Consequências do uso do chumbo na pesca

Consultoria Legislativa- Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Consequências do tabagismo para a saúde

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

A redação final de proposições submetidas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados : as consequências da votação da redação presumida

Analisa o fenômeno da má redação das leis sob a ótica do processo legislativo, a partir do exame das etapas de elaboração e de votação da Redação Final das proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é verificar se as incoerências textuais, de forma e de conteúdo, são ocasionadas também pela votação da redação presumida, a par da inobservância das regras e preceitos de Técnica Legislativa. O trabalho mostra que a prática da votação da redação presumida pode provocar lapsos e incoerências no texto final, pelo encerramento da apreciação da matéria sem a possibilidade de sanear erros materiais ou formais porventura existentes. Além disso, propõe que a própria legitimidade do processo e, por conseguinte, do ato legislativo final, estaria maculada, pela impossibilidade de se atestar a conformidade entre a Redação Final e o real conteúdo deliberado pelo Plenário, podendo o texto não espelhar a real intenção do legislador. O trabalho inicia com as noções de Técnica Legislativa, de forma a caracterizar a importância do aspecto formal e da adequada apresentação escrita das proposições legislativas. Em seguida, descreve o atual processo de elaboração e de votação da Redação Final e as suas consequências para a redação e a legitimidade dos textos legais. Para isso, foram analisadas diversas Questões de Ordem acerca do assunto e realizada uma breve pesquisa, que contempla as proposições aprovadas pelo Plenário neste ano de 2011 (até 26/10/11), para verificar a quantidade de modificações introduzidas e a possibilidade de ocorrência de deficiências redacionais em razão da não apresentação do texto da Redação Final antes de considerá-lo definitivamente aprovado. Na sequência, faz um estudo de caso do processo de votação da Lei da "Ficha Limpa". Por fim, apresenta proposta de modificação, no sentido de contribuir para o debate e consequente aperfeiçoamento do referido processo.

A política econômica dos Governos FHC e Lula e suas consequências para o financiamento e o gasto da educação

Com a intensificação do fenômeno da globalização no final do século passado, o intercâmbio de fatores de produção entre os países tornou-se mais ágil e, sobretudo, o capital tornou-se mais volátil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atração de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relação às receitas e às despesas públicas. Por esse motivo, no Brasil, a política fiscal ganhou um novo perfil na última década, buscando aumentar a arrecadação e contingenciar gastos com vistas a alcançar as metas de superávit primário prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as políticas públicas. Nesse âmbito, o financiamento e o gasto com políticas como a da educação, área que, sem dúvida, gera externalidades positivas para a Nação, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrição da política econômica na última década, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os três primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa política sobre o financiamento e o gasto da educação.

Vozes e caminhos do decrescimento: consequências humanas

O objetivo deste trabalho é apresentar o contemporâneo movimento sociopolítico do Decrescimento, partindo das ideias inaugurais de Serge Latouche, economista e filósofo francês responsável pela criação deste termo, sua historicidade, premissas de análise, e novas formas de subjetivação que propõe, cuja argumentação se sustenta e deriva também, dentre outros autores - como Castoriadis, Gorz e Mészáros - da tese de David Harvey que estabelece que desenvolvimento não é o mesmo que crescimento, e que é possível promover desenvolvimento nas dimensões das relações pessoais, sociais do cotidiano e das relações com o meio ambiente sem as orientações que favoreçam o capital e sua máxima de acumulação. Trata-se, segundo os autores, de um movimento anticapitalista que busca denunciar questões críticas contemporâneas e contradições e crises do capitalismo, apontando um conjunto de passos a serem dados para o lado de fora desta lógica que valoriza e incentiva o desejo e a necessidade do excesso. Em diálogo pleno com a Ética e seus mais recentes estudos, nos quais desponta a autora Victoria Camps, o Decrescimento se preocupa com as escolhas do indivíduo, com o que as mobiliza e com as maneiras pelas quais devemos viver. Segundo esta autora o reconhecimento em torno de nossa não autossuficiência faz com que nos percebamos vulneráveis e o espírito do que a maioria dos autores do Decrescimento chama de espírito do Dom do Decrescimento e de a Economia da Felicidade dialoga diretamente com a busca do homem por governar estas vulnerabilidades, compreender suas virtudes, desenvolvê-las e praticar o bem e seu senso coletivo. Sua contribuição por sua vez para a construção contínua e transformadora de uma Psicologia Social Crítica deve-se à busca por um novo sujeito, e cuja subjetividade possa ser ressignificada e emancipada, neste exercício alguns conceitos nos foram muito caros, como por exemplo, o conceito de liberdade. Discutiu-se o Decrescimento destacando suas viabilidades práticas, importância, dimensões planetárias e aquilo que particularmente mais me chamou atenção em relação ao movimento a partir de minha própria experiência na 3 Conferência Internacional do Decrescimento que ocorreu em Veneza em setembro de 2012. A espinha dorsal deste trabalho foi o próprio discurso do Decrescimento e o discurso construído em torno dele, e suas vozes que foram dispostas e organizadas em análise nesta pesquisa em forma de interlocução e diálogos abertos, interdisciplinares, teóricos e práticos. A interlocução foi exercício metodológico capaz de reunir as vozes do Decrescimento e transportá-las para dentro do texto desta pesquisa, sendo a própria pesquisa em si, pelo dar a conhecer deste sujeito e que pode ser outro e mediar sua existência com o mundo de outras maneiras, e pelo dar a conhecer em torno do próprio movimento, e sobre o qual não se pretende conclusões, pois não se trata de encerrar a discussão trata-se de valorizá-la por ela mesma e potencializar possibilidades dialéticas, críticas e reflexivas, ficando, portanto ao leitor o convite a problematizar-se diante das questões aqui destacadas, em busca de si, para si e pelas alternativas existenciais mais diversas, dentre elas, o Decrescimento.

Pesca de atum no indico: seu desenvolvimento recente e consequências para os Países da Subregião Sul Ocidental

In this study the author provided a synthesis of the most relevant aspects of fisheries in Mozambique and Indo-Pacific Region, discussed at the “Seminario sobre avaliaçāo de mananciais de atum na regiāo indo-pacifiqa-jacarta” held in Jakarta from 20 to 22 August 1984. Tens of documents belonging to the Department of Documentation and Information of the Fisheries Research Institute of Maputo and containing valuable information on the tuna fishing in Indo-Pacífic Region were studied in preparation of this seminar.

Consequências do trabalho por turnos e nocturno em profissionais de enfermagem (estudo realizado em dois hospitais do norte de Portugal)

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia.

Contributos para a implementação do TDABC numa empresa de serviços:consequências organizacionais e comportamentais

Dissertação, Mestrado, Contabilidade e Finanças, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2013

Insucesso escolar: causas e consequências no contexto do Agrupamento Vertical de Ourique (período 1999/2000 a 2007/2008)

O presente estudo, de carácter quantitativo e qualitativo, assenta na temática do insucesso escolar. O mesmo foi orientado pela questão de partida que o perspectivou: “Quais as causas, consequências e dimensão do fenómeno do insucesso escolar nos alunos que iniciaram, em 1999/2000, a sua escolaridade, no concelho de Ourique? Baseados no quadro conceptual de um estudo de caso, seleccionámos uma “coorte” de alunos, que entrevistámos, com vista a inteirarmo-nos das experiências e situações reais que os conduziram a situações de insucesso escolar procurando dar resposta aos seguintes objectivos: 1) avaliar, quantitativamente, o insucesso escolar na população discente seleccionada; 2) identificar as, eventuais, causas do insucesso escolar verificado; 3) identificar as, eventuais, consequências do insucesso escolar verificado; 4) avaliar possíveis intervenções no sentido de mitigar o fenómeno do insucesso escolar. Para tal, analisámos o percurso escolar de um universo de 46 alunos, entre 1999/2000 e 2007/08, tendo verificado que 24 desses alunos vivenciaram episódios de insucesso escolar, ao longo do seu trajecto académico. Destes, entrevistámos 12 alunos, tendo essa abordagem possibilitado ir de encontro aos nossos objectivos. Através da análise e interpretação dos dados recolhidos, concluímos que: 1) a taxa de insucesso escolar é superior a 50%, na coorte de alunos que iniciaram a sua escolaridade, no ano lectivo 1999/00, no concelho de Ourique; 2) há uma forte participação dos pais e encarregados de educação nas vivências escolares dos alunos (80% do total da amostra); 3) o número médio de retenções, nos alunos com episódios de insucesso escolar, é de 1,5 retenções; 4) o 7.º ano de escolaridade é o ano em que se verifica um maior número de retenções, seguido do 4.º ano de escolaridade; 5) a maioria dos alunos (58,3%) encontra-se relativamente distante do seu meio familiar; 6) um número significativo de alunos com episódios de insucesso escolar (83,3%) referiu que recebe apoio da família; 7) a incapacidade individual foi a causa do insucesso escolar mais referida/inferida pelos entrevistados; 8) evidenciou-se que retenções precoces induzem a retenções posteriores; 9) a importância do 1.º Ciclo é relevante, quando os entrevistados indicam que a falta de apoio no 1.º Ciclo terá induzido a situações futuras de insucesso escolar. No final deste trabalho são efectuadas propostas que possam potenciar futuras investigações, nomeadamente de investigação acção, promovendo intervenção; ### Abstract: The schools failure: The causes of consequences in context the Agrupamento Vertical de Ourique The present study, of quantitative and qualitative content, is based on the thematic of the failure rate in schools. The study was oriented towards the fundamental issue which has been put in perspective: “What are the causes, consequences and dimension of the phenomena of the failure rate in schools that can be seen in the students that started in 1999/2000 their school education in the municipality of Ourique?” Based on the conceptual framework of a study case, we selected a group of students, which we interviewed, in order to know about the real experiences and situations that led them to situations of school failure, trying to give answers and to achieve the following goals: 1) to evaluate quantitatively the school failure of the selected students population; 2) to identify the eventual causes of the verified school failure; 3) to identify the eventual consequences of the verified school failure; 4) to evaluate the possible interventions in order to minimize the school failure phenomena. Therefore, we analysed the school path of an amount of 46 students between 1999/2000 and 2007/2008 and we reached the conclusion that 24 of those students experienced episodes of school failure. We interviewed 12 of those 24 and that approach permitted us to reach our goals. Through the analysis and the interpretation of the collected data we conclude that: 1) the rate of school failure is over 50% in the group of students that started their schooling in the school year 1999/2000 in the municipality of Ourique; 2) there is a strong participation of parents and tutors in the students’ school life( 80% of the sample); 3) the average number of retention in the students with episodes of school failure is 1, 5 retentions; 4) the 7th grade is the one in which we verify the highest number of retentions followed by the 4th grade ; 5) the majority of the students (53,8%) are far away from their family environment; 6) a significant number of students with episodes of school failure (83,3%) referred that they get support from their family; 7) the individual incapacity was the most referred/inferred cause of school failure by the ones who were interviewed ; 8) it became an evidence that early retentions lead to future retentions; 9) the importance of the basic education is relevant when the interviewed students show that the lack of support in the basic education should have led to future situations of school failure. At the end of this work we present some proposals that can lead to future investigation, namely of investigation/action promoting intervention.

O binómio jornalista-editor de imagem na produção noticiosa televisiva: causas e consequências

Na era da convergência jornalística, as redações televisivas estão, ainda, a passar por diversos processos de transformações. Centrando esta problemáti-ca nos telejornalistas, verifica-se uma tendência crescente para que estes de-sempenhem funções e/ou tarefas que ainda há muito pouco tempo eram exe-cutadas por outros profissionais da informação televisiva. Esta agregação fun-cional verifica-se, nomeadamente, ao nível da edição de imagem de conteúdos noticiosos a serem transmitidos pela televisão. Neste contexto, na presente tese de doutoramento pretende-se, em termos gerais, apurar e compreender as causas e as consequências de serem os próprios jornalistas televisivos a desempenhar a edição de imagem de conteúdos noticiosos transmitidos pela televisão. Para isso, foi desenvolvida uma investigação empírica, tendo como campos de estudo as redações centrais da SIC e da TVI. Tal como o trabalho de campo permitiu concluir, os diversos fundamen-tos desta dinâmica são, de certa forma, incontornáveis. Contudo, esta investi-gação pretende também contribuir para que se reúnam as condições, ao nível da oferta formativa, que tornem as respetivas consequências consonantes com uma evolução profícua da atividade jornalística.

A motivação dos enfermeiros no cuidar e no ensino do cuidar em enfermagem: consequências na formação inicial de enfermeiros

Tese de dout., Ciências da Educação (Observação e Análise da Relação Educativa), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2010

A eficiência na gestão de projectos em Portugal - Reflexão sobre o incumprimento dos objectivos fixados e sua consequências na viabilidade dos empreendimentos

Trabalho desenvolvido para a apresentação em Provas Públicas para atribuição do título de Especialista em Engenharia e Gestão Industrial

Corrosão das armaduras do betão armado: causas, consequências, prevenção e projeto de durabilidade

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Optimização do processo de perfuração em maciços rochosos: consequências técnico-económicas

Este estudo centra-se na temática da perfuração de maciços rochosos. A perfuração, dependendo do seu objectivo, diâmetro e comprimento, tem um vasto leque de aplicações incluindo a perfuração para o desmonte com explosivos e colocação de elementos de contenção. Este estudo esta focado na perfuração, tendo normalmente um papel preponderante no rendimento dos ciclos de trabalho em que esta inserida. O processo de perfuração implica uma estreita interacção das ferramentas de perfuração com maciço rochoso a perfurar, como tal um conhecimento rigoroso dos parâmetros geológicos, geotécnicos, geomecânicos do maciço rochoso e preponderante para auxiliar a gestão, do ponto de vista técnico-económico, da operação de perfuração. Este estudo tem como principal objectivo a optimização técnico-económica desta operação através da introdução de processos baseados nas boas práticas de engenharia na perfuração de maciços rochosos, nomeadamente a definição e introdução do processo de afiação dos bits no ciclo de perfuração. Na caracterização do maciço rochoso, para além da pesquisa e recolha bibliográfica pretende-se recorrer a ensaios ”in situ” e laboratoriais que permitam obter informacao útil para a avaliação da perfurabilidade e abrasividade do maciço rochoso.