Reformas sociais da 1ª República

Tese de Doutoramento em História Contemporânea

Esta tese tem como objectivo conhecer e analisar as leis de carácter social publicadas durante a Primeira República Portuguesa. Não existindo estudos sobre a totalidade destas leis, a maior parte do texto foi produzido com base em fontes documentais. A caracterização das épocas e dos grupos sociais, bem como a sua composição, estão fundamentadas com transcrições de textos de historiadores especializados neste período e nestas matérias. O trabalho foi dividido de acordo com os órgãos do poder que produziram os vários textos legislativos, pelo que temos: . Decretos emanados do Governo Provisório em 1910/1911; . Leis aprovadas pelo parlamento, durante os anos de 1913/1915; . Decretos do Governo no ano de 1919. As fontes principais a partir das quais foi feito este trabalho, foram os Diários das sessões da Assembleia Nacional Constituinte, da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores bem como os próprios textos legislativos. No caso da lei do descanso semanal e do horário dos menores e das mulheres, foram feitas consultas aos Diários das sessões da Câmara dos Senhores Deputados da monarquia, nas quais foram apresentados e debatidos projectos sobre estas duas leis. No texto estão declarados os contributos desses projectos para a lei publicada pelo Governo Provisório no caso do descanso semanal e para a lei do horário dos menores e das mulheres publicada em 1915. O estudo acompanha todo o processo pelo qual passou uma lei, desde a apresentação do projecto-lei e seguindo a sua discussão na generalidade e na especialidade até à aprovação final e publicação no órgão oficial do Governo. Segue depois a regulamentação destas leis e a sua efectivação e cumprimento. Alude a documentos enviados ao parlamento pelas organizações operárias e às formas de exercer pressão, com o objectivo de fazerem aprovar as leis, na altura da sua discussão ou para que fossem publicadas quando já estavam aprovadas. Recorre ainda a outras fontes para conhecimento da aceitação ou desagrado popular manifestados na imprensa, preferencialmente aos órgãos dos sindicatos e em segundo lugar à imprensa generalista. No que diz respeito aos decretos publicados em 1919, é dada uma visão do contexto histórico português e europeu, informando das vicissitudes por que passaram estes decretos até serem levados à prática. Foi constituído um capítulo final onde se apresentam os republicanos que tomaram parte na elaboração destas leis, quer como apresentadores de projectos quer como intervenientes nos debates. Na conclusão tecem-se algumas considerações sobre todo o período de vigência da Primeira República Portuguesa, a forma como actuaram os governos republicanos e os políticos dos vários partidos, relativamente à questão social.