Forma????o de carreiras para a gest??o p??blica contempor??nea: o caso dos especialistas em pol??ticas p??licas e gest??o governamental

O objetivo desta apresenta????o ?? analisar duas edi????es realizadas desse novo curso de forma????o e discuti-la tendo em vista os desafios contempor??neos da administra????o p??blica. Para tanto, o texto apresenta: hist??rico da carreira no Governo Federal; resumo dos cursos de forma????o realizados entre 1988 a 2004 pela ENAP; an??lise da reformula????o do programa de forma????o; propostas para a forma????o continuada para a administra????o p??blica contempor??nea e considera????es finais

Carreiras p??blicas em uma ordem democr??tica: entre os modelos burocr??tico e gerencial

Refletindo sobre modelo de carreira mais adequado para a Administra????o P??blica nesta era de economia globalizada e de maiores exig??ncias de efici??ncia e flexibilidade na gest??o dos aparatos governamentais, questiona-se aqui a id??ia de que o modelo burocr??tico deva ser substitu??do pelo modelo gerencial. Considerando essa id??ia apenas parcialmente verdadeira, nossa argumenta????o vai na seguinte dire????o: como a burocracia ?? a forma espec??fica de organiza????o do aparato administrativo do Estado de Direito, este modelo n??o pode ser rejeitado, sob pena de comprometimento desse Estado. Mas ele precisa ser flexibilizado, superando e reduzindo o formalismo excessivo e a rigidez que sua realiza????o hist??rica possa ter gerado nos diferentes pa??ses. Igualmente, deve ser aperfei??oado em seus mecanismos de controle, at?? como condi????o para sua manuten????o eficaz nos governos democr??ticos contempor??neos.

Forma????o de carreiras para a gest??o p??blica contempor??nea: o caso dos especialistas em pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

O artigo analisa o curso de forma????o inicial para a carreira de Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG), recentemente reformulado. Conclui-se que as mudan??as realizadas no curso, tendo em vista os problemas enfrentados em edi????es anteriores, os desafios contempor??neos da administra????o p??blica, a crescente complexidade dos problemas e as demandas da sociedade, proporcionaram respostas bastante adequadas. No entanto, persistem in??meros desafios, dentre os quais se destacam o aprimoramento do ensino de aplica????o e novas tecnologias. Ao longo das nove edi????es do curso, percebe-se que os principais objetivos do projeto inicial da carreira permaneceram, mesmo com todas as descontinuidades administrativas. Preservaram-se o perfil generalista e as policompet??ncias na forma????o do EPPGG, a fim de permitir ao profissional uma vis??o abrangente e integrada dos complexos problemas da administra????o p??blica e desenvolver a capacidade de analisar, decidir e buscar os melhores resultados em prol do cidad??o, conduzindo as rela????es e as atividades profissionais de acordo com os princ??pios da ??tica p??blica.

Fundamentos para uma pol??tica de carreiras no contexto da reforma gerencial

Com o advento da administra????o gerencial no ??mbito do aparelho do Estado, em complementa????o ?? administra????o burocr??tica, verifica-se certa turbul??ncia na gest??o de pessoal na administra????o p??blica, decorrente da s??bita aus??ncia de fundamentos conceituais s??lidos que permitam pensar a administra????o do capital humano do Estado em um contexto de transforma????o. Este artigo procura estabelecer as bases para a recupera????o destes fundamentos, propondo tr??s crit??rios de design de carreiras: a estrutura de incentivos, os mecanismos de governan??a e a gest??o do conhecimento. Em seguida, exemplifica-se a utiliza????o destes crit??rios pela an??lise de seis temas pr??prios ?? discuss??o sobre carreiras no servi??o p??blico: remunera????o, sele????o, recrutamento e desenvolvimento, mobilidade, promo????o, carreiras para ag??ncias executivas e controle social da burocracia.

Portaria n?? 03, de 18 de janeiro de 2011: regulamento do Programa de Aperfei??oamento para Carreiras

O Programa de Aperfei??oamento par carreiras do ciclo de gest??o governamental ?? regulamentado por meio da Portaria n?? 3, de 18 de janeiro de 2011.

Carreiras p??blicas e a reforma administrativa do estado brasileiro: problemas e impasses

Esse trabalho analisa o Plano de Reforma Administrativa do Governo FHC, no que se refere ?? profissionaliza????o de uma das carreiras do n??cleo estrat??gico do Estado, identificados no contexto da reforma como Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, tendo em vista identificar seus fundamentos te??ricos e sua estrat??gia operacional, confrontando-os, por um lado, com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e, por outro, com experi??ncias internacionais de constitui????o de burocracias, especificamente a Fran??a por ser um modelo de burocracia organizacional e por ter influenciado o modelo brasileiro e os Estados Unidos por ser um modelo de burocracia profissional. Pretendemos investigar se h?? uma atua????o t??pica dos gestores governamentais na Administra????o P??blica Federal que os caracterize como uma carreira espec??fica.

A aprendizagem para as carreiras de estado: o caso dos gestores p??blicos do governo federal

Este artigo investiga como servidores p??blicos investidos em uma carreira de Estado aprendem a desempenhar as suas fun????es ??? neste caso espec??fico, os Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, tamb??m conhecidos como gestores p??blicos. Busca-se compreender os processos de aprendizagem, formais e informais, da entrada como estudantes nos espa??os destinados ?? sua forma????o at?? sua inser????o nos espa??os de trabalho como aprendizes. Para tanto, a pesquisa foi bibliogr??fica, documental e de campo, descrevendo e explicando o processo de aprendizagem. Os profissionais entrevistados foram egressos da Escola Nacional de Administra????o P??blica nos ??ltimos dois anos. Conclui-se que esta escola de governo configura-se como um espa??o importante na forma????o de funcion??rios p??blicos para as carreiras de Estado, que os cursos de forma????o inicial s??o uma iniciativa correta para preparar estes funcion??rios para o exerc??cio profissional e que a pr??tica de uma comunidade funciona para o aprendiz como um poderoso curr??culo de aprendizagem situada no local de trabalho.

Carreiras de executivos p??blicos e o ciclo de pol??ticas p??blicas: a experi??ncia dos gestores governamentais no governo federal do Brasil

Este estudo coloca em discuss??o o papel do corpo de administradores p??blicos do Governo Federal brasileiro, constitu??do pela Carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, na fun????o de formuladores, implementadores e avaliadores de pol??ticas p??blicas na Administra????o P??blica Federal Brasileira. A carreira foi criada pelo Governo Federal em 1989, com a inten????o do Governo Federal de prover a Administra????o P??blica de quadros altamente qualificados com miss??o de implementar uma reforma de Estado que garantisse maior transpar??ncia e melhoria da qualidade dos servi??os p??blicos oferecidos ?? sociedade. No entanto, o modelo original foi bastante modificado, perdendo algumas de suas caracter??sticas essenciais, devido ?? influ??ncia de grupos de press??o, como outras carreiras e institui????es do governo federal. Uma das principais mudan??as diz respeito ?? posi????o que a carreira ocuparia dentro do desenho do Estado. Em sua concep????o inicial, ela se situaria acima das demais carreiras existentes, tanto em hierarquia quanto em termos remunerat??rios, na implementa????o do projeto, contudo, foi igualada ??s demais, passando a compor um corpo profissional altamente qualificado e vers??til, mas com remunera????o e posi????o hier??rquica no mesmo n??vel de outras carreiras. Apesar dessas mudan??as, a carreira ainda ?? considerada como de alto escal??o e integrante dos escal??es superiores da Administra????o Federal e do seu ???N??cleo Estrat??gico???.

Aprender a governar: a aprendizagem de funcion??rios p??blicos para as carreiras de estado

Esta tese investiga como dois grupos de funcion??rios p??blicos seleciona dos para as carreiras de Estado no Brasil aprendem a desempenhar as suas fun????es. Deste m odo, busca compreender os processos de aprendizagem, formais e informais, da e ntrada desses servidores p??blicos como alunos nos espa??os destinados ?? sua forma????o, at?? sua inser ????o nos espa??os de trabalho, como aprendizes. A pesquisa justifica-se porque, sendo as am ostras estudadas consideradas boas refer??ncias no servi??o p??blico, faz-se necess??ri o compreender como se d?? a aprendizagem para o exerc??cio dessas carreiras de Estado. Quatro dimens??es s??o consideradas para investigar a aprendizagem dos funcion??rios p??blicos: primeira, o surgimento e evolu????o da forma????o em administra????o p??bli ca no Pa??s. Segunda, as escolas de governo, lugares prop??cios ?? aprendizagem, influente s para a administra????o p??blica do Pa??s, inclinados ?? discuss??o de novas solu????es e cr??ticos na identifica????o, an??lise e apropria????o das experi??ncias verificadas em outras realidades. Te rceira, os cursos de forma????o inicial, espa??os para o primeiro contato com a fun????o escol hida e os seus desafios, saberes necess??rios e ferramentas dispon??veis. Quarta, a inse r????o no ambiente de trabalho, decisiva para o processo de aprendizagem social dos funcion??rios novatos por interm??dio das comunidades de pr??tica.

Dos movimentos sociais para o Estado : um estudo das carreiras dos ativistas ambientais no Espírito Santo

A dissertação problematiza as relações entre movimentos sociais e Estado no Brasil contemporâneo, dando enfoque à entrada de lideranças de movimentos para órgãos públicos, por meio da ocupação de cargos de confiança e comissionados. Esta mudança no local de atuação, que pode ser compreendida como “trânsito” (da sociedade civil para o Estado) ou do ponto de vista da transformação de papéis (de desafiantes a membros da polity), repercute sobre o campo do ativismo em questão, sobre as decisões e políticas dos órgãos públicos envolvidos, assim como sobre o próprio ativista. Tendo em vista essa discussão, estabelecemos como objeto de atenção os impactos promovidos no nível individual, tendo como objetivo investigar e analisar as transformações processadas nas dimensões objetivas e subjetivas de carreiras de lideranças ativistas que adentraram o Estado por meio da ocupação de cargos. Assim, foi realizado um estudo das carreiras ativistas de seis lideranças reconhecidas por terem atuado em um campo específico de militância no Espírito Santo – o campo ambiental – e que ocuparam cargos em órgãos públicos. A metodologia utilizada foi qualitativa, e os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas e em profundidade com as lideranças e em pesquisa em outras fontes, como páginas de internet e materiais cedidos pelos próprios entrevistados. As análises foram instrumentalizadas teoricamente pela sociologia das carreiras militantes, por meio da qual buscamos reconstruir itinerários objetivos e aspectos subjetivos da atuação política das lideranças. Os resultados revelam que, na maioria dos casos estudados, a entrada para o Estado não foi acompanhada do desengajamento em relação ao ativismo desenvolvido em organizações e lutas ambientalistas; e que é recorrente a conciliação (e por vezes a articulação) de ambos. Todavia, a dupla atuação no movimento e no Estado foi permeada por tensões, levando algumas vezes a conflitos e rupturas. O trabalho permite concluir que, mesmo para os que se mantiveram ativistas em movimentos ambientais, houve impactos decorrentes da atuação em órgãos públicos sobre suas carreiras objetivas e subjetivas, sendo notável uma mudança na visão e na relação com o Estado, compreendido como lugar onde é possível “gerar contribuições”.

Quais carreiras e para qual sociedade? (II)

Na seqüência do artigo, o autor mostra que atualmente, com a diminuição das ofertas de empregos, o desenvolvimento de carreira encontra-se frente a diversos paradoxos. Entre estes pode-se apontar a falta de formação dos estudantes de administração, as dificuldades de mercado, o avanço dos trabalhos temporários. Para que hajam mudanças no cenário futuro é necessário pensar sobre transformações substantivas na ética do trabalho, na formação dos jovens, na preocupação exclusivamente financeira que limita cada vez mais o horizonte profissional. Dando continuidade à primeira parte, o artigo aponta para os paradoxos e desafios a serem enfrentados atualmente pelos que desejam fazer carreira, face à diminuição dos empregos disponíveis.

Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal

Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

Gestão de carreiras dos profissionais de saúde

Com a reforma da Administração Pública, implementada de forma mais integrada e abrangente pelo Governo socialista de José Sócrates (XVII Governo Constitucional), foi iniciada a reformulação das carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente a carreira médica e a carreira de enfermagem, continuando-se a aguardar a reformulação das carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica. As inúmeras mudanças que decorrem destas reformulações têm criado por sua vez um clima de receio e expectativa junto dos profissionais de saúde, o que aliado a um período de contingência e recessão económica, tem causado uma certa instabilidade. Embora fosse de reconhecimento geral que a anterior forma como se geria as carreiras dos profissionais de saúde, utilizando como critérios de progressão mecanismos automatizados com foco na antiguidade, não fosse a mais correcta, uma vez que não cumpria princípios de justiça e meritocracia, são agora levantadas inúmeras dúvidas com estas reformulações. A questão principal é se efectivamente virão dar resposta à necessidade de uma maior flexibilidade na evolução profissional, mais adequada aos contributos de cada colaborador, potenciando o desenvolvimento de competências. Concluiu-se então que as reformulações efectuadas nas carreiras dos profissionais de saúde não incentivam totalmente o desenvolvimento de competências ao longo da carreira, mas permitem de alguma forma uma maior flexibilidade na evolução profissional; possibilitando que esta se desenvolva de acordo com os contributos de cada colaborador, apesar de grandes entraves na aplicação à prática. A verdade é que não se conseguem atingir resultados somente através de resoluções por decreto, falta a transformação deste sistema meritocrático, existente no plano formal, numa prática social meritocrática. Para isso em todas as reformulações que ocorram deve-se, primeiro de tudo, sensibilizar os colaboradores para essa necessidade, informar e esclarecer dúvidas, ouvir as suas sugestões e incluí-los no processo de mudança. Só dessa forma se irá conseguir a sua aceitação, o seu apoio e implementar efectivamente novas práticas. Nesse sentido, espera-se que este trabalho contribua para um maior conhecimento acerca da gestão de carreiras, gestão de competências, avaliação de desempenho e meritocracia, bem como das alterações legislativas que têm vindo a ocorrer, sensibilizando para a necessidade de se efectuarem realmente reformulações nas carreiras dos profissionais de saúde, mas também promovendo o desenvolvimento de uma atitude pró-activa para que estas sejam mais meritocráticas.