Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia

Este artigo aprofunda o debate, no âmbito da ciência da administração pública - sob o enfoque da administração pública comparada -, sobre a evolução e os problemas recentes na gestão da administração pública no Brasil, EUA e União Européia. A análise revela que as reformas administrativas chegaram à maioria dos países do mundo impelidas pelo Consenso de Washington. Distintos estudos constatam que, a new public management (NPM - nova gestão pública) pode ter afetado muitos países, mas o teria feito em alguns de forma mais profunda. Observa-se que, tanto no Brasil quanto nos países selecionados, fortes elementos de continuidade podem ser identificados, depois de mais de 20 anos de reforma, demonstrando que as reformas colaboraram muito pouco em termos de estabilidade ou satisfação.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

Modelos organizacionais e reformas da administração pública

Este artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos clássicos ou recentemente publicados na literatura de administração pública na Europa e nos Estados Unidos, e faz uma comparação dos quatro modelos organizacionais e relacionais que vêm inspirando o desenho das estruturas e processos nas recentes reformas da administração pública. Os modelos analisados são o burocrático, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública. Recentemente, reformas administrativas vêm pregando a substituição progressiva do modelo burocrático weberiano por novos modelos de gestão e de relação do Estado com a sociedade. Este artigo mostra que os novos modelos compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da administração pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da administração pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos. Por último, são feitas sugestões para uma agenda de pesquisa àqueles interessados em temas de reformas da administração pública.

Da "constituinte soberana" a "conciliação política sobre as bases das reformas": O Partido Liberal em Pernambuco e o gabinete Paraná de 1853

Após a Rebelião Praieira, os liberais de Pernambuco tiveram de enfrentar o desafio de reorganizarem o seu partido. A tarefa de estabelecer as estratégias de ação da oposição os levou a um intenso e caloroso debate na imprensa, onde duas bandeiras de luta dominaram as discussões políticas: a luta pela convocação de uma constituinte e a abstenção eleitoral. A mudança de rumo da oposição nessa direção só aconteceria com a reforma eleitoral de 1855, realizada pelo gabinete da conciliação (1853-1856). A análise da resistência e da adesão dos praieiros à política desse gabinete consta como principal objetivo do presente trabalho.

Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

Atas do VI Encontro do CIED – I Encontro Internacional em estudos educacionais. avaliação: desafios e riscos

Esta publicação contém as comunicações apresentadas no VI Encontro do CIED – I Encontro Internacional em Estudos Educacionais. Avaliação: Desafios e Riscos, nos dias 15 e 16 de novembro de 2013, na Escola Superior de Educação de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa, organizado pelo CIED, com o apoio da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Tecnologia, educação e cidadania: (re)pensar projectos educacionais numa abordagem compreensiva da contemporaneidade

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Que espaço para uma cidadania activa e participativa no contexto das reformas da administração pública em Portugal?

Comunicação apresentada no 6º Congresso Nacional de Administração Pública, realizado pelo INA em Lisboa, de 29 a 30 de Outubro de 2008

O desafio de minimizar os custos escondidos das reformas no sector público

Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.

As Reformas Militares do Século XX Português – Da I República ao fim do Estado Novo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea

Avaliação das necessidades educacionais dos cuidadores de pessoas com esquizofrenia: contribuição para a validação de um questionário

RESUMO: Os programas psicoeducacionais para cuidadores de pessoas com esquizofrenia são muitas vezes construídos sem terem em conta as necessidades educacionais destes utilizadores dos serviços de saúde mental. Apresenta-se uma revisão da literatura sobre esquizofrenia, família, intervenções familiares e avaliação de necessidades educacionais. Conduziu-se um estudo transversal descritivo com características exploratórias numa amostra de conveniência de principais cuidadores (N=74) de pessoas com esquizofrenia em tratamento no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de S. Francisco Xavier. A metodologia utilizada é do tipo qualitativo e quantitativo. Objectivos: Descrever as características de uma amostra de principais cuidadores de pessoas com esquizofrenia e as suas necessidades educacionais, bem como contribuir para a validação do Educational Needs Questionnaire (ENQ). Instrumentos: Educational Needs Questionnaire (ENQ) e Inventário Sócio-Demográfico para Familiares (RSDS). Resultados: O doente com esquizofrenia é cuidado sobretudo pela família, sendo as mães os cuidadores por excelência. Trata-se de mulheres idosas que cuidam do doente há muitos anos e que necessitam saber mais sobre como obter ajuda dos serviços de saúde mental. Conclusões: Os cuidadores sentem que os serviços de saúde mental não lhes dão o apoio de que necessitam e estão preocupados sobretudo com o estigma e com o que acontecerá aos seus doentes após a sua morte. A versão portuguesa do ENQ mostrou possuir boa fiabilidade, recomendando-se o desenvolvimento de estudos que dêem continuidade ao esforço de validação aqui iniciado.-------------ABSTRACT: The psychoeducational programs for caregivers of people with schizophrenia are often built without regard for the educational needs of users of mental health services. We present a review of the literature on schizophrenia, family, family interventions and evaluation of educational needs. We conducted a cross-sectional study with exploratory characteristics in a convenience sample of primary caregivers (N = 74) of people with schizophrenia being treated in the Department of Psychiatry and Mental Health at the Hospital of St. Francisco Xavier. We used a qualitative and quantitative methodology. Objectives: To describe the characteristics of a sample of primary caregivers of people with schizophrenia and their educational needs, as well as contribute to the validation of the Educational Needs Questionnaire (ENQ). Instruments: Educational Needs Questionnaire (ENQ) and Inventário Sócio-Demográfico para Familiares (RSDS). Results: Patients with schizophrenia are cared by the family, mothers are the caregivers for excellence. They are older women who take care of the patient for many years and they need to know more about how to get help from mental health services. Conclusions: Caregivers feel that mental health services don‟t give them the support they need and they are especially worried about the stigma and what will happens to their patients after their death. The Portuguese version of the ENQ proved to have good reliability and we recommend the development of studies that give continuity to the validation effort here started.

A Câmara dos Pares na época das grandes reformas políticas (1870-1895)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História

Reformas sociais da 1ª República

Tese de Doutoramento em História Contemporânea

Concepções e práticas do trabalho da equipe multidisciplinar diante das crianças com necessidades educacionais especiais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Las reformas de las universidades ibéricas en la segunda mitad del siglo XVIII

Bajo los auspicios reformadores del Marqués de Pombal, los nuevos estatutos de la Universidad de Coimbra, ratificados por el rey José I en junio de 1772, representaron una importante revisión de los principales estudios en Portugal. Hacia un largo tiempo que los Estatutos de la Universidad de Coimbra no fueron revisados, y la revisión de los Estatutos de 1559 (rey Sebastián), 1591 (el rey Felipe I de Portugal, II de Castilla) y 1653 (rey João IV), se observa que, en comparación con más de dos siglos de vigencia del mismo modelo con modificaciones más o menos limitados, los Estatutos de 1772 traen un nuevo pensamiento y un nuevo impulso mediante la promoción, en particular, de la educación y el desarrollo de las Ciencias exactas y naturales y la valoración del método experimental. Al mismo tiempo, en España, el rey Carlos III, renuncia a imponer un único modelo de estudios de todas las universidades. En ambos casos, el portugués y el español, la urgencia de las reformas es mas aguda pues que los jesuitas fueron expulsados de los territorios en 1759 y 1767, respectivamente; y tanto precursores como mentores quieren estas reformas para abrir las universidades a la ciencia moderna y el humanismo de la Ilustración. La renovación de los contenidos y métodos de enseñanza en Coimbra fue notoria, con la preocupación notable con la investigación, lo que no era muy común en la época. Había también una preocupación con las necesidades de la sociedad en una forma muy práctica (habiendo sido en la época construido el Observatorio Astronómico, el Laboratorio de Física, etc.). Al mismo tempo, la universidad de Coimbra tuvo como profesores dos matemáticos notables, José Anastácio da Cunha y José Monteiro da Rocha. En España también fueron importantes los ensayos de renovación de los métodos, de apertura a la ciencia de la época, de conexión con las realidades de la sociedad española, de coordinación de esfuerzos para conformar una «comunidad universitaria española». En esta comunicación se hace una discusión de comparación entre las dos reformas ibéricas.