Disciplina 3.3: fundamentos do direito p??blico
| Data(s) |
25/04/2014
25/04/2014
25/04/2014
06/02/2012
08/02/2012
|
|---|---|
| Resumo |
No????es gerais acerca da evolu????o do constitucionalismo. Vis??o panor??mica e instrumental do texto constitucional: direitos e garantias individuais, direitos sociais, servi??o p??blico e atividade econ??mica, ordem econ??mica, ordem social, controles da administra????o. Princ??pios gerais do Direito P??blico. Fundamentos constitucionais da Administra????o P??blica brasileira. Disposi????es fundamentais do art. 37 da Constitui????o Federal. Evolu????o das categorias cl??ssicas do Direito P??blico e temas contempor??neos. Princ??pios gerais da ordem econ??mica. Interven????o do Estado na ordem econ??mica. Atividades econ??micas e servi??os p??blicos. Formas de delega????o de servi??os p??blicos. Parcerias na Administra????o P??blica. Controle da Administra????o P??blica N??mero de p??ginas: 4 p. N??mero de slides: 81 Direito P??blico |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Eduardo Xavier Wellington M??rcio Kublisckas Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc). |
| Palavras-Chave | #Direito p??blico #Direito constitucional #Controle da administra????o #Direito p??blico #Administra????o p??blica #Direito administrativo #Direitos sociais |
| Tipo |
Apresenta????o/Slides Programa de Curso |
