Disciplina 3.3: fundamentos do direito p??blico

No????es gerais acerca da evolu????o do constitucionalismo. Vis??o panor??mica e instrumental do texto constitucional: direitos e garantias individuais, direitos sociais, servi??o p??blico e atividade econ??mica, ordem econ??mica, ordem social, controles da administra????o. Princ??pios gerais do Direito P??blico. Fundamentos constitucionais da Administra????o P??blica brasileira. Disposi????es fundamentais do art. 37 da Constitui????o Federal. Evolu????o das categorias cl??ssicas do Direito P??blico e temas contempor??neos. Princ??pios gerais da ordem econ??mica. Interven????o do Estado na ordem econ??mica. Atividades econ??micas e servi??os p??blicos. Formas de delega????o de servi??os p??blicos. Parcerias na Administra????o P??blica. Controle da Administra????o P??blica

Radiografia da alta burocracia federal brasileira: o caso do Minist??rio da Fazenda

O objetivo principal do trabalho ?? analisar a estrutura de comando e delega????o e as formas de disputa de poder existentes no Minist??rio da Fazenda, considerado o mais t??cnico e o mais importante do Governo Federal. Enfatizando a tem??tica das rela????es entre burocracia e pol??tica no sistema presidencialista brasileiro, o presente estudo procura entender a l??gica pol??tica que orienta as a????es do alto escal??o do Minist??rio da Fazenda no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O novo pacto federativo

A Constitui????o de 1988, que consagrou o princ??pio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e munic??pios, n??o conseguiu completar a engenharia institucional necess??ria para dar organicidade ao processo de descentraliza????o que precisa atender a um pa??s de grande extens??o territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribui????o de compet??ncias entre a Uni??o, estados e munic??pios. Por isso, proliferam duplica????es ou superposi????es de responsabilidades administrativas.

A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Da (in)diferença à intervenção: o contributo da educação intercultural na Educação Especial

Na sociedade contemporânea, a educação tornou-se um desafio porque a escola e a sociedade vivem numa constante dicotomia à qual os especialistas chamam de "daltonismo cultural" contrapondo ao "apelo" (in)consciente dos alunos que reflectem o "arco-íris" da diversidade da nossa heterogénea sociedade. Reconhecemos que a sociedade delega na escola o papel primordial da educação e que esta reflecte o desenvolvimento da sociedade que apela a uma educação intercultural e inclusiva, para que todos os alunos, independentemente das suas necessidades e especificidades, tenham direito a uma educação efectiva e valorativa. Assim sendo, esta irá procurar compreender os caminhos do "Movimento Escola Inclusiva" e da interculturalidade, passando pela compreensão destes fenómenos que se inter-relacionam e complementam. Para além de uma visão global desta temática, iremos incidir a nossa atenção no âmbito da Educação Pré-escolar. A escolha deste nível educativo teve em consideração a realização de um estudo de caso acerca do trabalho transdisciplinar entre docente (educador de infância) e terapeutas (ocupacional e da fala) para a inclusão de uma criança, de cinco anos de idade, com características do espectro do autismo numa sala do Pré-escolar no Grande Porto, Portugal.

Estudo descritivo do perfil de utilizador da linha Saúde 24 com análise de impacto ao nível da eficiência, equidade e empowerment em comparação com o modelo inglês NHS Direct

RESUMO - A 8 de Maio de 2008 surgiu o centro de atendimento “Linha Saúde24” (S24) no sentido de modernizar o SNS, aproximando-o do cidadão. O serviço surge baseado no modelo inglês – o NHS Direct – que pode ser encarado como um serviço de informação telefónico apoiado por enfermeiros, disponível 24h por dia, concebido para expandir os serviços púbicos de acesso à rede prestadora de cuidados com intuito de aliviar a pressão da procura na rede de urgências hospitalares e médicos de família, assim como diluir as iniquidades regionais na prestação de serviços. A S24 assenta na perspectiva de ser um ponto de contacto inicial do utente com a rede de prestação de cuidados de saúde com capacidade de orientação. O objectivo da linha está na tentativa mais eficiente no uso dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo que delega responsabilidade no cidadão na forma como este utiliza os recursos disponíveis, com melhor racionalização financeira na área da saúde aliada a uma melhor qualidade de serviço prestada e adequada, colocando os cidadãos no mesmo patamar, diluindo as dificuldades de acesso a aqueles que necessitam na tentativa de harmonizar e racionalizar o consumo de serviços de saúde. Esta estrutura permite ao cidadão conhecer melhor o seu estado de saúde e decidir mais acertadamente quanto à decisão a tomar. Com este estudo, e com base na literatura nacional e internacional, pretende-se descrever o perfil de utilizador que acede à S24 – definir o tipo de utilizador, disposição geográfica, motivos pelo qual acede ao serviço e qual o seu destino final, fazendo comparação com o perfil do NHS Direct. Assim, e com os dados obtidos, far-se-á uma avaliação preliminar em termos do contributo da linha S24 no que concerne à sua eficiência, equidade e empowerment dado ao utilizador. --- ------------------------------ABSTRACT - Saúde 24 (S24) is a national 24-hour health line initiated in May 2008 aiming at modernizing the Portuguese NHS by bringing it closer to the citizen. Indeed, S24 be seen as an initial contact point between the patient and the healthcare network, facilitating a better a management of health care demand. The service is inspired on the UK NHS Direct – a nurse-led telephone line to provide easier and faster advice information to people about health, illness and NHS services. It is expected to provide information so that people can deal with their health problems or their families´ on their own, with the purpose of reducing demand to A&E department and out-of-hours GP services. Additionally it can contribute to a reduction in regional inequities in healthcare provision through bringing health care advice to remote areas. The purpose of S24 is to handle more efficiently the available resources by enabling responsibilities in citizens. By doing so, S24 encourages a more appropriate use of available resources, with better financial outcomes and a better quality of care. It is meant, in terms of empowerment, to help people to be in control of their health and healthcare interactions by participating in the final decision. Based on quantitative data, this study defines the S24 caller user profile in terms of type, geographical reference, reasons for calling and outcome. This analysis allows us to perform a preliminary evaluation of the S24 in terms of its contribution to efficiency, equity and empowerment. Then the S24 is compared to

Contexto sociocultural de la escolaridad.

Resumen tomado de la revista

Escuela, gobierno y mercado : las privatizaciones en el campo educativo.

Resumen basado en el que aporta la revista.

La comunicación con las familias.

La comunicación con las familias es la principal preocupación de los profesionales que trabajan en la escuela infantil. De cómo se desarrolle, condiciona el resto del trabajo. El objetivo es establecer una correcta relación entre familia y escuela. La labor de la escuela y la consecución de sus objetivos pedagógicos dependen de un factor: el afecto. Para que ese afecto se establezca, aparte de los recursos propios de la profesión y de la capacidad de cada educador y de cada niño para expresar sus sentimientos, se necesita que la familia se sienta segura y confiada con las personas en las que delega la educación y el cuidado de sus hijos. Además, es necesario adaptarse a los distintos tipos de familias que forman parte de la escuela.

Cultura profesional y currículum (oculto) en educación física : reflexiones sobre las (im)posibilidades del cambio.

Existe un vínculo entre la cultura profesional y el currículo (oculto). Nos encontramos ante un desarrollo curricular que delega funciones y poderes entre el profesor, al que permite y obliga a participar en la planificación de las distintas materias y, por otro lado, los docentes tienden a orientar y justificar su práctica, según el conjunto de saberes que dominan en el campo y que, de alguna forma, nos han constituido como profesionales capaces de movernos dentro de el con cierta soltura. El cambio es complejo, no es personal, ni unidimensional y desde esta óptica la concepción dominante se olvida, una vez más, de la dimensión social e histórica de las prácticas educativas, del currículo y de la propia institución escolar. El cambio más profundo es el que afecta y remueve las creencias y saber del profesor entorno a la educación física; al conllevar una reestructuración no sólo del pensamiento, sino también de los valores globales de la persona. En definitiva, la reflexión en torno a las (im)posibilidades de cambio en esta asignatura sobrepasa los límites del aula, la sesión o el gimnasio y se sitúa en un espacio más amplio y complejo que desborda planteamientos al uso, excesivamente tecnicistas y racionales. Concebida la educación física como una materia escolar, socialmente construida, se desvanece el carácter inapelable de muchas de las nociones y contenicos hegemónicos (como el modelo del hombre-máquina, el ideal del deporte educativo, etcétera) cuyos significados y valores solo pueden entenderse si se ensancha el ángulo de visión y se tienen en cuneta el contexto en que se produce. Algunas novedades presentadas como cambios significativos en nuestra materia, amor, cuerpo-hedonismo, no son más que una mera recolección de valores, objetos y actividades glorificados por los poderes mediáticos ¿Dónde está la reflexión que nos permita detectar las conexiones entre el arte del cuerpo que enseñamos como legítimo en las clases de educación física, y el contexto social más amplio, con sus relaciones de poder y dominación?.

El color como elemento comunicacional.

El artículo forma parte de una sección de la revista dedicada a investigación.- Resumen tomado parcialmente de la revista

Estudio comparativo de la afectividad en niños normales y niños deficientes mentales a través del Z test.

Comprobar si existen diferencias significativas en la afectividad en niños deficientes mentales y en niños normales. Sujetos normales: 65 niñas y 35 niños. Sujetos con deficiencias: 43 niñas y 57 niños. Estudio acerca de la afectividad. Comienza abordando el concepto de afectividad y otros términos afines a él que podrían dar lugar a confusión. Seguidamente, un breve repaso por los métodos de estudio de la afectividad, para pasar e exponer alguna de las teorías más relevantes que a lo largo de la historia de la psicología se han referido al tema de este estudio. Más adelante trata la evolución afectiva desde el punto de vista cronológico, abarcando desde el nacimiento hasta ya terminada la adolescencia, ya que la intención de el estudio en un primer momento fue exponer también la evolución de la afectividad de los sujetos deficientes mentales. El capítulo siguiente se refiere a la educación afectiva, desde la familia, responsable principal de esta educación, y desde la escuela, por ser la institución en la que la familia delega la función educadora como complementaria a su labor. La parte práctica trata de un estudio comparativo de la afectividad en los niños deficientes mentales y en niños normales de edades comprendidas entre los 10 y 15 años. 1) Los resultados obtenidos a través del Z test demuestran que los sujetos deficientes mentales poseen un impulso afectivo ligeramente mayor que los sujetos normales, pero ésta mayor capacidad afectiva está descontrolada. No controlan su estado de ánimo y éste puede ser muy variable. 2) Los niños normales poseen una capacidad afectiva que evoluciona según la edad desde el descontrol del estado emocional hacia un control progresivo de la manifestación de la afectividad. 3) En éste grupo de sujetos, las niñas evolucionan más rápidamente hacia el control de los afectos, pero ya a los 13 años, tanto los niños como las niñas han conseguido dominar su afectividad, siendo está equilibrada y estable. 4) Una nota común a ambos grupos es la falta de flexibilidad en el pensamiento. Ambos, tiene un pensamiento estereotipado, más agudizado en las edades inferiores de los niños deficientes mentales. 5) La afectividad no es un aspecto aislado de la personalidad, y todas las demás facetas del individuo están condicionadas por ella. Conociendo como puede ser la evolución afectiva, de niños y jóvenes, podremos evitar numerosos trastornos de conducta y problemas en el rendimiento escolar como consecuencia de una perturbación emocional. 6) Intentar un estudio de la afectividad en los adultos, es una tarea difícil ya que en muchas ocasiones aparentan sentimientos que no tienen, que no sienten. Estudiar la afectividad del niño o del joven es más sencillo por ser éstos más auténticos en su actuación cotidiana. Pero en éste caso surge el problema del adultomorfismo, el medir al niño o al joven en relación a nosotros y no ser considerados en sí mismos como niños o jóvenes que son. 7) Conocer el mundo del niño es un cometido básico de todas aquellas personas (padres, profesores,...) que van a tener una vinculación más o menos fuerte con ellos, y que van a pretender 'educarle como persona'; reto cotidiano, pero no por ello menos importante cada vez que se plantea.

Propuesta de autogestión del aprendizaje basada en principios del deporte de competición

La propuesta se lleva a cabo en una asignatura de la licenciatura de CC. de la Actividad Física y del Deporte denominada Enseñanza del Voleibol. La adquisición del conocimiento se convierte en un reto colectivo. Se forman equipos y se delega el protagonismo en el proceso de la consecución de ese reto en el equipo. Se crea un sistema complejo de evaluación que genera interdependencia y la necesidad de entablar mecanismos de cooperación. Se muestra una mejora en las pruebas teóricas como en las prácticas. Además, el nivel de satisfacción de los alumnos y la valoración de la asignatura son muy elevados