Legislação sobre pesca e aquicultura : dispositivos constitucionais, leis e decretos relacionados a pesca e aquicultura
| Data(s) |
13/08/2015
13/08/2015
2015
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| Resumo |
Apresenta o texto atualizado das normas que dispõem sobre pesca e aquicultura no Brasil: dispositivos constitucionais, atos internacionais, leis e decretos. Ao final, traz uma lista de outras normas também relacionadas ao tema. Atualizada até 17/7/2015. |
| Formato |
231 p. |
| Identificador |
978-85-402-0304-4 (papel) 978-85-402-0305-1 (PDF) |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Edições Câmara |
| Relação |
Série legislação ; n. 137 |
| Palavras-Chave | #Pesca, legislação, Brasil #Aquicultura, legislação, Brasil |
| Tipo |
livro |
