Reserva extrativista Acaú-Goiana: tragédia comum ou decisão coletiva?

In recent years we have observed, in Brazil, the expansion of democratic spaces, providing the use of participatory management strategies in common-pool areas. However, the existence of a co-management model does not guarantee its practice, neither that it will prevent the depletion of common features characterizing the tragedy proposed by Hardin. In this work we analysed the management of Acaú-Goiana RESEX which is located in the cities of Acaú (PB) and Goiana (PE), eight years after its legal creation. We evaluated how much the users of RESEX possess information (even if non formalized) regarding the common use of area and whether they exhibit collectivist values. We used as an interpretative tool the facilitators principles of common resource management (PGRC) identified by Elinor Ostrom and the questionnaire of human values proposed by Schwartz. The human values questionnaire was applied to 240 individuals, half beneficiary and the other half non-beneficiary, only the beneficiaries were submitted to the questionnaire of PGRC. Interviews were conducted in the period of May to September 2014. We tested three hypotheses: 1) The degree of dependence from RESEX resources will play an important role on indirect knowledge of the PGRC; 2) the inclusion of individuals in a communal area (RESEX) increases collectivists values; 3) higher collectivist value rates increases knowledge of PGRC. To this end, we defined levels of socio-economic dependence of RESEX resources, knowledge of PGRC and individual values. GLM statistic analysis of mean comparison and correlation were employed. Our results showed that the knowledge on six of the seven items analyzed in the basic principles (PGRC) is still low. The extended land area and the high number of users may be exerting a detrimental effect on the development of a co-management. Contrary to expected, it was not the dependency who influenced knowledge on the PGRC, but the time spent in contact with the RESEX. This indicates that direct contact with the environment, not the dependence of it, that raises awareness about PGRC. According to our hypothesis, individuals with collectivist values showed greater knowledge of PGRC and reduced hours of work within the RESEX, indicating a greater tendency of individuals refrain their use of the common resource. Individualistic values correlated with less knowledge of a PGRC. Among the beneficiaries, individuals with higher individualistic values had higher monthly income, while among non-beneficiaries there was no such correlation, demonstrating the economic advantages of individualism (free-riding) in situations of non-private use of resources. Our data emphasize the importance of guiding the main actors in the development of a co-participatory management in the direction of the basic principles, and to develop collectivist values among users of a common good can raise awareness of these principles.

Nos últimos anos observamos, no Brasil, a ampliação de espaços democráticos, proporcionando o emprego de estratégias de gestão participativa em áreas de recursos de uso comum. Entretanto, a existência de um modelo não garante a prática, de fato, que a co-gestão aconteça, ou que ela impeça a exaustão dos recursos comuns caracterizando a tragédia preconizada por Hardin. Neste trabalho realizamos uma análise da gestão da RESEX Acau-Goiana localizada nos municípios de Acaú (PB) e Goiana (PE), oito anos após a sua criação legal. Utilizamos como instrumento interpretativo os princípios facilitadores da gestão de recursos comuns (PGRC) identificados por Elinor Ostrom e o questionário de valores humanos proposto por Schwartz. A escala de valores foi aplicada com 240 indivíduos, sendo metade beneficiário e a outra metade não-beneficiário, somente os 120 pescadores das 4 comunidades da RESEX foram submetidos ao questionário dos PGRC. As entrevistas foram realizadas no período de Maio a Setembro de 2014. Testamos três hipóteses: 1) quanto maior a dependência de produtos da RESEX maior será o conhecimento sobre os PGRC; 2) a inserção dos indivíduos em uma área de uso comum (RESEX) aumenta os valores coletivistas; 3) valores mais coletivistas aumentam o conhecimento dos PGRC. Para tanto, definimos índices de dependência sócio-econômica de produtos da RESEX, de conhecimento dos PGRC e de valores individuais. Análises estatísticas de comparação de médias e correlação foram empregadas. Os nossos resultados mostraram que o conhecimento acerca de seis dos sete itens analisados nos princípios básicos (PGRC) ainda é baixo, apresentando valores em torno de 0,2 numa escala de zero a um (0 a 1). A extensão territorial (6.678 hectares) e o elevado número de usuários (1440 famílias) pode estar exercendo um efeito prejudicial no desenvolvimento da gestão compartilhada. Ao contrário do previsto, beneficiários que mais dependiam da RESEX não apresentaram maior conhecimento dos PGRC, mas os beneficiários que passavam mais tempo na RESEX que tiveram maiores índices. Isto indica que é o contato direto com o ambiente, não a dependência do mesmo que aumenta o conhecimento dos PGRC. De acordo com nossa hipótese, indivíduos com valores coletivistas apresentaram maior conhecimento dos PGRC e menor horas de trabalho dentro da RESEX, indicando maior tendência dos indivíduos refrearem seu uso do recurso comum. Valores individualistas correlacionaram com menor conhecimento de um PGRC. Entre os beneficiários, indivíduos com maiores valores individualistas tinham renda mensal mais elevada, enquanto que entre os não beneficiários não houve essa correlação, demonstrando as vantagens econômicas do individualismo (free-riding) em situações de uso não-privativo dos recursos. Nossos dados enfatizam a importância de orientar os principais atores no desenvolvimento de uma gestão co-participativa na direção dos princípios básicos, e que desenvolver valores coletivistas entre os usuários de um bem comum pode aumentar o conhecimento destes princípios.