O perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto

Habilidades interpessoais é uma das especializações necessárias ao gerenciamento de projetos. O planejamento estratégico da Câmara dos Deputados e o do Centro de Informática apontam a tendência para a gestão, tais como gestão de projetos, de processos, de pessoas, por exemplo. Assim como cada projeto é único, cada pessoa é única, com talentos, mas também com necessidade de desenvolvimento de algumas competências e habilidades e mudança de atitudes. Este trabalho visa a identificar o perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto.

União civil entre pessoas do mesmo sexo : considerações acerca da não deliberação do Projeto de Lei n. 1.151/1995

Estudo de caso sobre o Projeto de Lei n. 1.151/1995, de autoria da deputada Marta Suplicy, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Orçamento Participativo : Emenda de Iniciativa Popular ao projeto de lei orçamentária da união para 2012

Este artigo tem como objetivo descrever e avaliar a experiência de orçamento participativo na União instrumentalizada por meio das emendas de iniciativa popular, incluídas no projeto de lei orçamentária para 2012, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional. Naquela oportunidade, depois de muitas discussões, foi aprovado o parecer preliminar que criou um mecanismo de participação direta do cidadão de pequenos municípios (até 50 mil habitantes) no orçamento da união. A experiência, apesar da ampla adesão e participação nas audiências públicas municipais, e de seu potencial como instrumento de aperfeiçoamento dos canais de participação social, sofreu, nos anos seguintes, dupla frustração. A primeira, porque nenhuma das programações orçamentárias incluídas pelas emendas de iniciativa popular foi empenhada, ou seja, nenhum dos 3.677 municípios contemplados no orçamento de 2012, a conta do orçamento participativo, recebeu quaisquer recursos. A segunda, pela ausência de continuidade dessa iniciativa no âmbito do Congresso Nacional, não retomada na apreciação dos projetos de leis orçamentárias de 2013 e 2014. A falta de apoio à iniciativa legislativa por parte do governo federal parece contraditória, considerando-se que o orçamento participativo era considerado como uma das marcas do partido dos trabalhadores, do ponto de vista ideológico-programático e doutrinário.

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012

Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto de lei de diretrizes orçamentárias

Esta Nota Técnica tem por objetivo propor alteração na Resolução nº 1, de 2006-CN, na parte relativa às emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, como etapa inicial de uma série de medidas que visam tornar obrigatória a execução orçamentária das ações que forem consideradas prioridades da lei de diretrizes orçamentárias.

Aspectos econômico-fiscais no Projeto de LDO para 2014 (PLN nº 02, de 2013- CN)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Oralidade e cidadania: alunos da Escola Estadual Maroja Neto, de Belém (PA), ganham voz e voto no projeto câmara mirim

Relato e análise da experiência de estudantes de Belém (PA) no projeto Câmara Mirim, promovido pela Câmara dos Deputados. Mostra a contribuição do projeto na formação política e no desenvolvimento da competência linguística dos discentes, a partir da escrita e da oralidade, usando a língua como prática social e exercício de cidadania, fora do espaço físico da sala de aula. O projeto colocou os alunos em contato com diversos gêneros textuais e com o Parlamento em um contexto real e de interação. Os estudos foram baseados em bibliografias sobre gêneros de texto e nas orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa (PCN).

Ensaio sobre a theoria das torrentes, e rios : que contem os meios mais simples de obstar aos seus estragos, de estreitar o seu leito e facilitar a sua navegação, sirga, e fluctuação, acompanhado de huma discussão a respeito da navegação interior da França, e terminado pelo projeto de tornar Paris em Porto Maritimo, fazendo subir à véla pelo Seine as embarcações, que parão em Rouen

Seguido da Indagação da mais vantajosa construcção dos diques por Mrs. Bossut e Viallet ; e de hum extracto da architectura hydraulica de M. Belidor... ; terminado pelo tratado pratico da medida das aguas correntes, e uso da taboa parabolica do P. D. Francisco Maria de Regi ; de Ordem de Sua Alteza Real o Principe Regente Nosso Senhor traduzidos por Manoel Jacinto Nogueira da Gama.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - PLDO 2016

As Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentam os principais aspectos relativos ao PLDO 2016 que têm se revelado de maior interesse para os debates no Congresso Nacional.

Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2015 : Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 – PL nº 1/2015-CN (Mensagem nº 0098/2015)

Tem a finalidade de subsidiar a análise e os trabalhos legislativos de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 – PLDO 2016 no âmbito do Congresso Nacional.

Projeto n. 449, de 1928 : discurso pronunciado na sessão nocturna de 29 de dezembro de 1928

Nota com : Supremo Tribunal FederalCom: Emendas do Sr. Eduardo Girão, ao Projecto Sobre Sociedades Anonymas. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1930 -- Parecer :sociedades anonymas. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1930 -- Voto do Sr. Sergio Loreto Sobre o Projeto de Lei Sociedades Anonymas. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1930 -- Substitutivo ao Projecto n. 449, de 1928, Apresentado a Commissão Pelo Sr. Deputado Clodomir Cardoso : regula as sociedades anonymas e em commandita por acções. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1930 --Supremo Tribunal Federal

Projeto de Constituição para o Império do Brazil

Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823.

Projeto de biodigestor para geração de bioenergia em sistema de produção de suínos: um estudo de caso da região de Icolo e Bengo - Angola

A tecnologia da biodigestão anaeróbia tem sido comprovada como uma das mais eficientes no tratamento dos dejetos de suínos, esta tecnologia, encontra-se num crescimento tímido em Angola facilitando assim uma poluição maior dos Rios, solos e o ar atmosférico, por falta de tratamento adequado da biomassa produzida por milhares de suínos existentes neste País. O emprego do biogás como fonte de energia para o funcionamento dos equipamentos ainda encontra limitações de ordem tecnológica e por falta de informação, organização e em muitos casos apoios tecnológicos e de instituições governamentais ou Não Governamentais. Este trabalho avaliou a viabilidade técnica, na implantação de Biodigestores na Região de Icolo Bengo em Angola. Foi estudada a implantação de Biodigestores, Modelo Indiano, na fazenda Menga assim como o potencial de geração de energia elétrica existente na produção de Biogás. O tratamento anaeróbio dos resíduos de Suínos como fonte renovável de energia, dentro de um conceito de desenvolvimento sustentável e de racionalização da produção sem agressão ao Meio-Ambiente também são referenciados mostrando que esta tecnologia pode ser apropriada como estratégia de conservação e uso eficiente da energia elétrica que é muito escasso em Angola. O emprego da biodigestão anaeróbia neste caso é possível e desejável, uma vez que contribui para preservação do Meio Ambiente, viabiliza os modernos sistemas de confinamento e reduz o custo da produção assim como ajuda na produção de energia elétrica e de fertilizantes. Um sistema integrado foi proposto e será aplicado na Fazenda Menga, como um dos projetos pioneiros em Angola.

Práticas educativas durante a gestação na Estratégia de Saúde da Família: refletindo sobre limites e possibilidades

Estudo de natureza qualitativa que teve como objetivo analisar as práticas de Educação em Saúde desenvolvidas com gestantes atendidas pela Estratégia de Saúde da Família no município de Quissamã no Rio de Janeiro. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica do grupo focal, sendo realizados três grupos em unidades com elevadas taxas de cesárea, a fim de refletir sobre a relação entre a participação nas atividades e a escolha pelo tipo de parto. Os sujeitos do estudo foram 18 mulheres que tiveram seus filhos no ano de 2008 e que participaram de qualquer atividade educativa desenvolvida pelas unidades. A análise de dados foi orientada pela análise de conteúdo de Bardin e das falas das mulheres emergiram 03 categorias e uma subcategoria. A investigação apontou que a participação nas práticas educativas ajuda nas escolhas durante a gestação, pois as mulheres sentem-se mais seguras e preparadas para o parto e o pós-parto. Contudo, a escolha pelo tipo de parto ainda é determinada pelos profissionais. O estudo indica que há uma disputa entre o projeto de assistência obstétrica delineado pela mulher e o projeto do profissional, de modo que a indicação médica continua a prevalecer. Apesar dos esforços dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família do município investigado, as práticas educativas realizadas com as gestantes, ainda precisam ser desenvolvidas a fim de possuir um cunho emancipatório, na superação de uma prática transmissora de modo a empoderar a mulher para a sustentação de suas decisões. Observa-se que as atividades são orientadas por um planejamento, entretanto, a avaliação das ações não acontecem, de modo que se faz necessária a reflexão dos profissionais acerca das formas de avaliação das práticas desenvolvidas. A pesquisa recomenda a criação de comitês de avaliação das indicações de cesárea; o investimento na formação permanente dos profissionais, sobretudo em Educação e Saúde; e a reavaliação da metodologia de desenvolvimento dessas atividades com o intuito de se pensar em estratégias que possam envolver as mulheres na construção das práticas educativas, no sentido de empoderá-las para a tomada de decisão e para a defesa de seu projeto de parto.