O novo pacto federativo
| Data(s) |
17/12/2014
17/12/2014
01/01/1994
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| Resumo |
A Constitui????o de 1988, que consagrou o princ??pio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e munic??pios, n??o conseguiu completar a engenharia institucional necess??ria para dar organicidade ao processo de descentraliza????o que precisa atender a um pa??s de grande extens??o territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribui????o de compet??ncias entre a Uni??o, estados e munic??pios. Por isso, proliferam duplica????es ou superposi????es de responsabilidades administrativas. Revista do Servi??o P??blico - RSP, v. 118, n. 1, p 87-94 Formas de Estado Moderniza????o. Reforma Administrativa ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletr??nico: 2357-8017 |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Publicador |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Revista do Servi??o P??blico (RSP) |
| Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc-sa). |
| Fonte |
http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP |
| Palavras-Chave | #pacto federativo #revis??o constitucional #reforma do estado #distribui????o de compet??ncia #descentraliza????o administrativa #forma de estado #direito constitucional #reforma administrativa #delega????o de compet??ncia #descentraliza????o administrativa |
| Tipo |
Artigo |
