Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã.

Legislação sobre pesca e aquicultura : dispositivos constitucionais, leis e decretos relacionados a pesca e aquicultura

Apresenta o texto atualizado das normas que dispõem sobre pesca e aquicultura no Brasil: dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos. Ao final, traz uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.

Legislação sobre turismo : dispositivos constitucionais, ato internacional, leis e decretos executivos relacionados ao turismo

Apresenta as normas que dispõem sobre turismo no Brasil: dispositivos constitucionais,leis, decretos, além de ato internacional da Organização Mundial de Turismo. Ao final, apresenta uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.

Legislação do Parlasul : Regimento interno do Parlamento do Mercosul, Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul e a Resolução do Congresso Nacional do Brasil nº 1 de 2011 = Legislación del Parlasur : Reglamento interno del Parlamento del Mercosur, Protocolo constitutivo del Parlamento del Mercosur y la Resolución del Congreso Nacional de Brasil nº de 2011

Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.

Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações

"Com licença da meza do desembargo do Paço'

Supplemento a collecção de legislação portugueza do desembargador Antonio Delgado da Silva /pelo mesmo

Referencia : Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1858. v. 1 p. 122.

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.

Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Apresenta o regimento comum do Congresso Nacional.

Neologismos na mídia escrita: os empréstimos na publicidade

Esta pesquisa cita os dois processos pelos quais podem ser formados os neologismos e estuda os formados por empréstimos, em corpus constituído por dados colhidos em textos publicitários da mídia em corpus escrito da língua portuguesa do Brasil. As fontes de dados foram variados veículos de comunicação. Objetivou-se identificar a diversidade de classes/funções, campos semânticos, funções do uso nos textos, veículos de comunicação (como os jornais, as revistas, os sítios da internet, a televisão, o outdoor, o busdoor, o wallpaper, o folheto e a mala direta) que apresentaram esses itens neológicos. Tratando ainda dos empréstimos, foram descritas as ocorrências da influência das línguas de outros países nos usuários da língua portuguesa do Brasil. Constatou-se que o inglês foi a língua fonte que contribuiu com mais empréstimos e que há um continuum nos estágios de adaptação desses itens. Apontou-se a descrição discursiva da língua materna para resolver o conflito e a polêmica que envolvem o uso desses empréstimos. Finalizando, construiu-se um glossário com os neologismos formados por empréstimos encontrados no corpus

Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002)

Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político.

Publicidade emocional: a sensibilidade a serviço do consumo

Com um dos objetivos de conceituar e descrever as estratégias emocionais de persuasão publicitárias, levantei bibliografia da área e publicidades contidas no meio revista brasileiro. Depois, busquei analisar se os temas mais abordados e os meios de persuasão adotados são reflexos dos valores, crenças e comportamentos da cultura hipermoderna, segundo descrição dos autores escolhidos na fundamentação teórica. Fiz um levantamento dos anúncios que remetiam a um cuidado de si veiculados nas revistas Veja, Playboy e Marie Claire em 2005 e identifiquei dois tipos de estratégias emocionais. O que foi mais utilizado fomenta o hedonismo imaginativo e busca persuadir com diferentes apelos regressivos de gratificação do consumidor. A outra estratégia, também bem utilizada, com mensagens sutis, foi a repressiva. Neste caso, busca-se motivar a compra a partir da ilusão de inclusão social, com discursos que indicam como se deve ser, sentir e agir, em sua maior parte, também infantis. Outros objetivos desta pesquisa foram analisar os possíveis efeitos às subjetividades contemporâneas do conteúdo das mensagens dos anúncios divulgados nas revistas de maior circulação no Brasil. Por último, apresento algumas sugestões de criação publicitária em que se fomente o laço social, e o respeito à alteridade e ao ecossistema.

Guerreiros não abandonam a batalha: publicidade e identidade do herói nacional no Mundial de Futebol de 2010

Durante a Copa do Mundo de 2010, a marca de cerveja Brahma, patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol, veiculou filmes publicitários construindo a imagem do jogador em campo como guerreiro e herói nacional. O presente trabalho busca analisar como o discurso da marca utiliza a jornada do herói no futebol para criar uma esfera de identificação da Brahma com o esporte, o herói e os consumidores, inseridos no contexto do país do futebol. O corpus de estudo é composto dos sete filmes da Brahma veiculados antes e durante a Copa do Mundo, entre novembro de 2009 e julho de 2010: Brasil contra o resto do mundo; Lista de pedidos; Recado; Poucas palavras; Raízes; Flâmulas; e Em 2010 não deu. Os filmes apresentam temáticas relacionadas à guerra, ao ufanismo e ao consumo durante o campeonato mundial de futebol, que ilustram recursos publicitários fundamentais para o entendimento dos signos e arquétipos que contribuíram para a construção do Guerreiro Brahmeiro na proposta na campanha da Brahma. Para a análise, adotamos metodologia com base na semiótica discursiva e nos arquétipos da jornada do herói mitológico.

Corpo, propaganda de brasilidade: Gisele Bündchen na publicidade

As representações do corpo feminino na publicidade têm sido pauta para discussões acadêmicas quando entendidas como forma de capital na cultura brasileira. Nesta pesquisa, temos como objetivo compreender como ocorre a representação do corpo como propaganda de brasilidade em campanhas de repercussão midiática protagonizadas pela modelo Gisele Bündchen para as marcas Grendene, Hope e Banco do Brasil. Utilizamos como metodologia a análise de imagem guiada por Martine Joly e Jacques Aumont. O trabalho apresenta como fundamentação teórica as leituras de Gilberto Freyre, Roberto Da Matta e Sérgio Buarque de Holanda para traçar elementos identitários de brasilidade; Jean Baudrillard, Gilles Lipovetsky e Everardo Rocha para refletir sobre os significados da publicidade; Le Breton, Denise Siqueira e Mirian Goldenberg para estudar as nuanças do corpo brasileiro; e os estudos de Sandra Pesavento para tratar das representações. Concluímos que a publicidade toma os referenciais de beleza, de credibilidade e de sucesso da imagem de Gisele Bündchen como o corpo propaganda do Brasil, na intenção de transferir os mesmos significados para a marca anunciada.

Aplicação dos royalties do petróleo segundo a legislação brasileira: reflexões acerca de necessidades básicas, gerações futuras, qualidade de vida e meio ambiente

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais.

A vida não pode ser feita só de sonhos: reflexões sobre alimentação saudável a partir da publicidade de uma linha de biscoitos industrializados

Trata-se de estudo exploratório em que se busca compreender sentidos e significados presentes no olhar de consumidores sobre um filme e as embalagens que fazem parte da campanha publicitária de uma linha de biscoitos industrializados, lançada no ano de 2008. Trabalhando a partir dos referenciais da pesquisa qualitativa, foram realizados oito grupos focais, envolvendo 42 participantes, dentre os quais estudantes do Curso de Graduação em Nutrição e Comunicação Social, estudantes do Curso de Mestrado em Alimentação, Nutrição e Saúde, nutricionistas e trabalhadoras de empresa prestadora de serviços de limpeza. O tema alimentação saudável, fortemente presente em todos os grupos focais, foi tomado para discussão. O que se encontrou neste estudo foi uma combinação entre publicidade e biomedicina nutricional, que resulta num conjunto normativo de prescrições com foco em aumento de vendas que não dão conta do complexo que formam a alimentação, a saúde e a felicidade.