Projeto de Constituição para o Império do Brazil

Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias foram convocados a partir de 3 de maio de 1823, em Assembleia Constituinte a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente. Para isso foi designada uma comissão composta por seis deputados. O projeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. Por limitar o poder do Monarca D. Pedro I o projeto foi rejeitado com a dissolução da Assembleia em 12 de novembro de 1823.

Texto manuscrito, elaborado pela Comissão de Constituição.

Documento textual, manuscrito.

Trata-se do Projeto de Constituição para o Império do Brasil. A Asssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil aprova no mesmo dia como documento urgente.

Descrição do item documental do Arquivo da Câmara dos Deputados.