The effectiveness of the “Processo Especial de Revitalização” as an instrument of corporate restructuring in the context of the current economic crisis

This work project intends to evaluate the effectiveness of the Portuguese Government’s strategy to promote the orderly deleveraging of the corporate sector in the context of the current economic crisis. The recommendations of the Troika and the commitments assumed under the Memorandum of Understanding signed by the Government in 2011 required the creation of formal processes to avoid disorderly deleveraging. Conclusions and recommendations were drawn based on past experiences of large-scale corporate restructuring strategies in other countries and on the analysis of financial and statistical data on companies applying for “Programa Especial de Revitalização”.

Produção hospitalar : a importância da complexidade e da gravidade

RESUMO - A definição e medição da produção são questões centrais para a administração hospitalar. A produção hospitalar, quando se consideram os casos tratados, baseia-se em dois aspectos: a definição de sistemas de classificação de doentes como metodologia para identificar produtos e a criação de índices de casemix para se compararem esses mesmos produtos. Para a sua definição e implementação podem ser consideradas características relacionadas com a complexidade dos casos (atributo da oferta) ou com a sua gravidade (atributo da procura), ou ainda características mistas. Por sua vez, a análise do perfil e da política de admissões dos hospitais adquire um maior relevo no contexto de novas experiências previstas e em curso no SNS e da renovada necessidade de avaliação e regulação que daí decorrem. Neste estudo pretendeu-se discutir a metodologia para apuramento do índice de casemix dos hospitais, introduzindo- se a gravidade dos casos tratados como atributo relevante para a sua concretização. Assim, foi analisada uma amostra de 950 443 casos presentes na base de dados dos resumos de alta em 2002, tendo- -se dado particular atenção aos 31 hospitais posteriormente constituídos como SA. Foram considerados três índices de casemix: índice de complexidade (a partir do peso relativo dos DRGs), índice de gravidade (a partir da escala de mortalidade esperada do disease staging recalibrada para Portugal) e índice conjunto (média dos dois anteriores). Verificou-se que a análise do índice de complexidade, de gravidade e conjunto dá informações distintas sobre o perfil de admissões dos hospitais considerados. Os índices de complexidade e de gravidade mostram associações distintas às características dos hospitais e dos doentes tratados. Para além disso, existe uma diferença clara entre os casos com tratamento médico e cirúrgico. No entanto, para a globalidade dos hospitais analisados observou-se que os hospitais que tratam os casos mais graves tratam igualmente os mais complexos, tendo-se ainda identificado alguns hospitais em que tal não se verifica e, quando possível, apontado eventuais razões para esse comportamento.

A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

Processo especial de revitalização

The following report aims to present the internship developed under the Master in Legal Sciences Business in the Legal Affairs management of Caixa Geral de Depósitos S.A. Activities were developed in the field of Banking Law, focusing on the Special Revitalization Process. The aim of these activities was to promote the construction of a study that, apart from its doctrinal and jurisprudential research, also excels in the practical adequacy of the regime lectured. The revitalizing effectiveness of the Special Revitalization Process is erected in the Article 17-E, nº 1, which establishes a series of procedural – stand still effects - which aim to allow the debtor "breathing space", ie, a period during which creditors are prevented from setting up "actions for debt collection" against him, suspending the pending actions with identical purposes. Therefore, this report essentially studies these effects, considering "actions in debt collection" executive actions that are intended to recover a debt of any kind, including anticipatory precautionary procedures of an action of this nature. In addition, it is necessary to set boundaries temporally and subjectively to the standstill period, understanding that this period should be extended beyond the legally established period, in order to preserve the ratio of the process, concretely, until the recovery plan effects. In turn, we understand that the standstill effects only apply to the established material in connection with the debtor, remaining the rights of creditors unaffected over the ones of the guarantors and debtors.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

A prestação de contas e o regime especial da invalidade das deliberações

The obligation of accountability, or the need to make known the economic and financial state of the companies, ceased to be a purely internal activity, becoming a necessity of a general nature. The knowledge of the financial state of the companies, wich is provided by accountability documents, reveals more and more elementary for all interested in the results obtained, whether in terms of profitability, either with a view to assessing the economic and financial health of the companies. This essay aims to a deeper analysis to matters of accountability, in particular, to the special invalidity scheme of corporate resolutions, wich is enshrined in art. 69º of Portuguese Companies Code. We chose to reference the accrual basis accounts approval, through the analysis of financial statements, laying down a set of principles and criteria applicable to different entities. After consideration of the special scheme versed in art. 69º, we conclude there is a certain ambiguity in the adoption of the criteria do delimit each of the hypotheses of the precept, since the legislator uses indeterminate concepts. Nevertheless, if there is a rule, this will be the annulment, and only exceptionally will apply the nullity scheme, where there is injury to the public interest and the interests of the creditors.

Composición y consumo de alimento dela merluza peruana merluccius gayi peruanus (Guitchenot) con especial énfasis en la ración diaria total

Analiza la composición del contenido estomacal de 693 ejemplares de una especie de pez merluza Merluccius gayi peruanus (Guitchenot) que se distribuye desde los 03°15 'S hasta 10°04 'S. Se determina el Índice de Importancia Relativa (IIR) para cada una de sus presas, mostrando que las más importantes para esta especie pertenecen al taxón Crustácea seguido por Teleostei, en términos de número.

Biología y pesquería del lenguado paralichthys adspersus, con especial referencia al área norte del litorial peruano, departamento de Lambayeque

El lenguado común, Paralichthys adspersus (Steindachner), es una especie que se captura frecuentemente en la pesca artesanal costera y se distribuye latitudinalmente a lo largo del litoral peruano; longitudinalmente puede alejarse hasta la isóbata de 200 m, por influencia del calentamiento de las aguas, sobre todo durante los eventos El Niño. Dado el interés comercial que este lenguado representa se consideró conveniente efectuar un estudio biológico-pesquero, el mismo que se realizó en el Laboratorio IMARPE de San José, durante los años de 1991 a 1997, a base de muestreos realizados en el área de pesca de Lambayeque (6° a 7°20' 5). Se le determinó como pez predador de las especies de peces que comparten su habitat. En las muestras capturadas no se registró el estadía gonadal inmaduro (I). La mayor frecuencia del estadío desovante (VI) ocurre entre los meses de octubre y febrero (primavera-verano), considerada como la época de reproducción. siendo la talla media de desove de 60,4 cm para las hembras y 43,1 cm para los machos. En las muestras no se hallaron peces con edades de 1 y 2 años, posiblemente debido a la selectividad de las redes de pesca. En los machos e registraron tallas menores, con edades hasta de 5 años; y las hembras tuvieron tallas mayores y edades hasta de 9 años. Los parámetros de crecimiento fueron calculados en L = 87,8 cm; P = 9,118 g; K= 0,20 y to = 0,46. Los índices de abundancia relativa, estimados como captura/viaje, por caletas o lugar de desembarque, fueron calculados entre 1 78,1 kg en Puerto Pizarro y O, 9 kg en Parachique y con promedios generales por caleta de 21,8 kg/viaje de pesca, 14,5 kg/ día de pesca y 314 kg/mes-caleta. Para el área de Lambayeque los índices variaron de 70,1 a 31,5 kg/lancha-mes y de 30,8 a 11,8 kg/viaje-mes, para los años 1991-1997, siendo los años de 1996 y 1997 los que presentaron los más bajos índices.

Composición y consumo de alimento de la merluza peruana con especial énfasis en la ración diaria total

Presenta los resultados del análisis de la composición del contenido estomacal de 693 ejemplares de la merluza peruana. Determina el índice de importancia relativa (IIR) para cada una de sus presas, mostrando que, en número de individuos, las más importantes para esta especie son los crustáceos, seguidos por los teleósteos.

« Cy apres commencent les croniques de France abregiées : comment le royaulme de Gaules fut commanciez et depuis nommez France, et comment la cité de Lutesse fut construite et depuis nommée Paris, et aussi parle de tous les roys qui y ont estés, et dont ils sont premierement venus, et de pluseurs autres qui d'eulx sont descendus; par especial depuis la destruction de Troye la Grant et jusques en l'an de grace Nostre Seigneur Jhesu Crist mil quatre cens et trente, et depuis » jusqu'en 1506. (Fol. 1 à 21).

Contient : 1 Quatre vers, dont le premier est ainsi : « Debat contre mes debateurs » ; 2 « Par le roy en son conseil, monseigneur le constable present. Blondeau »

Ala ciudad. Periódico de la Cámara de Comercio de Bogotá. Edición especial: festival del emprendedor

Gestión del conocimiento

Observatorio de competitividad : Especial panorama de la inversión extranjera directa en Bogotá-Cundinamarca, 1986 - 2005. N. 5. Noviembre de 2005

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