Nelson Werneck Sodré e a crise da Revolução Brasileira

Esta dissertação em História Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), inserida na linha de pesquisa Política e Cultura é um estudo sobre a historiografia brasileira tendo como elemento central a contribuição teórica do militar do Exército Brasileiro e historiador Nelson Werneck Sodré, no tocante a modernidade (ou melhor, o desenvolvimento) no Brasil. A sua obra notabiliza-se pela necessidade de modificar as estruturas políticas, sociais e econômicas do país, construídas ao longo de sua formação histórica, marcado pelo alinhamento das classes dominantes com o centro hegemônico, a sua intensa relação com o mercado externo e o seu mutualismo com o capital internacional. Escreveu extensa obra teoricamente fundamentada no marxismo-leninista, no afã de superar as forças tradicionais, que em sua visão impediam o avanço do país na constituição de uma nação, dificultando uma política de industrialização independente, em contraposição a setores progressistas da sociedade brasileira. Através da concepção dialética, do choque entre os opostos, no caso, o novo e o velho, no qual o primeiro era a Revolução Brasileira e a sua antítese, o segundo, as forças da tradição: o latifúndio e o imperialismo. Em nossa pesquisa também focamos a crise da Revolução Brasileira, com a instauração da ditadura, após o golpe de 1964, que culminou com a derrota de um projeto de nação de toda uma geração. Por fim observamos o intenso debate político-historiográfico que a obra de Werneck Sodré foi submetida, além do seu posicionamento.

A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes.

El contexto y el centro residencial para las personas adultos mayores en Colombia y España. La empresa social una alternativa para el bienestar

La protección a los adultos o personas mayores se ha convertido en una política de Estado, esto debido al creciente registro de vulneración de los derechos de los mismos. Por lo tanto, conocer estas políticas gubernamentales y sociales que se encuentran vigentes, también el actual sistema de seguridad social y su cobertura para ésta población tanto en España y Colombia, así como su contexto legal y social, además de identificar los espacios donde un adulto mayor encuentra la alternativa de vivir y compartir sus años longevos, ya sea en los llamados hogares geriátricos, residencias o centros de atención a mayores, como también el papel que las empresas solidarias juegan en la oferta y demanda de un mercado donde el segmento del adulto mayor de acuerdo a las necesidades en este contexto, genera mayores demandas de productos y profesionales especializados con sentido social. Este tejido de relaciones en pro del Bienestar hacía el adulto mayor, conlleva a presentar los resultados parciales de una investigación realizada en hogares o residencias para personas mayores ubicados en Ávila, Madrid y Santiago de Cali.

As políticas educativas e o impacto no trabalho dos professores

A presente investigação, que tem os professores como figura central, constitui um trabalho de problematização sobre o impacto que as políticas educativas dos últimos dez anos têm tido na (re)definição da profissão e do trabalho docente. Num tempo marcado por rápidas e profundas mudanças económicas, políticas, sociais e culturais, os professores defrontam-se com novas situações, novos saberes e novas conceções pedagógicas. Por este motivo, impôs-se a preocupação académica de compreender o modo como os professores encaram a existência de novas exigências e dos desafios constantes com que são confrontados, lidam com eles, definem estratégias e finalidades de ação, enunciando os seus compromissos profissionais, os seus saberes e os modos de ser e de estar na profissão. Assim, a reflexão em torno das políticas educativas e do trabalho docente adquire uma importância inquestionável como uma problemática essencial para se compreender os sentidos da escola, das suas finalidades educativas e da ação dos professores. A investigação permitiu concluir que o Estado, agora avaliador, tende a abandonar o ideal de igualdades de oportunidades para o objetivo de igualdade dos resultados, onde sobressai o desenvolvimento de uma política educativa assente na lógica da eficácia e da competição. Concluiu-se, ainda, que a intensificação e a complexificação das tarefas que incumbem aos professores e o aumento exponencial de dispositivos burocráticos no exercício da profissão configuram a emergência de novas formas de governo e de controlo da profissão, contribuindo também para a sua desqualificação. Neste contexto, as relações profissionais que os docentes estabelecem entre si, o recentrar da escola na aprendizagem dos alunos e o conhecimento profissional dos professores são encarados pela autora como cruciais para a configuração de uma nova profissionalidade docente e para o desenvolvimento de perspetivas educacionais progressistas e emancipatórias. Foi intencional a opção por uma metodologia qualitativa, apoiada num paradigma que valoriza as vozes dos indivíduos que falam, quer o sujeito que, na sua qualidade de investigador, ouve ou lê a fala do narrador e a interpreta num encontro de subjetividades. Elegeu-se como estratégias de recolha de informação as entrevistas semiestruturadas e a aplicação de inquérito por questionário, na tentativa de recolher toda a riqueza subjetiva de quem neles se diz e de ultrapassar a velha aporia entre métodos quantitativos e qualitativos.

Contributos da comunicação não-verbal na integração social, cultural e educativa de imigrantes numa perspectiva de multiculturalidade: um estudo de caso

Dissertação mest., Ciências da Educação, Universidade do Algarve, 2009

The work of psychologists in social policy in Brazil

This study verses on the meeting of psychology with the social policy area. The objective is to discuss how psychologists that work in the Basic Health Units and in the Social Assistance Reference Centers experience their daily practices. Using the interview and participant observation methods, we investigated the modes of action of 13 psychologists involved in these service units. The results indicate that because these contexts are adverse to the traditional forms of action, many professionals experience daily strangeness and discomfort, resulting from their encounters with limiting situations of difficult management. Furthermore, we observed practices and experiences that were marked by feelings of compassion, pity, and resentment. We consider, finally, that the encounter between psychology and social policies requires flexibility in traditional acting modes as well as the pursuit of strategies that consider cultural contexts characteristics, avoiding capture, fatigue and saturation process that stifle the worker.

Capacidades institucionales y ejecución de políticas sociales: Programas de salud y nutrición materno-infantil en Argentina y Chile (1930-2000)

Este artículo compara los programas de salud materno-infantil en Argentina y Chile, prestándole especial atención a las características institucionales de largo plazo y las tendencias neoliberales presentes en la organización de las reformas sociales de las décadas de 1980 y 1990. Objetivo: Llevar a cabo un estudio comparativo sobre las transformaciones de los programas de salud y nutrición materno-infantil, teniendo en cuenta tres aspectos conectados entre sí: las políticas sociales, las capacidades institucionales y la ejecución de políticas. Metodología: El análisis documental realizado en este artículo se enmarca en el modelo de fuerza estructural de Carmelo Mesa-Lago y en el modelo de la estructura centrada en el estado de Theda Skocpol. Conclusiones: A pesar de la relativa similitud en los lineamientos de las políticas de salud aplicadas en ambos países, los contrastes en las características institucionales a largo plazo (los programas chilenos abordaron la salud materno-infantil de forma más eficiente que los argentinos) representan la mayor parte de la variación en el proceso general de aplicación de las reformas y el desempeño de las políticas de salud materna e infantil.

Uma Aproximação à Pedagogia-Educação Social

A Pedagogia Social e a Educação Social estão situadas num ponto onde confluem o educativo e o social, e as suas origens e desenvolvimento histórico só podem compreender-se a partir desta perspectiva. Na sua configuração, as necessidades práticas sempre apontaram o caminho da reflexão teórica, o que marcou a identidade da pedagogia social como disciplina científica e da educação social como espaço de intervenção prática. A educação social define- se, não só pelas funções que tradicionalmente têm constituído a sua esfera de competência, como também por aquelas que, em resposta às necessidades derivadas da realidade cambiante, lhe são circunstancialmente atribuídas. Existe, igualmente, uma legitimação e fundamentação da educação social em diversos textos legais, tanto internacionais como de carácter nacional, nos quais se recolhe a filosofia das políticas sociais de cada país. Assim sendo, não há uma forma unívoca de entender a educação social, mas sim diversas concepções de acordo com espaços e momentos. Tudo isto faz com que, ao longo do tempo, não se tenha produzido tanto uma evolução conceptual como diferentes formas de a interpretar.

Fracasso escolar no Ensino Médio Noturno : análise crítica de um sintoma social complexo e desafiador

O presente trabalho analisa as razões que levam os alunos do ensino médio noturno, de uma escola pública de Natal, Brasil, a fracassar nos estudos. A pesquisa considera aspectos políticos, sociais, institucionais e técnicos, já que o assunto envolve fatores internos e extraescolares. Para isso, são consultados professores, pedagogos, alunos e documentos, além da literatura que trata da temática. Teóricos apontam que o fracasso escolar é originado na própria escola, que reproduz valores dominantes e por isso se apresenta como uma instituição excludente que legitima as desigualdades sociais. O aluno, por sua vez, é visto como vítima da exclusão social e educacional, uma vez que lhe falta capital cultural, econômico e social para cumprir às exigências desse modelo de escola, levando-o ao fracasso escolar. Diante disso, é preciso que o professor esteja preparado para superar essa lógica excludente. A escola deve atender às necessidades do aluno-trabalhador, garantindo-lhe o acesso ao conhecimento propedêutico e também profissional. Ao Estado cabe investir mais na educação, valorizar o professor e manter políticas públicas para superar as desigualdades sociais daqueles que dependem da escola pública noturna para ascender socialmente, tornar-se um cidadão livre e capaz de contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual.

Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

A gestão da política de assistência social no municipio de Bugaru

A presente pesquisa analisa a Gestão da Assistência Social no Município de Bujaru, no período de 2009 à 2011, de forma crítica, evidenciando os avanços, as dificuldades e os desafios, enfrentados pelo órgão de assistência social – SEMTEPS – Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social. Que foi criada para coordenar as políticas sociais e consolidar o tripé: Conselho, Plano e Fundo como partes de um todo, denominado de Sistema Único de Assistência Social, integrado e indissociável, fundamental para a qualidade da gestão e operacionalização dos serviços socioassistenciais. Considerando que no Plano Municipal de Assistência Social de 2011/2012 e suas modificações, observou-se que as ações relativas à assistência social em Bujaru, de modo geral, apresentaram-se tímidas, com base nos limites previstos na LOAS. Pois, embora não seja esta uma dificuldade específica, o reconhecimento do Município enquanto lócus das políticas sociais ainda não acontece de forma sistemática. E, para compreender esta realidade local, por meio de observações, visitas e análises bibliográficas foi necessário resgatar um pouco do histórico da assistência social no Brasil, seus princípios e diretrizes, regulamentadas pela LOAS, e, como esta política em constante inovação e evolução se efetiva, também, em Portugal.

A área social em crise e a crise de gestão na área social no Rio Grande do Sul : um estudo sobre a fgtas

O estudo trata da análise da gestão, pelo Estado, das políticas sociais nas áreas do trabalho e da assistência social, tendo como referência a FGTAS e as transformações ocorridas em seu processo histórico, com o propósito de conhecer as repercussões da redefinição do papel do Estado na área social para essa estrutura, enfatizando-se as mudanças ocorridas em função da Reforma de Estado que vem sendo implementada desde o início dos anos 90. O trabalho realizou-se através de uma pesquisa qualitativa, optando-se por uma abordagem dialético- -crítica, configurando-se como um estudo de caso histórico-organizacional da FGTAS. Foram adotadas como técnicas, a pesquisa documental e a análise de conteúdo, criando-se, para tanto, categorias, a partir das quais foram trabalhados os resultados obtidos através das entrevistas com os agentes executores das políticas sociais, que objetivaram traduzir a visão deles sobre os eixos temáticos abordados neste trabalho. Tais resultados demonstraram que, em muitos momentos das entrevistas, as falas dos agentes e dos gestores não foram contraditórias, tendo em vista terem apresentado similitude em seus argumentos e em suas idéias sobre os assuntos tratados. Evidenciou-se, através deste estudo, a fragilidade quanto à concepção das políticas sociais, em particular na área da assistência social. Demonstrou-se, ainda, o processo histórico de desmontagem das estruturas de atendimento à área social pelo setor público estadual gaúcho em razão das sucessivas “reformas administrativas” nessa área, o que tem levado esse setor a não responder às demandas sociais. A fragilidade da identidade institucional da FGTAS ficou evidente. Em função desse conjunto de questões, sugere-se a ampliação dos custos sociais, com a redefinição do papel do Estado nesse setor, o que se caracterizou como a crise na área social. Constatou-se, também, a existência de uma crise de gestão do Estado nessa área, confirmada, em particular, pela própria fala dos gestores, tendo a descontinuidade político-administrativa como um marco característico, em razão da rotatividade de gestores e da ausência de visibilidade de ações concretas no sentido de se contrapor às dificuldades identificadas. A profissionalização da gestão pública foi sugerida dentre outras mudanças, bem como a adoção de algumas das idéias âncoras oferecidas pelas modernas tendências das teorias administrativas, com a intenção de imprimir um novo perfil de gestão pública, capaz de apresentar as condições necessárias para acompanhar as grandes transformações que se fazem presentes na virada do século.

Formando "agentes jovens" : um encontro entre diferentes perspectivas sobre cidadania, inclusão e participação social

Este trabalho tem como foco de análise os "encontros" e "desencontros" entre os sujeitos participantes de uma política pública específica: o Projeto Agente Jovem. Tal política visa o resgate da cidadania, a construção do projeto de vida e a inclusão social de jovens (15 - 17 anos) "em conflito com a lei" e/ou "excluídos socialmente". Centrado na relação entre os sujeitos, este estudo etnográfico busca dar voz aos seus participantes através do diálogo empreendido nas suas interações cotidianas e nas representações que estes agentes constróem acerca das temáticas desenvolvidas ao longo do Projeto. Tendo como pano de fundo a problemática da violência urbana e da crescente exclusão de jovens na faixa etária circunscrita pelo Projeto, busca-se trazer o cenário histórico, social e econômico contemporâneo para dentro da análise, a fim de situar esta política específica que tem sua geração a partir de um processo maior, ou seja, na própria discussão que tem sido feita no país a respeito do "problema da juventude marginalizada". De posse deste panorama, o trabalho procura adentrar no “universo dos sujeitos” para, a partir dele, buscar interpretações que, na maioria dos casos, são buscadas pelo caminho contrário, centradas na configuração de políticas sociais que tendem a subsumir os sujeitos e suas ações a um “tipo” de grupo ou comportamento homogêneo. É objetivo mostrar que tais análises não se anulam, mas se complementam e são importantes para o entendimento das fragmentações de significado, conseqüentes das distintas representações feitas pelos agentes, inevitáveis ao desenvolvimento de uma política social pensada para todo um segmento e aplicada a uma parte dele.

O desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.