Perfil dos trabalhadores por conta própria no Brasil

O objetivo global desta pesquisa foi contribuir com subsídios para a análise das características do trabalhador brasileiro por conta própria ou autônomo, particularmente no que se refere ao padrão de distribuição setorial, ocupacional e dos rendimentos da população ocupada, tendo em vista os novos requisitos demandados pelos atuais processos produtivos e organizacionais, dentro e fora das empresas. Estas características são retratadas pela representatividade ocupacional dos trabalhadores detalhando particularmente as diferenças segundo a segmentação setorial, nível de escolaridade, rendimentos, número de horas trabalhadas por semana e gênero, analisando as informações disponíveis para o ano de 1997.

Empresários nanicos, garantias e acesso à crédito

Visamos contribuir para o desenvolvimento do crédito produtivo popular no Brasil. Um passo nesta direção é diminuir a assimetria de informações existentes entre os gestores de políticas públicas e o seu público-alvo. O presente trabalho se beneficia da melhor oportunidade disponível de explorar informações sobre os negócios nanicos, a pesquisa sobre Economia Informal Urbana – ECINF, realizada pelo IBGE em 1997, onde foram entrevistados quase 50000 conta-próprias e empregadores até cinco empregados. Descrevemos a partir da ECINF as formas de acesso ao crédito destes estabelecimentos. O mercado de microcrédito se revela incipiente nas áreas urbanas do país, apenas 7% dos negócios nanicos obtiveram acesso a crédito nos três meses anteriores a pesquisa. Descrevemos o padrão de correlações do uso do crédito produtivo popular com outras variáveis, em particular àquelas ligadas a posse de garantias reais ou colaterais sociais nas áreas urbanas brasileiras. A ligação a alguns elementos do capital social está correlacionada à obtenção do crédito, onde a vantagem aumenta em 33% para quem está associado a algum sindicato, associação ou cooperativa em relação aos que não possuem ligação com estes. A questão da legalidade também apresenta correlação forte para conseguir o acesso a crédito: quem possui constituição jurídica possui uma vantagem de 55% maior em relação aos que não possuem. Destaca-se a variável indicativa da posse de equipamentos, é nesta variável que observamos um dos maiores valores na estimativa, onde a vantagem de quem utiliza é aproximadamente duas vezes maior em relação a quem não utiliza. O fato de estar numa região metropolitana influi pouco na obtenção do crédito, a vantagem é apenas 10% maior do que as pessoas que encontram-se nas demais áreas urbanas. De maneira geral os resultados são consistentes com a importância atribuída na literatura por garantias reais e alternativas na obtenção de crédito.

Alternativas para reduzir o valor da conta de consumo de combustíveis fósseis - CCC

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Contrapartidas financeiras na celebração de convênios à conta da OGU

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Proposta legislativa de criação de conta corrente específica com as mesmas condições fiscais concedidas aos planos de previdência privada

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

Alvará com força de Lei, porque Vossa Magestade he servido declarar, que a graça concedida á Companhia Geral do Graõ Pará, e do Maranhaõ, em quanto isenta as madeiras de Siza, sómente se deve entender daquellas, que vierem destinadas pra se venderem nestes Reinos; e quanto ás madeiras, que vierem por conta, e risco dos moradores de Lisboa, ou de quaesquer outros Vassallos destes Reinos, para o gasto das suas obras, e que tiverem proporção com o consumo dellas, sem excesso, nem dólo, sejaõ isentas de todos os direitos, e pensoens, da mesma fórma, que pelo Regimento do Paço da Madeira, o foraõ sempre comfórme o paragrapho segundo do capitulo onze : para Vossa Magestade ver

Ao alto do titulo: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Estudo exploratório sobre os motivos que levam as empresas a recomprarem suas próprias ações

Através de estudo de evento este trabalho analisa o impacto provocado pelo anúncio de recompra de ações sobre os seus próprios preços, utilizando como referência, as empresas que anunciaram aquisição de ações de sua emissão, através de publicação de fato relevante na Comissão de Valores Mobiliário (CVM), nos exercícios de 2003 a 2009. O estudo pressupõe eficiência de mercado na sua forma semi-forte e identifica retorno anormal, estatisticamente significativo na data um do evento, ou seja, um dia após o anúncio. Os retornos acumulados de três dias são regredidos contra dados da recompra e os resultados reforçam a hipótese de sinalização, já sugerida pela análise do gráfico do retorno anormal acumulado, com os retornos indicando alta decorrente de pressão de preços. Os modelos de regressão utilizados, incluindo variáveis contábeis associadas a outras hipóteses explicativas, não encontram resultados significativos que dêem suporte a outras possíveis motivações propostas na literatura acadêmica.

O consumo da linguagem: um estudo psicanalítico

O presente trabalho visa trazer algumas questões que concernem à relação entre a linguagem e o consumo. Para tal fim, partese das contribuições da psicanálise sobre o tema da linguagem, que, ao contrário da indústria da comunicação, a qual difunde que tudo pode ser dito, presume a existência de limites para a significação, indicandonos o impossível de se representar. Assim, a aparição do nonsense, do absurdo, do estranho, para a teoria psicanalítica, denuncia a impossibilidade da linguagem de circunscrever tudo, indicandonos a presença do real. Ao se levar em conta as contribuições de diferentes pensadores, dentre filósofos, sociólogos e psicanalistas, no que se refere à temática do consumo, perguntase sobre o lugar reservado a mensagens nonsense nos meios de comunicação. Partese da suspeita de que o lugar reservado a elas na publicidade não é o mesmo lugar destinado a elas na teoria psicanalítica. Deste modo, conceitos e concepções como objeto da psicanálise, mentira, chiste e real serão abordados com o intuito de entendermos as contribuições psicanalíticas ao estudo do tema da linguagem e de suas práticas, sempre tomando como elemento central as emissões próprias do consumo.

Da adesão à implicação subjetiva: a psicanálise no hospital

A presente dissertação é oriunda das questões e reflexões extraídas da experiência clínica da autora e articula pontos relativos ao trabalho do psicanalista no contexto de uma instituição hospitalar, abrindo ao debate as dificuldades que ali se apresentam. Percorrem-se alguns dos relevantes acontecimentos e elementos históricos que constituíram a chamada ciência moderna e suas consequências para o campo da medicina, para o hospital e para a lógica dos tratamentos de saúde empreendidos na contemporaneidade. Revisam-se alguns estudos sobre a adesão ao tratamento que evidenciam um modus operandi sobre o qual se pretende atuar. A seguir, aborda-se a filiação científica da psicanálise, sinalizando-se sua distinção e ruptura em relação a tal herança, uma vez que a psicanálise opera com o sujeito que a ciência exclui. Para tanto, destacam-se conceitos psicanalíticos fundamentais que convocam para uma posição ética, mais do que para a redução a uma técnica, que se aplicaria ao trabalho institucional. Por fim, apresentam-se dois casos construídos a partir da experiência clínica que, por suas próprias características, colocam em discussão impasses e dificuldades no âmbito da clínica hospitalar, assim como as possibilidades que a escuta psicanalítica pode trazer nestas situações, ao levar em conta o sujeito e suas implicações.

Laços e nós: A comunicação na relação médico- paciente com câncer e dor crônica

É alta a prevalência de dor crônica em pacientes com câncer, que é comprovadamente associada ao sofrimento psicológico acentuado e muitas vezes não é adequadamente diagnosticada e tratada. Estudo que realizamos com 120 pacientes adultos em atendimento ambulatorial na Clínica de Dor do Instituto Nacional de Câncer, no Rio de Janeiro que demonstrou que os pacientes mesmo conhecendo o seu diagnóstico de câncer, não se sentiam informados sobre a doença e a dor oncológica a contento, o que trazia insatisfação com o tratamento recebido e maior exigência com os resultados do mesmo. Nosso estudo revelou, ainda, que o comportamento do profissional durante o atendimento pode ser percebido pelos pacientes como fator tanto de melhora como de piora da dor, sendo o comportamento atencioso do profissional muitas vezes mais valorizado pelos pacientes que a supressão da dor. Estes resultados suscitaram questões relativas à qualidade da interação entre médicos e pacientes, desenvolvidas nesta dissertação. Embora não sejam suficientemente investidas nem na relação médico-paciente, nem na educação e no treinamento profissional, as habilidades de comunicação do médico afetam diretamente o nível de informação e de satisfação do paciente, suas crenças e os resultados do tratamento. Ao longo do tempo a relação médico paciente vem mudando, deixando de ser tão centrada na doença e no médico, para centrar-se mais no doente como um ser integral, o que implica no reconhecimento, pelo médico, de saberes diferentes dos seus e de que o seu saber não constitui uma verdade absoluta a ser acatada pelos demais. Apesar de bem-vindas, estas mudanças trazem uma certa confusão nos papéis a serem desempenhados por médicos e pacientes e dificuldades aos médicos de lidarem com as diferenças, com as queixas subjetivas dos pacientes, com as emoções destes e as suas próprias. Se hoje é esperado que os pacientes sejam participativos, corresponsáveis por seus tratamentos e recuperação e que se deem conta do poder que eles têm, individual e coletivamente, espera-se que os médicos sejam estudiosos, bem informados, experientes, sinceros, empáticos, sensíveis, atenciosos, compassivos, perspicazes, bem treinados, hábeis em compartilhar informações e decisões com os pacientes, compreendendo o que estes querem e o que não querem e ajudando-os a expressar suas crenças, preferências e receios, disponibilizando tempo suficiente para isso. Tantas expectativas terminam por trazer conflitos que só poderão ser resolvidos com a melhoria da comunicação entre médicos e pacientes, num esforço de ambas as partes.

Da Atenas Brasileira à Jamaica Brasileira: reflexões sobre processos de construção de identidades culturais da capital maranhense

Estudo sobre o processo de construção identitária da cidade de São Luís. Dos vários epítetos pelos quais a cidade é designada, são contemplados aqui apenas os de Atenas Brasileira, Única cidade brasileira fundada pelos franceses e Jamaica Brasileira. O propósito é o de identificar as condições sociais, políticas e culturais presentes no contexto específico de cada uma dessas construções. São levados em conta o modelo eurocêntrico e o elitismo cultural vigentes na sociedade de um século XIX marcado pelas categorias dominantes/dominados, cultura letrada/cultura popular próprias das condições que ensejaram o estabelecimento da Atenas Brasileira. Foi analisada a estratégia que fez de um acontecimento histórico a instauração de um ato fundador de tradição e, por extensão, de criação de identidade cultural, tática que deu a São Luís, na primeira década do século XX, a designação de Única cidade brasileira fundada pelos franceses, a mesmo tempo em que ensejou a revitalização da primeira identidade cultural. Por fim, a análise do advento da Jamaica Brasileira nos anos de 1970, identidade cultural oriunda das massas populares e periféricas da cidade de São Luís, caracterizadas pela exclusão social e negritude, de forte apelo sensível e estético marcado pelo ritmo, pela dança, pela música reggae de origem jamaicana. Esses estudos tiveram como fundamentos epistemológicos teorizações dos campos da comunicação, dos estudos culturais, memória e narrativa. Para sua realização foram efetuadas leitura e análise de material bibliográfico e documental, realizadas entrevistas e aplicados questionários. O estudo revelou que os processos de construção das identidades culturais da cidade de São Luís foram influenciados pela po

Família é a gente com quem se conta: o Programa Família Acolhedora ampliando a rede de pertencimento

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas.

Quem conta um conto aumenta um ponto: trabalhando o gênero no 9 ano do Ensino Fundamental II

A presente dissertação nasceu da necessidade particular de abrir espaço para o texto literário no ambiente escolar. A escola é o espaço natural no qual os alunos entram em contato com as linguagens escritas; é, pois, o espaço onde os estudantes devem conviver com diferentes textos de gêneros variados. É preciso, contudo, refletir sobre a forma como estes textos serão apresentados aos estudantes. A partir desse questionamento, algumas dúvidas motivaram a presente pesquisa: como trabalhar a leitura e a escrita no Ensino Fundamental II?, como formar jovens leitores?, como despertar o gosto pelo texto literário?, como trabalhar a produção do texto escrito com esses jovens? Pesquisar o trabalho com o texto literário no segundo segmento, todavia, seria um tema amplo demais. Desse modo, foi realizado um recorte, definindo a série e o gênero textual que seriam o foco da pesquisa. O 9 ano foi eleito por ser a última etapa do Ensino Fundamental. Nessa fase, teoricamente, os alunos já tiveram contato com diversos gêneros textuais e já estudaram (e produziram) textos com diferentes modos de organização do discurso: narração, exposição, argumentação, injunção, descrição. A escolha do gênero conto se justifica por ser este um texto mais curto, possibilitando a leitura em sala com a turma. O corpus se compõe de contos de dois grandes autores brasileiros: Machado de Assis e Lima Barreto. Um dos propósitos dessa escolha era mostrar que autores clássicos podem e devem ser lidos no Ensino Fundamental. O objetivo principal desta pesquisa é apresentar atividades realizadas em sala de aula com o gênero selecionado, visando à formação do leitor e ao desenvolvimento da produção escrita, ressaltando a importância do texto literário no contexto escolar. Defende-se, portanto, que o trabalho com os contos pode ser um estímulo para desenvolver o gosto e, se possível, ao prazer da leitura, o enriquecimento vocabular e, por conseguinte, para o amadurecimento da escrita

Posto de Troca de Recicláveis por desconto em conta de energia elétrica, em comunidade de baixa renda.

A proposta deste trabalho é de criar receita e renda para comunidades de baixa renda e, de certa forma chamar a atenção da sociedade para esta necessidade, ou seja, a de gerar mecanismos de melhoria da renda familiar. Através dos Postos de Troca, as pessoas residentes em comunidades atendidas pelo Programa Comunidade Eficiente, administrado pela Light junto a ANEEL, poderão trocar seus recicláveis por descontos em suas contas de energia elétrica. Os resíduos sólidos recicláveis possíveis por uma família de comunidade de baixa renda têm potencialidade em torno de 11,69 kg /mês, tendo sido estimada uma receita mensal por família de R$1,30. Este valor representa 40% da tarifa mínima cobrada pela Light, que é muito usual para esta classe de clientes. A viabilidade de implantação dos Postos de troca pode ser possível desde que haja um prazo mínimo para retorno do investimento de pelo menos 24 meses.

Vamos montar uma banda?: um olhar sobre os processos de criação musical de crianças

Esta tese possui como tema os processos de criação musical de crianças e tem como objetivo geral problematizar e compreender esses processos no contexto de uma oficina musical. Derivam-se daí questões mais específicas que consistem em saber que aspectos musicais estão envolvidos, como as crianças se relacionam e se organizam, e que sentidos as crianças atribuem a esses aspectos nos processos de criação musical. Através de uma leitura sócio-histórica, o percurso dessa pesquisa compreendeu discussões acerca da infância, da cultura e da linguagem em articulação à criação musical, que abordaram diferentes perspectivas acerca do tema. São conceitos fundamentais dessa tese o pensamento de Mikhail Bakhtin, Lev Vigotski e Walter Benjamin acerca de criação e experiência intrínsecos ao ser humano. Apresenta-se uma perspectiva crítica à infância contemporânea destacando aproximações ao universo da cultura e da música. Nesse sentido, discute-se uma concepção de música que leve em consideração os aspectos sociais articulados à produção musical, propondo-se um diálogo acerca de criação musical entre os campos da vida, da ciência e da arte. Apresentam-se como principais interlocutores dessa tese: Solange Jobim e Souza, Manoel Sarmento e Rita Pereira, sobre infância; Johan Huizinga e Gilles Brougère, sobre o lúdico; John Blacking, sobre conceito de música; e Teca de Alencar Brito, François Delalande e Lucy Green, sobre crianças, música e educação musical. O trabalho de campo teve como objetivo realizar composições numa oficina musical, sob o formato de uma banda de música popular, realizada numa escola pública federal da cidade do Rio de Janeiro, com um grupo de crianças entre nove e onze anos. Para interlocução com as crianças, adotou-se como suporte teórico e metodológico a perspectiva sobre alteridade e dialogismo de Mikhail Bakhtin, assim como a perspectiva de uma pesquisa-intervenção e de uma pesquisa como experiência estética. Como achados da pesquisa, observa-se que os processos de criação dessas crianças na oficina são negociados entre pares, obedece a condições próprias para seu desenvolvimento e se dão entrelaçados às suas experiências musicais revelando laços da criança com aspectos da cultura. Destacam-se nesse processo também uma integração entre as atividades de criar, aprender, reproduzir e as motivações que dão conta disso e que sugerem uma singular relação com a cultura contemporânea. Ressalta-se a importância da atividade de criação musical como lugar de compartilhamento de significados e sentidos