Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos

A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Para isso, será apresentado os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira e a decisão dos Tribunais a qual constituiu o precedente do caso Embraer. Oportunamente, será estudado as formas alternativas à demissão em massa existentes no Brasil e demonstrada as soluções previstas no Direito Comparado. A partir dos argumentos expostos, será criticado o projeto de lei existente na Câmara dos Deputados e indicada a possível resposta para a omissão legislativa presente em nosso ordenamento jurídico à luz das normas constitucionais.

As a consequence of the global financial crisis that initially took place in the United States in 2008 and afterwards affected great part of the world markets, collective dismissals occurred in several enterprises in Brazil – as in the case of Embraer. In face of that, this work intends to analyze the collective redundancies collating employment preservation in accord with the standards of the 1988 Federal Constitution. Therefore, the legal mechanisms provided by the Brazilian labor’s legislation and the decision by the Courts that constitute the precedent for Embraer’s case will be presented. In time, alternative forms to avoid collective dismissal existent in Brazil’s Labor Code will be presented, and solutions available in Comparative Law will be exposed. From the previous analyses, the labor bill discussed in the House of Representatives will be criticized and indicated the possible response to the legislative omission in our legal system in light of constitutional norms.