Armas de fogo : calibres exclusivos para as forças de segurança

Aborda a possibilidade de a legislação limitar o uso de determinados calibres de armas de fogo exclusivamente para as forças de segurança, aí incluídas, por extensão, as empresas de segurança privada. Analisa a legislação existente, inclusive algumas de direito comparado, bem como as proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios utilizados para a definição dessas armas de calibre de uso exclusivo, partindo dos pressupostos insertos no Estatuto do desarmamento e considerando os cenários de atuação das forças da União e dos Estados.

Estado judiciário : a legitimidade de o Congresso Nacional controlar decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no âmbito de sua jurisdição constitucional

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

A Auditoria Interna como ferramenta de melhoria dos controles internos de uma organização: Estudo de caso em uma empresa do segmento industrial do Rio de Janeiro

A alteração no sistema de controles internos da empresa estudada teve como marco principal a mudança do foco no trabalho da auditoria interna, que começou a desempenhar suas atividades de forma estruturada e seguindo uma metodologia específica; além, de perseguir um objetivo estratégico da organização. A auditoria interna, antes do processo de certificação do sistema de controles internos exigido pela seção 404 da SOX, era apenas um instrumento de detecção de erros e compliance fiscal, que baseava seus trabalhos somente em fatos passados, com a constatação de deficiências de controles. Todavia, sem assessorar a alta a administração da empresa na resolução das deficiências, objetivando a implementação das melhorias dos controles internos. Com a necessidade de certificação da eficácia dos controles internos, a partir do ano de 2005, o foco dos trabalhos de auditoria interna foi direcionado para lograr melhorias nos métodos de controle, gestão de riscos, prevenção de fraudes e erros, nos processos operacionais, contábeis e financeiros da organização. O objetivo dessa pesquisa foi, por meio de estudo de caso único, mensurar os principais procedimentos realizados para a implantação do sistema de controles internos da empresa estudada, incluindo a metodologia adotada, o modelo escolhido, o processo de controle estabelecido, a identificação e avaliação dos principais riscos e controles, bem como a forma de seleção, avaliação e teste dos controles internos existentes. Buscou-se coletar dados preconizados pela literatura de autores renomados e analisar as diversas bibliografias, com o objetivo de comparar com a pesquisa que foi realizada nos documentos fornecidos pela empresa analisada. Este estudo levantou pontos importantes sobre o processo de gestão da empresa e da forma como se utilizou da auditoria interna como ferramenta para a melhoria de seus controles internos. Destacam-se a geração de valor empresarial que um bom ambiente de controle interno traz e os motivos que levam uma organização a implementar uma área de auditoria interna, com especial atenção ao foco de assessoramento e consultoria, alinhado as práticas internacionais de auditoria interna. Entretanto, apesar de observar melhorias na atuação da auditoria interna da organização, constata-se a necessidade de alinhamento de algumas práticas internacionais, ainda não implementadas. Descobriu-se, também, que a auditoria interna, com o devido emporwerment da alta administração, e utilizando-se das técnicas atuais e internacionais, aumentam a confiabilidade do sistema de controles internos e com isso geram valor às suas organizações. Nesta pesquisa pôde-se constatar a utilização da auditoria interna como ferramenta de gestão de recursos organizacionais, ocasionando melhorias no sistema de controles internos da empresa, e ficando constatada, por meio de auditoria executada por firma independente, a irrefutável melhoria dos controles internos da organização estudada.

Ocorrência de Sibine nesea (Stoll-Cramer, 1781) (Lepidoptera-Limacodidae) na cultura de citros em Manaus.

Medidas de controle para lagarta Sibine nesea, ocorrendo em citros em Manaus,AM.

A podridão floral dos citros no Estado do Amazonas.

Identificacao e combate a podridao floral dos citros no estado do Amazonas.

Mal do Panamá ou fusariose da bananeira.

Informacoes sobre a fusariose da bananeira, ocorrencia, sintomas, controle e medidas preventivas, para o Estado do Amazonas.

Moko ou murcha bacteriana da bananeira.

Informacoes sobre a murcha bacteriana da bananeira, ocorrencia, sintomas, medidas preventivas e de controle para o Estado do Amazonas.

Doenças de citros no Estado do Amazonas.

Informacoes sobre as principais doencas que atacam os citros no Amazonas, com descricoes dos sintomas e controle.

Mancha foliar do coqueiro causada por Bipolaris incurvata.

Descricao dos sintomas da mancha foliar do coqueiro, causada por Bipolaris incurvata. Como medida de controle, e recomendado efetuar a correcao do solo com calcario dolomitico e prover adubacoes adequadas, principalmente com materia organica e potassio, na cova de plantio, dentre outras medidas.

Visões das gerências da auditoriainterna da Petrobras sobre a sua estratégia de atuação em facedas práticas de mercado e da nova modelagem organizacional da companhia

The purpose of this study is to identify the strategic vision of the Internal Audit Department of Petrel Brasileiro S.A. PETROBRAS, in comparison with the audit function's proposals and practices in competitive organizations and their reality. It also aims at the verification of the possible solutions, within Petrobras itself, so as to constantly add value to the business and to the shareholders. With this in mind, a research was carried out, contemplating the conceptual proposals and market practices related to auditing and to the current diagnosis and the organizational model of Petrobras, so as to choose elements for comparison and analysis of such vision. The results of this research pointed in the direction of questioning the organizational value of the internal audit action, concluding that it will only be possible to continuously attain such value by means of a permanent coordination with the organization's strategic level. This is especially true if the audit action participates effectively in the process of Corporate Governance, in defining the risks, the internal control system and the measurement of corporate performance, as related to the development of the strategic plan. However, any action along these lines is still heavily impacted and limited by several aspects of culture and relationship of the organizational power as well as by the beliefs of the organization and of the body of auditors. The involvement of the auditors as employees was also considered relevant in the auditing process, by means of the participation of the audited entities in self assessment2. This procedure is still not sufficiently guaranteed by successful experiments in major organizations, considering that there is not a clear demonstration of the effective benefits of adopting this practice, as ompared to the central control, seldom shared but strongly monitored by integrated information systems. Finally, this research points to the need to renew the concept of the formation and role of the auditors in modern competitive organizations, in the face of information technology and of automation of the instrument controls of the business. Therefore, one may conclude that the trend will be toward an action aiming at the revision of formal internal control matrixes, as they are established in such systems. On the other hand, the majority of audit human resources will be increasingly deployed to the evaluation of risk and control, as related to relevant events of a more abstract nature, as in the case of those connected with the uncontrollable factors of the external environment.

A terceirização da função de auditoria interna

o objetivo deste trabalho é clarificar uma situação crítica em relação ao processo de terceirização da função de auditoria interna, que vem sendo propagado pelas consultorias nacionais e internacionais como uma atividade necessária ao meio empresarial, substituindo as formas tradicionais desta atividade. Com base num estudo exploratório e descritivo. apresenta conceitos, experiências e comentários sobre controle interno organizacional e auditoria, bem como modelos de terceirizações desta função praticados no mercado, apresentando as possíveis implicações ao dirigente da alta administração pela adoção ou não à decisão de terceirizar as atividades de auditoria interna. Espera-se que o resultado deste trabalho contribua para minimizar uma lacuna que existe neste conhecimento e auxilie as organizações públicas e privadas, de médio e grande porte, na decisão de implementar ou não este processo, consoante aos fundamentos de terceirização, empregados na gestão administrativa dessas empresas.

Metodologia para ordenação de controles internos contábeis com base em critérios estabelecidos pelo SEC Management Guidance e escala baseada em operadores da lógica Fuzzy

Propõe-se com a presente dissertação conduzir estudo exploratório sobre a razoabilidade de um método de apoio à tomada de decisão para ordenar os controles internos contábeis, utilizando critérios estabelecidos pelo regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, quantificados por meio de uma escala baseada em operadores da lógica fuzzy. O método foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica sobre o controle interno contábil e sua relação com os controles internos em geral; a exigência de constituição, avaliação e divulgação da avaliação dos controles internos contábeis pela legislação do mercado de capitais americano ao longo das últimas três décadas; o conceito de matriz de risco; os métodos de apoio à decisão; e os fundamentos da lógica fuzzy. A metodologia proposta foi adaptada à realidade da entidade objeto do estudo de caso e aplicada sobre 2,4 mil controles. Uma amostra de aproximadamente 14% desse universo foi analisada e permitiu concluir pela razoabilidade do método proposto, que será utilizado pela entidade estudada como parte de seu processo de avaliação dos controles internos contábeis.

O contrato de gestão como um instrumento de modernização do estado

Este estudo discute processo de implantação do contrato de gestão na Administração Pública brasileira particularmente, experiência iniciada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1991. objetivo principal do contrato de gestão concentrar controle governamental sobre os resultados das entidades, que possibilita simplificação gradativa das estruturas normativas introdução de um sistema de sanções recompensas. Este sistema pode viabilizar implantação de novas formas de avaliação de desempenho contribuir para aumentar produtividade no setor público. contrato de gestão um instrumento que incentiva diálogo parceria torna transparentes as intenções orientações entre as partes contratantes. Além disso, pode funcionar como um instrumento de racionalização administrativa comunicação interna para própria instituição. existência de um planejamento prévio uma das pré-condições necessárias ao processo de implantação do contrato de gestão. As metas objetivos devem ser especificadas de forma precisa, clara sem ambigüidade, refletir as condições capacidades reais da entidade. Alguns problemas podem ser evitados, se for previsto um estágio inicial de preparação dos técnicos responsáveis pela implantação acompanhamento dos contratos, nos conceitos instrumentos indispensáveis ao processo. fundamental que seja previsto também, um período de negociação do apoio dos principais decisores formadores de opinião, de conscientização preparação do corpo funcional das entidades.

Estudo da desidratação de tomates em pedaços com pré-tratamento osmótico

Vegetables drying plays an important role in the field of food dehydration, being a very old practice that was originated from sun drying items of food in order to preserve them to be consumed during the periods of scarcity. One of these vegetables is the tomato, that was originally grown in South America. Tomatoes are easily perishable after being picked up from the tree and this makes the process of tomato dehydration a challenge due to the high amount of water (95%) contained in them. The present research work was mainly intended to develop alternative processes for tomato conservation, by drying slices of skinned and unskinned tomatoes in the in natura form or in the osmotically pre-dehydrated form. Firstly, the best conditions of the osmotic pre-dehydration process were defined including temperature, immersion time and concentration of the osmotic solution, based on the results of water loss, solids gain and weigh reduction of the pre-dehydration tomatoes at different processing conditions. The osmotic solution used was made up of NaCl (5 and 10%) and sucrose (25 and 35%) at different combinations. For a fixed conditions of osmotic pre-dehydration, the drying tests of the pre-processed and in natura tomatoes were carried out in a stove with air circulation and a convective dryer with trays, at two levels of temperature. The sensorial analysis of the osmotically pre-treated and unskinned dehydrated tomatoes was carried out as well as a study on the their shelf-live. The results obtained showed that the drying of the tomatoes took place as a result of the internal control of the water transport, and did not show a constant rate, while two distinct periods of the decreasing phase were observed. The osmotic pre treatment substancially reduced the initial amount of humidity in the tomatoes, thus reducing the necessary time for the product to attain levels of intermediate humidity. The impermeability of the tomato skin was identified as well as the unfavorable influence of the pre-treatment on the unskinned tomatoes, whose solid gain brought about a decrease in the water activity with subsequent reduction of the drying rate. Despite the various simplifications carried out during the development of this study, the proposed diffusive model adjusted to the experimental data satisfactorily, thus making it possible to determine the effective coefficients of diffusion, whose results were consistent and compatible with those found in the current literature. Concerning the higher rates of evaporation and the lowest processing time, the best results were obtained in the drying of the unskinned, in natura tomatoes and of the skinned, pre-dehydrated tomatoes, at 60ºC, both processed in the convective drier. The results of the sensorial analysis of the unskinned and pre-treated product did not prove to be satisfactory. Regarding the shelf-live of the tomatoes, for a period of 45 days, no physicochemical or microbiological alteration of the product was noted

Reúso de água no processamento de jeans na indústria têxtil

This study aims to assess the potential for industrial reuse of textile wastewater, after passing through a physical and chemical pretreatment, into denim washing wet processing operations in an industrial textile laundry, with no need for complementary treatments and dilutions. The methodology and evaluation of the proposed tests were based on the production techniques used in the company and upgraded for the experiments tested. The characterization of the treated effluent for 16 selected parameters and the development of a monitoring able to tailor the treated effluent for final disposal in accordance with current legislation was essential for the initiation of testing for reuse. The parameters color, turbidity, SS and pH used were satisfactory as control variables and presents simple determination methods. The denim quality variables considered were: color, odor, appearance and soft handle. The tests were started on a pilot scale following complexity factors attributed to the processes, in denim fabric and jeans, which demonstrated the possibility of reuse, because there was no interference in the processes and at quality of the tested product. Industrial scale tests were initiated by a step control that confirmed the methodology efficiency applied to identify the possibility of reuse by tests that precede each recipe to be processed. 556 replicates were performed in production scale for 47 different recipes of denim washing. The percentage of water reuse was 100% for all processes and repetitions performed after the initial adjustment testing phase. All the jeans were framed with the highest quality for internal control and marketed, being accepted by contractors. The full-scale use of treated wastewater, supported by monitoring and evaluation and control methodology suggested in this study, proved to be valid in textile production, not given any negative impact to the quality the produced jeans under the presented conditions. It is believed that this methodology can be extrapolated to other laundries to determine the possibility of reuse in denim washing wet processing with the necessary modifications to each company.