O direito de arrependimento nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento

This dissertation aims to analyze the right of withdrawal and its implications on distance and off-premises contracts, due to the importance of these contracts in our society. Our main goal is, first of all, to explain the meaning and characteristics of both distance and off-premises contracts and the reason why a right of withdrawal is granted. Secondly, we intend to explain all of the relevant aspects related to this right, such as its legal concept and main characteristics, the origin and evolution of the right of withdrawal on both European and Portuguese legislation, its implications in the contracting parties and, finally, a brief analysis of the applicable law. In a nutshell, the right of withdrawal allows the consumer to withdraw from a distance or off-premises contract, unilaterally, without having to indicate any motive to justify the decision, after a cooling-off period of 14 calendar days. In these two types of contracts such right exists due to the reasons or circumstances that lead to the conclusion of the contract.

Visões da psiquiatria, doença mental e república no trabalho do Psiquiatra Luís Cebola (1876-1967): uma abordagem histórica nas encruzilhadas da psiquiatria, ideologia política e ficção, em Portugal, na primeira metade do Século XX

A presente dissertação tem como objectivo a elaboração de uma biografia do psiquiatra Luís Cebola, com ênfase na sua concepção da prática clínica e no seu posicionamento ideológico. Além disso, pretende-se ampliar a compreensão acerca da conceptualização da doença mental, bem como dos tratamentos psiquiátricos aplicados em Portugal, durante a primeira metade do século XX, tendo por base o seu desempenho enquanto director clínico – desde 1911 até 1949 – da Casa de Saúde do Telhal (CST), pertencente à Ordem Hospitaleira de São João de Deus (OHSJD). Esta dissertação representa um estudo pioneiro sobre esta personalidade – negligenciada pela história da psiquiatra praticada até agora em Portugal – e sobre as suas contribuições para o desenvolvimento da psiquiatria portuguesa, bem como para a disseminação-popularização de temas médicos e científicos. Demonstra-se que os tratamentos aplicados na CST, sob a sua direcção clínica, se mantiveram actualizados, tanto em relação aos outros hospitais psiquiátricos portugueses como em relação às instituições estrangeiras. As viagens que Cebola realizou a hospitais psiquiátricos de diversos países europeus, muito contribuíram para a modernização do ambiente hospitalar e terapêutico da CST, bem como para o seu privilegiar da terapia ocupacional – a ergoterapia – enquanto método de tratamento. Conclui-se que o esquecimento do médico por parte dos seus colegas de profissão, bem como pelos estudos históricos da disciplina, se deverá principalmente a três factores: em primeiro lugar, Cebola não desenvolveu projectos de investigação, e, por conseguinte manteve-se afastado das publicações da especialidade, bem como dos debates científicos da época; em segundo lugar, não formou discípulos, não dando, desse modo, continuidade à sua visão da prática clínica; e por último, as suas publicações de crítica sociopolítica, censurando o regime do Estado Novo, a Igreja Católica, e a psicocirurgia, criaram plausivelmente uma relação de tensão com os Irmãos da OHSJD e com a nova geração de psiquiatras.

Dos reis da História aos reis das histórias: ficção para a infância e educação histórica no 4º ano do 1ºCEB

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

Muyrakytã ou muiraquitã, um talismã arqueológico em jade procedente da Amazônia: uma revisão histórica e considerações antropogeológicas

Aparentemente os primeiros dados documentados sobre a história dos muiraquitãs, ainda que inferidos, surgem com Orellana, tido como o primeiro explorador a navegar o rio Amazonas rio baixo, ainda em 1542, quando teria combatido com índias guerreiras valentes, sem maridos, as quais denominou de Amazonas. Posteriormente De la Condamine em sua viagem ao longo deste rio, em 1735, descreve amuletos batraquianos em pedras verdes semelhantes a jade. Spix e Martius escrevem sobre pierres divines como pingente batraquiano em madrepérola e com nome de muraquêitã. Antigos escritos de Maurício Heriarte de 1662 descrevem amuleto com termos similares: baraquitãs, buraquitãs, puúraquitan, uuraquitan e mueraquitan. Finalmente Barboza Rodrigues em 1875 emprega o termo muyrakytã modificado por Barata em 1954 para muiraquitã, que entende como artefatos em forma de sapo confeccionados em pedra verde, com dois furos laterais. Teriam sido usados pelos povos Tapajó/Santarem e Conduri, que habitavam o Baixo Amazonas até a chegada do colonizador europeu, que os dizimou. Para elaborar os muiraquitãs acredita-se que esses povos utilizavam instrumentos engenhosos, mas principalmente muita paciência e habilidade. Os estudos mais recentes mostram que o maior centro produtor estava na região, da mesma forma como a fonte da matéria-prima e não na Asia como suposto pelos historiadores. Eram utilizados como amuletos, símbolos de poder, e ainda como material para compra e troca de objetos valiosos. Sobre eles há muitas lendas e mitos sempre envolvidos com as índias Amazonas, extintas ou lendárias.

Substituição natural de rainhas fisogástricas e distância de vôo dos machos em Tiuba (Melipona compressipes fasciculata Smith, 1854) e Uruçu (Melipona scutellaris Latreille, 1811) (Apidae, Meliponini)

Este trabalho relata detalhes da vida reprodutiva de duas espécies de abelhas sem ferrão. Rainhas velhas de Melipona compressipes fasciculata, no Maranhão, morrem e são substituídas com sucesso em todos os meses. Rainhas de Melipona scutellaris, trazidas de Lençóis (BA - nordeste do Brasil) para Uberlândia (MG, centro-sudeste do Brasil) morreram durante todos os meses e não mostraram a existência de trimestre preferencial para as novas rainhas iniciarem postura. Quarenta machos de M. scutellaris, após serem marcados no tórax e libertados em grupos de 10 a 100, 400, 800 e 1000 metros do meliponário, tiveram seus retornos observados. Todos os machos libertados a 100 e 400 metros regressaram ao meliponário, 7 de 10 machos e 2 de 10 machos retornaram de 800 e 1000 metros, respectivamente. Os machos esperam constantemente pela saída de uma rainha virgem, próximos às colônias órfãs, o que indica que a maioria das rainhas é inseminada próximo aos seus ninhos, portanto, a dispersão dos genes depende do vôo dos machos e da distância de enxameagem para ocupação de uma cavidade para o novo ninho.

Efeitos da distância entre iscas nas estimativas de abundância e riqueza de formigas em uma floresta de terra-firme na Amazônia Central

Coletas com iscas são amplamente utilizadas para investigar a atividade de formigas de solo e vegetação e também podem ser empregadas para estimar o número de espécies e a abundância de formigas. Apesar de ser barata e fácil de implementar, a riqueza e abundância das formigas estimadas por iscas podem ser enviesadas por alguns fatores, como a distância entre iscas. Neste trabalho, avaliamos se a distância entre iscas altera as estimativas de abundância e riqueza de formigas e qual distância entre iscas resulta na melhor relação entre custo financeiro e número de espécies amostradas, objetivo da maioria dos relatórios de impacto ambiental. Amostramos 30 transectos de 100 m com distância entre iscas diferentes (2,5; 3,4; 5; 6,7; 10 e 20 m), distribuídos em uma área de 1 km² em uma floresta de terra-firme ao norte de Manaus. Independente da distância entre iscas, o número de espécies coletado a cada cinco iscas, foi aproximadamente 8, e a abundância média foi maior que 50 indivíduos. No entanto o número de espécies por isca foi maior em transectos com maior distância entre iscas. Transectos com distância entre iscas de 10 e 20 m, coletaram 50% mais espécies por isca que transectos com iscas distantes a 2,5 e 3,4 m entre si. Nossos resultados sugerem que nesta área, a amostragem mais eficiente desse método de coleta seria distribuir 450 iscas a cada 10 m ou 20 m no solo da floresta.

Desmatamento no sul do estado de Roraima: padrões de distribuição em função de projetos de assentamento do INCRA e da distância das principais rodovias (BR-174 e BR-210)

O desmatamento na Amazônia representa, atualmente, um dos principais problemas ambientais do Brasil. A contenção deste processo requer políticas públicas baseadas no entendimento das forças que controlam, aceleram e desaceleram a perda de floresta. Para avaliar ocorrências de desmatamento no sul do Estado de Roraima foram utilizados dois buffers de 20 km de largura subdivididos em oito faixas de 2500 metros ao longo das duas principais rodovias da região: BR-174 e BR-210 em um ambiente de Sistema de Informações Geográficas - SIG. O período analisado foi entre 2001 e 2007, sendo utilizados dados de desmatamento do PRODES e análises visuais em imagens TM Landsat 5. Também foram utilizados arquivos shapefile da malha viária e de Projetos de Assentamento (PAs) do Sul do Estado de Roraima, junto com observações de campo. Os resultados mostraram que os desmatamentos do período estão fortemente relacionados com a disponibilidade de estradas e com o número de famílias dentro dos PAs. O desmatamento foi maior na área da BR-210 pela presença na região de grandes proprietários e invasões de terras. O pólo madeireiro, situado à margem da BR-174, pode ter influenciado na formação de pequenas áreas de desmatamento na região de Rorainópolis. A exploração madeireira predatória e novas ocupações de terras estão acontecendo de forma rápida e desordenada. Este quadro indica forte potencial para a perda de floresta em Roraima caso o fluxo de migração para esta área aumentar, como seria esperado se Roraima for conectada ao "Arco do Desmatamento" pela reabertura da Rodovia BR-319, ligando Manaus a Porto Velho.

Abordagem histórica e institucional da mudança em contabilidade de gestão: o caso da normalização nos hospitais públicos portugueses

A teoria institucional constituiu o enquadramento no qual foi suportada a pergunta geral desta investigação: como e porquê a Normalização da Contabilidade de Gestão (NCG) nos hospitais públicos portugueses surgiu e evoluiu? O objetivo geral foi compreender de forma profunda o surgimento e a mudança nas regras de NCG dos hospitais públicos portugueses no período histórico 1954-2011. Face ao enquadramento institucional que justificou uma investigação interpretativa, foi usado como método de investigação um estudo de caso explanatório. A evidência sobre o caso da NCG nos hospitais públicos portugueses foi recolhida em documentos e através de 58 entrevistas realizadas em 47 unidades de análise (nos serviços centrais de contabilidade do Ministério da Saúde e em 46 hospitais públicos, num total de 53 existentes). Quanto aos principais resultados obtidos, no período 1954-1974, as regras criadas pelo poder político para controlo dos gastos públicos e a contabilidade orçamental de base de caixa estiveram na génese dos primeiros conceitos de Contabilidade de Gestão (CG) para os serviços públicos de saúde portugueses. A transição de um regime ditatorial para um regime democrático (25 de Abril de 1974), a criação do Plano Oficial de Contabilidade (POC/77) e a implementação de um estado social com Serviço Nacional de Saúde (SNS) criaram a conjuntura crítica necessária para o surgimento de um Plano Oficial de Contabilidade para os Serviços de Saúde (POCSS/80) que incluiu regras de CG. A primeira edição do Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais (PCAH), aprovada em 1996, não foi uma construção de raiz, mas antes uma adaptação para os hospitais das regras de CG incluídas no POCSS/91 que havia revisto o POCSS/80. Após o início da implementação do PCAH, em 1998, ocorreram sequências de autorreforço institucionalizadoras destas normas, no período 1998-2011, por influência de pressões isomórficas coercivas que delinearam um processo de evolução incremental cujo resultado foi uma reprodução por adaptação, num contexto de dependência de recursos. Vários agentes internos e externos pressionaram, no período 2003-2011, através de sequências reativas para a desinstitucionalização do PCAH em resposta ao persistente fenómeno de loose coupling. Mas o PCAH só foi descontinuado nos hospitais com privatização da governação e rejeição dos anteriores sistemas de informação. Ao nível da extensão da teoria, este estudo de caso adotou o institucionalismo histórico na investigação em CG, quanto se sabe pela primeira vez, que se mostra útil na interpretação dos processos e dos resultados da criação e evolução de instituições de CG num determinado contexto histórico. Na condição de dependência de recursos, as sequências de autorreforço, via isomorfismo coercivo, tendem para uma institucionalização com fenómeno de loose coupling. Como resposta a este fenómeno, ocorrem sequências reativas no sentido da desinstitucionalização. Perante as pressões (políticas, funcionais, sociais e tecnológicas) desinstitucionalizadoras, o fator governação privada acelera o processo de desinstitucionalização, enquanto o fator governação pública impede ou abranda esse processo.

Estudo da série histórica de mortalidade por suicídio no Espírito Santo (de 1980 a 2006)

OBJETIVO: Estudar a série histórica de suicídio no Estado do Espírito Santo (1980 a 2006) e suas estratificações. MÉTODOS: Estudo descritivo, retrospectivo, de série histórica. Foram incluídos os óbitos registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade como suicídio, de residentes no Espírito Santo (1980 a 2006). Foram construídas as séries históricas e calculados os coeficientes de mortalidade por suicídio para o período. Procedeu-se à padronização das taxas de mortalidade pelo método direto, em que a população do censo IBGE-2000 foi considerada padrão. Para cálculo das taxas, utilizou-se o Programa Excel 7.0. As equações de tendência linear e as estatísticas de ajuste de modelo (valor de R² e o valor p do teste F de adequação do modelo) foram obtidas do programa Statistical Package for Social. Sciences. O nível de significância adotado foi de 5%. RESULTADOS: A tendência de crescimento das taxas de suicídio no Estado foi de 24,9%. Para os homens, essa tendência de crescimento foi de 23,8%. As faixas etárias com tendência de crescimento foram aquelas entre 10 e 14 anos e acima de 30 anos até 59 anos. CONCLUSÃO: O suicídio foi mais frequente entre os homens, e as principais faixas etárias com tendência de crescimento foram aquelas entre 30 e 59 anos.

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O papel dos livros informativos para a infância na conformação de uma educação histórica

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1ºCiclo do Ensino Básico

As relações bilaterais entre Portugal e a China: enquadramento histórico-económico e distância cultural

Relatório de estágio de mestrado em Estudos Interculturais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial

Efeitos de um programa de exercício físico não-supervisionado e acompanhado a distância, via internet, sobre a pressão arterial e composição corporal em indivíduos normotensos e pré-hipertensos

OBJETIVO: Verificar os efeitos de um programa de condicionamento físico não-supervisionado e acompanhado via internet, por um período de seis meses, na pressão arterial e composição corporal em indivíduos normotensos e pré-hipertensos. MÉTODOS: Participaram 135 indivíduos divididos em dois grupos: 1) normotenso (n = 57), 43 ± 1 anos, pressão arterial sistólica (PAS) < 120 e diastólica (PAD) < 80 mmHg (GI); e 2) pré-hipertenso (n = 78), 46 ± 1 anos, PAS de 120 a 139 e PAD de 80 a 89 mmHg (GII). RESULTADOS: Após três e seis meses de condicionamento físico, os indivíduos GII apresentaram redução significativa na PAS (-3,6 ± 0,94 e -10 ± 0,94 mmHg, p < 0,05, respectivamente) e PAD (-6,5 ± 1 e -7,1 ± 0,9 mmHg, p < 0,05, respectivamente), peso corporal (-1,12 ± 0,26 e -1,25 ± 0,31 kg, p < 0,05, respectivamente), IMC (-0,79 ± 0,4 e -0,84 ± 0,41 kg/m2, p < 0,05, respectivamente) e circunferência da cintura (-1,12 ± 0,53 e -1,84 ± 0,56 cm, p < 0,05, respectivamente). No GI, o condicionamento físico diminuiu a circunferência da cintura no sexto mês (-1,6 ± 0,63 cm, p < 0,05). CONCLUSÃO: Este programa diminui a pressão arterial, peso corporal, IMC e circunferência da cintura em indivíduos pré-hipertensos, constituindo-se, portanto, numa estratégia segura e de baixo custo na prevenção de doenças cardiovasculares e melhoria da condição de saúde da população.