no estilo de vida dos jovens. Desta forma, a pertinência deste estudo foca-se na compreensão dos estilos de vida dos jovens e os comportamentos desviantes ou delinquentes para melhor compreender e intervir no combate à delinquência. A amostra foi constituída por 80 participantes de ambos os sexos pertencentes à localidade de Ponte de Lima. Para tal recorreu-se à administração de um questionário, construído para o efeito, e o qual contempla itens para a caracterização sociodemográfica dos participantes, o seu funcionamento escolar/ocupacional e familiar, o estilo de vida e a ocupação de tempos livres e, por último, procura-se caracterizar a frequência da prática de certos comportamentos e desvios por parte dos adolescentes, nos últimos 12 meses. Os resultados deste estudo demonstraram que apesar da maior parte dos jovens se revelarem satisfeitos com o seu ambiente familiar, uma percentagem não negligenciável caraterizou esse ambiente como razoável, apelando à necessidade de haver mais tempo para a família e mais diálogo. Os relatos dos participantes apontam para a ausência de supervisão parental nas saídas à noite, falta de imposição de regras e tarefas diárias. A maior parte dos participantes classificou o ambiente escolar como razoável, admitindo a existência de alguns conflitos com colegas, professores e funcionários, falta de hábitos de estudo e atividades extracurriculares; a maior parte dos jovens admitiu realizar essencialmente atividades em grupos de pares, desde as saídas à noite como atividades de lazer; os comportamentos desviantes e delinquentes que mais se destacaram nos últimos 12 meses foram o envolvimento em agressões com colegas, professores e funcionários, o dano intencional de objetos de outra pessoa, e o download de filmes, músicas e documentos e o envolvimento em grupos de pares desviantes; os comportamentos delinquentes descritos foram a invasão em propriedades privadas, os furtos, e o tráfico de droga. O sexo masculino destacou-se na prática de crimes. Os dados deste estudo apontam, assim para a necessidade de se apostar mais na prevenção precoce de comportamentos de risco, de forma a diminuir comportamentos desviantes ou delinquentes futuros.

Educação fisica na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP : uma analise da proposta de 1992 a 1994 segundo os discursos dos professores

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Do outro lado da cidade. Crianças socialização e delinquência em bairros de realojamento

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia, especialidade em Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança Social

Aljube, uma cadeia política

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea

Rehabilitation and reintegration needs of female inmates and promotion mental health in Georgian prison

RESUMO: As mulheres presas encontram-se num sistema essencialmente dirigido por e concebido para homens. As mulheres que entram na prisão geralmente vêm de ambientes marginalizados e desfavorecidos e muitas vezes têm histórias de violência e abuso físico e sexual. As mulheres presas são um grupo particularmente vulnerável, uma vez que dentro do sistema prisional as suas necessidades de saúde e higiene são muitas vezes negligenciadas. O primeiro passo para o desenvolvimento de programas e práticas sensíveis ao género é compreender as características das mulheres delinquentes e definir fatores de vida específicos que contribuem para a formação do comportamento criminoso de mulheres. Em junho de 2012 foi realizada uma investigação na única prisão feminina da Geórgia, para estudar as necessidades mentais e psicossociais das mulheres presas. O objetivo da pesquisa foi o desenvolvimento de programas de apoio pertinentes para a reabilitação, ressocialização e reintegração, e a elaboração de recomendações práticas para a gestão das prisões. Foi desenvolvido um instrumento de pesquisa (inquérito) com uma fundamentação conceptual baseada em quatro principais teorias: Teoria dos Caminhos (Pathways Theory), teoria do desenvolvimento psicológico da mulher (Theory of Women’s Psychological Development), Trauma e Teorias da Dependência (Trauma and Addiction Theories). Foram inquiridas 120 mulheres presas. Os resultados deste estudo mostram que muitas das necessidades das mulheres presas são diferentes das dos homens e requerem estratégias adaptadas às suas características e situações psicossociais específicas. A maioria das mulheres encarceradas é jovem, enérgica, pode trabalhar, tem profissão e família. As presas sofrem de problemas psicológicos e muitas vezes são rejeitadas pelas suas famílias. Uma parte substancial das mulheres presas tem múltiplos problemas de saúde física e mental. A maioria delas tem filhos e sofre com o facto das crianças estarem a crescer longe da mãe. Com base nos resultados desta investigação é possível elaborar um contexto promotor do planeamento e desenvolvimento de serviços com um enfoque de género na prisão. Na perspetiva de longo prazo, o conhecimento das necessidades básicas e a introdução de programas e serviços com necessidades específicas pertinentes irá beneficiar as presas e as suas famílias, e melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal.----------ABSTRACT: Female inmates find themselves in a system essentially run by men for men. Women who enter prison usually come from marginalized and disadvantaged backgrounds and are often characterized by histories of violence, physical and sexual abuse. Female prisoners constitute an especially vulnerable group given their specific health and hygienic needs within the system are often neglected. The first step in developing gender-sensitive program and practice is to understand female offenders’ characteristics and the specific life factors that shape women’s patterns of offending. In June 2012 a research was carried out in the Georgian only female prison facility to assess the mental and psychosocial needs of women prisoners, aiming to develop effective support programs for their rehabilitation, re-socialization and reintegration, as well as to elaborate new recommendations concerning prison management. A survey instrument (questionnaire) was developed within a theoretical framework based on four fundamental theories: Pathways Theory, Theory of Women’s Psychological Development and Trauma and Addiction Theories. Sample size was defined to be 120 surveyed persons. The study showed that needs of incarcerated women were different from those of men, thus requiring approaches tailored to their specific psychosocial characteristics and situations. The basic population of imprisoned women consisted of young, energetic, working-age females, most often with a professional qualification. Female prisoners suffered from psychological problems and are were more likely to be rejected by their families. Most of them had children and suffered that the children were growing without mothers. A substantial proportion of women offenders had multiple physical and mental health problems. Based on the study findings a conceptual framework can be elaborated towards planning and developing gender-sensitive services in prison. In the long-term perspective, acknowledgement of baseline needs and introduction of the relevant needs-specific programs and services may benefit women prisoners as well as their families, improving the effectiveness of the criminal justice system.

A delinquência juvenil em Cabo Verde: da caracterização do fenómeno à contextualização sociocultural

Tese de Doutoramento em Psicologia Aplicada.