Acesso aos níveis de atenção à saúde em um município do Estado de São Paulo: perspectivas de gestores, profissionais e usuários

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Integralidade do cuidado com o idoso na estrategia de saude da familia: visao da equipe

Tal estudo buscou compreender como vem sendo realizado o cuidado ao idoso em Unidade de Saúde da Família segundo a visão dos profissionais de saúde.MÉTODOS:Estudo qualitativo, com a análise fenomenológica social de Alfred Schutz.RESULTADOS:Foram entrevistados sete profissionais de nível superior por meio de questão norteadora. A análise possibilitou evidenciar: cuidados pautados em programas de saúde, com prejuízo da integralidade do cuidado e da clínica ampliada, e visão das necessidades e perspectivas do cuidado integral.CONCLUSÃO:O estudo revela a necessidade de avançarmos no cuidado ao idoso. Os profissionais reconhecem o envelhecimento da população e apontam a necessidade de capacitação para o cuidado. A educação dos trabalhadores se dá como ponto de partida para a mudança. Também é preciso que os gestores e o Estado organizem uma rede de cuidado que inclua a pessoa idosa, com ofertas de serviços de acordo com a demanda apresentada.

A contribuição do programa de governo "Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção" da CGU no processo de prestação de contas dos administradores públicos federais

Analisa a Política Pública do Controle Interno como um instrumento de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos públicos federais das demais políticas públicas de órgãos e entidades federais jurisdicionados à CGU, em especial no momento da prestação de contas dos administradores públicos federais. A Política Pública do Controle Interno é regulatória, seu poder de coerção indicado como alto, demonstra que a capacidade de sanção do Controle Interno limita-se a recomendações, sem poder coercitivo imediato, caso não sejam atendidas, por outro lado, o alvo da coerção direcionado para a conduta do indivíduo (administrador público que é responsabilizado individualmente) exige que estejam presentes as garantias do devido processo legal, tendo em vista a exigência atual de que na responsabilização deve-se indicar, por exemplo, nexo de causalidade e culpabilidade, hoje sob a responsabilidade do Órgão de Controle Interno. A responsabilização ou accountability, bem como o certificado de auditoria, documento emitido pelo controle interno que indica a responsabilidade individualizada dos administradores públicos federais a partir das auditorias anuais de contas extrapolam, a priori, as atribuições legais do Órgão de Controle Interno. Ademais, no período de 2007 a 2010, não houve nenhum julgamento do TCU que confirmasse a opinião da CGU em relação às certificações irregulares.

Alvará com força de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publicação delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão em qualquer dos Portos do Ultramar, não possão per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : José Thomás de Sá o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

La responsabilidad de los administradores en las sociedades comerciales

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Resolución N° 108 ¿Qué competencia posee la Cámara de Comercio en materia de registro de nombramientos de administradores y revisores fiscales?

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Resolución N° 180 ¿Cuál es la interpretación que debe darse a la prohibición del articulo 185 del Código de comercio en cabeza de los administradores?

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Resolución N° 221 ¿Cuál es el control de legalidad en materia de nombramientos de administradores y representantes legales que ejercen las Cámaras de Comercio?

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Resolución N° 76 ¿Es la designación o revocación de los administradores, representantes legales considerada como un acto que debe ser sujeto del control de legalidad de la cámara de comercio?

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Resolución N° 63 del 14 de abril de 2010 ¿Cuáles son las causas en las que se basa la Cámara para abstenerse de inscribir un nombramiento? ¿Tienen las cámaras facultades para valorar posibles conflictos de competencia respecto de los administradores nombrados? ¿Puede la cámara evaluar presuntas falsedades contenidas en el documento sujeto a registro?

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Resolución N° 90 del 18 de mayo de 2010 ¿Seria violatoría la reunión por derecho propio aun en contra de la voluntad de los administradores o socios?

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Resolución N° 152 del 19 de agosto de 2010 ¿En que consiste la prohibición del artículo 185 del Código de Comercio que recae sobre los administradores?

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Resolución N° 168 del 20 de septiembre de 2010 ¿A la cámara de comercio le es dable controlar el requisito de las mayorías para la inscripción de un acta de nombramiento de administradores de una sociedad limitada?

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Resolución N° 76 del 26 de abril de 2007 ¿Es la designación o revocación de los administradores, representantes legales considerada como un acto que debe ser sujeto del control de legalidad de la Cámara de Comercio? ¿Es la designación de un quórum del 75% violatorió a lo dispuesto en el art 198 del Código de comercio para la remoción del administrador y la designación de su reemplazo?

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