Vontade geral e decisão coletiva em Rousseau

Nos termos rousseaunianos, a questão fundamental sobre o que devemos fazer coletivamente (ou seja, o problema da decisão coletiva) se traduz como a questão sobre como podemos conhecer a vontade geral. Só podemos responder adequadamente a essa questão, porém, se prestarmos atenção a uma duplicidade importante no conceito de vontade geral. Rousseau usa a mesma expressão para se referir a duas coisas diferentes: às próprias decisões coletivas, consubstanciadas nas leis (a vg-decisão), e ao padrão do bem comum, em certo sentido anterior e independente das decisões coletivas, servindo como referência para elas (a vg-padrão). A questão genérica sobre como podemos vir a conhecer a vontade geral, portanto, deve ser desdobrada em duas: Como podemos vir a conhecer a vg-decisão? e Como podemos vir a conhecer a vg-padrão? Este artigo pretende identificar os elementos centrais da resposta de Rousseau a essas duas questões, elementos esses que permitem discutir sobre o sentido da concepção rousseauniana de democracia.

Reserva extrativista Acaú-Goiana: tragédia comum ou decisão coletiva?

In recent years we have observed, in Brazil, the expansion of democratic spaces, providing the use of participatory management strategies in common-pool areas. However, the existence of a co-management model does not guarantee its practice, neither that it will prevent the depletion of common features characterizing the tragedy proposed by Hardin. In this work we analysed the management of Acaú-Goiana RESEX which is located in the cities of Acaú (PB) and Goiana (PE), eight years after its legal creation. We evaluated how much the users of RESEX possess information (even if non formalized) regarding the common use of area and whether they exhibit collectivist values. We used as an interpretative tool the facilitators principles of common resource management (PGRC) identified by Elinor Ostrom and the questionnaire of human values proposed by Schwartz. The human values questionnaire was applied to 240 individuals, half beneficiary and the other half non-beneficiary, only the beneficiaries were submitted to the questionnaire of PGRC. Interviews were conducted in the period of May to September 2014. We tested three hypotheses: 1) The degree of dependence from RESEX resources will play an important role on indirect knowledge of the PGRC; 2) the inclusion of individuals in a communal area (RESEX) increases collectivists values; 3) higher collectivist value rates increases knowledge of PGRC. To this end, we defined levels of socio-economic dependence of RESEX resources, knowledge of PGRC and individual values. GLM statistic analysis of mean comparison and correlation were employed. Our results showed that the knowledge on six of the seven items analyzed in the basic principles (PGRC) is still low. The extended land area and the high number of users may be exerting a detrimental effect on the development of a co-management. Contrary to expected, it was not the dependency who influenced knowledge on the PGRC, but the time spent in contact with the RESEX. This indicates that direct contact with the environment, not the dependence of it, that raises awareness about PGRC. According to our hypothesis, individuals with collectivist values showed greater knowledge of PGRC and reduced hours of work within the RESEX, indicating a greater tendency of individuals refrain their use of the common resource. Individualistic values correlated with less knowledge of a PGRC. Among the beneficiaries, individuals with higher individualistic values had higher monthly income, while among non-beneficiaries there was no such correlation, demonstrating the economic advantages of individualism (free-riding) in situations of non-private use of resources. Our data emphasize the importance of guiding the main actors in the development of a co-participatory management in the direction of the basic principles, and to develop collectivist values among users of a common good can raise awareness of these principles.

Práticas inovadoras em saúde coletiva: ferramenta re-leitora do processo saúde-doença

O objetivo deste artigo foi apresentar as bases para a construção de uma ferramenta re-leitora do Processo Saúde-doença, por meio da relação dialógica entre categorias sociais e as variáveis funcionais, contidas no instrumento CIPESC® de Curitiba. Ancorou-se nos marcos conceituais apresentados na Teoria da Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva. A ferramenta constituiu-se de um modelo analítico de apoio à tomada de decisão, pretendendo o desenvolvimento de data warehouse. Os dados do prontuário eletrônico do paciente, relacionados às categorias: Necessidade, Classe Social, Gênero, Etnia e Geração, desvelam a face social e atribuem vulnerabilidade aos grupos sociais homogêneos. Foram visualizados quatro graus de vulnerabilidade, qualificados por 11 marcadores. O estudo remeteu à reflexão de que as desigualdades reproduzem-se ao longo do tempo e transformam grupos em alvos de imobilidade social. Embora existam lacunas para visualização das categorias sociais, o instrumento permitiu visualizar a face coletiva de famílias e grupos sociais.

Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos

A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Para isso, será apresentado os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira e a decisão dos Tribunais a qual constituiu o precedente do caso Embraer. Oportunamente, será estudado as formas alternativas à demissão em massa existentes no Brasil e demonstrada as soluções previstas no Direito Comparado. A partir dos argumentos expostos, será criticado o projeto de lei existente na Câmara dos Deputados e indicada a possível resposta para a omissão legislativa presente em nosso ordenamento jurídico à luz das normas constitucionais.

Vida e morte no direito brasileiro : uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54

This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.

Mulheres em movimento : identidade coletiva e subjetividade nas praticas culturais de lazer na cidade de Diadema

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Aplicações metodologicas em educação fisica/ciencias do esporte : recortes da experiencia da Saude Coletiva e Atividade Fisica da UNICAMP

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Saude coletiva e aptdão fisica de escolares de segundo grau : estudo a partis do Colegio Tecnico Industrial - UNESP, Bauru

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Educação fisica, saude coletiva e a luta do MST : reconstruindo relações a partir das violencias

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

MH 607 FEF/UNICAMP, onde saude coletiva e performance humana se encontram : uma pesquisa-ação

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Novo protocolo para as ações de saúde bucal coletiva: padronização no armazenamento, distribuição e uso do material de higiene bucal

Este trabalho avaliou o material de higiene bucal usado em escolas para estabelecer um protocolo às ações de higiene bucal coletiva. O estudo foi dividido em duas etapas: 1ª- 20 responsáveis pelos procedimentos coletivos com escolares de Bauru e São José dos Campos - SP responderam a dois questionários sobre o uso de cinco kits de higiene bucal coletiva. A análise estatística foi realizada através do teste Wilcoxon (p < 0,05); 2ª - 178 escolares de 4 a 8 anos de Bauru e Bariri-SP dispensaram na escova uma quantidade de creme dental e dentifrício líquido para a prática da escovação, a qual foi pesada através de uma balança portátil. A análise estatística foi obtida através do coeficiente de correlação de Pearson e a análise de covariância (p< 0,05). O kit 5 obteve graus de satisfação e muita satisfação quando comparado aos kits 1 a 4. A quantidade de creme dental dispensada pelos escolares foi em média 0,41g (Bauru) e 0,48g (Bariri). Não houve diferença estatística entre os escolares de Bauru e Bariri em relação ao dentifrício líquido (média de 0,15g). O dentifrício líquido, através da "técnica da gota", foi considerado prático, dispensando uma pequena quantidade padronizada. O kit 5 demonstrou ser uma boa alternativa ao estabelecimento de um protocolo de ações em saúde bucal coletiva no SUS.

Da estratégia individual à ação coletiva: grupos de suporte e gênero no contexto da gestão da diversidade

Este artigo trata da formação de grupo de suporte no marco das políticas de diversidade empresarial. São escassas as pesquisas que abordem essa prática de gestão da diversidade. Visando a contribuir para o preenchimento dessa lacuna, o trabalho analisa um Comitê de Mulheres, a fim de compreender de que forma ele é influenciado pela política de diversidade formatada pela direção da organização e a influencia. Foi realizado um estudo de caso etnográfico em uma corporação transnacional cuja sede no Brasil está localizada em São Paulo. Os resultados apontam para um paradoxo. Por um lado, o Comitê analisado representa um processo de emancipação, sinalizando para práticas gerenciais mais inclusivas e participativas. Por outro, notou-se a presença de mecanismos de controle, uma vez que há um esforço da direção da empresa em disciplinar o seu funcionamento.

Razão e desrazão nas tomadas de decisão

Tal como se apresenta na atualidade, o campo de Teorias de Tomadas de Decisão reflete a intersecção de três desenvolvimentos teóricos principais: Utilidade Esperada, Heurísticas e Desvios e Intuição Holística. As relações entre estes não são clarividentes, nem estão estabelecidas na literatura sobre o assunto, sobretudo porque algumas das tendências em jogo ainda são muito novas. Meu objetivo é contribuir para o suprimento desta lacuna, oferecendo uma visão geral do campo, particularmente sensível às demandas epistemológicas às quais cada novo desenvolvimento respondeu e às limitações destas respostas. De especial interesse é o fato de que isto irá habilitar o leitor a compreender os fundamentos do novo conceito de intuição decisional que desponta e a se posicionar criticamente em relação ao mesmo.

Índice h de docentes em Saúde Coletiva no Brasil

OBJETIVO: Estimar valores de referência e função de hierarquia de docentes em Saúde Coletiva do Brasil por meio de análise da distribuição do índice h. MÉTODOS: A partir do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, 934 docentes foram identificados em 2008, dos quais 819 foram analisados. O índice h de cada docente foi obtido na Web of Science mediante algoritmos de busca com controle para homonímias e alternativas de grafia de nome. Para cada região e para o Brasil como um todo ajustou-se função densidade de probabilidade exponencial aos parâmetros média e taxa de decréscimo por região. Foram identificadas medidas de posição e, com o complemento da função probabilidade acumulada, função de hierarquia entre autores conforme o índice h por região. RESULTADOS: Dos docentes, 29,8% não tinham qualquer registro de citação (h = 0). A média de h para o País foi 3,1, com maior média na região Sul (4,7). A mediana de h para o País foi 2,1, também com maior mediana na Sul (3,2). Para uma padronização de população de autores em cem, os primeiros colocados para o País devem ter h = 16; na estratificação por região, a primeira posição demanda valores mais altos no Nordeste, Sudeste e Sul, sendo nesta última h = 24. CONCLUSÕES: Avaliados pelos índices h da Web of Science, a maioria dos autores em Saúde Coletiva não supera h = 5. Há diferenças entres as regiões, com melhor desempenho para a Sul e valores semelhantes entre Sudeste e Nordeste.

O Sistema Único de Saúde como observatório de direitos universais: uma reflexão a partir das Ciências Sociais

Há uma ampla bibliografia sobre a crise da modernidade. Uma certa vertente compreende que estão ameaçados vários pilares da vida social moderna, dentre eles as conquistas representadas pelos direitos universais. A literatura da Saúde Coletiva também aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma ocorrência contrária ao movimento mundial de flexibilização daqueles direitos. Os princípios de universalidade e integralidade, além de constituírem um desafio institucional, financeiro, político e social, expressam também a decisão da sociedade de implementar direitos universais. Utilizamos o instrumental teórico de Souza Santos para caracterizar o SUS como um observatório sobre a efetivação de tais direitos. Ressurge a importância do remodelamento institucional e das deliberações democráticas no estabelecimento do contrato social.