Produção de saúde e governamentalidade: uma história das práticas da medicina social brasileira e de suas implicações biopolíticas

A proposta dessa pesquisa é desenvolver uma discussão a respeito das práticas da medicina social brasileira e suas articulações com as formas de governo emergentes no Ocidente. Para isso, utilizamos alguns conceitos foucaultianos como ferramentas analíticas que propiciam uma desnaturalização de objetos freqüentemente tomados como fim ou como causa de uma realidade, ao situá-los no conjunto de práticas que lhes são correlatas. Buscamos evidenciar os processos que fizeram da medicina social brasileira um poderoso e efetivo instrumento de gestão e controle da população. Analisamos, por fim, os discursos em defesa da saúde e da vida que caracterizaram o Movimento da Reforma Sanitária e a implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil, enquanto práticas definidoras de modos de pensar e produzir saúde.

Entre a tiramnya cruel e a pedra fundamental: a obrigatoriedade do ensino primário como uma técnica de governo de Minas Gerais

Os discursos políticos educacionais acerca da institucionalização da instrução elementar em Minas Gerais atravessaram todo o século XIX, apontando também como uma preocupação republicana, ora pelo discurso de impraticabilidade e ferimento aos direitos civis, ora pela defesa de seu caráter estatal e da argumentação de função civilizatória e disciplinar da população. Nesse sentido, pensar a compulsoriedade do ensino demanda uma compreensão da sua função social, o conhecimento dos agentes envolvidos e de seus interesses sobre tal medida de governo. De acordo com os defensores da obrigatoriedade do ensino no século XIX e início do XX, o intuito da educação seria formar cidadãos civilizados e instruídos. Tal perspectiva estava relacionada a um projeto de sociedade e de nação brasileira, para o qual era imprescindível formar, desde a infância, um povo disciplinado, um povo bem governado. O nosso objetivo foi analisar o tema da obrigatoriedade do ensino a partir do conceito foucaultiano de governamentalidade. Problematizando a ideia de que universalizar o acesso à educação representava apenas uma iniciativa de garantia de direitos, a hipótese que defendemos consiste na ideia de que o ensino obrigatório pode ter sido perspectivado enquanto uma estratégia de governo dos outros, de controle dos sujeitos. Partindo desse pressuposto, como efeito esperado, seria possível obter sujeito com outras atitudes, as atitudes derivadas da coação promovida pela escola. Ao legitimar a escola, o dispositivo da obrigatoriedade funcionaria como estratégia e produziria positividades. Por meio da escola e de seu caráter compulsório, tratava-se de atingir e gerir a população dos pequenos, de modo a equipá-la com os códigos mínimos do mundo civilizado, com os efeitos disciplinares correlatos.Para tanto, analisamos a legislação de Minas Gerais, impressos mineiros (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) e a bibliografia acerca da obrigatoriedade da instrução primária, a fim de identificar traços do debate no Império e na passagem para a República, os quais foram problematizados à luz daquele conceito. A partir dessa discussão, concluímos que a obrigatoriedade do ensino é mais bem compreendida se analisada em outro registro que não seja meramente jurídico. Tal inferência aponta para a ampliação do quadro analítico acerca dessa política compulsória e dos interesses de Estado em torno dela.

A formação do sujeito cooperativo no Colégio Pedro II: o longo caminho do documento ao investimento

A formação de sujeitos cooperativos é uma demanda da sociedade contemporânea, que o Colégio Pedro II assumiu como compromisso em seu Projeto Político-Pedagógico, ao afirmar o aluno que pretende formar: cidadãos críticos, orientados para a cooperação igualitária, ética, mais fraterna e solidária. O modo como se investe na formação do sujeito cooperativo, nas práticas cotidianas do Colégio Pedro II, é o objeto deste estudo. O objetivo é analisar a formação do cidadão cooperativo, como um processo de produção de subjetividades, que tem início nas lógicas que circulam em nossa sociedade. O objetivo específico é investigar o lugar que a formação do sujeito cooperativo ocupa nas práticas de docentes e gestores do Colégio Pedro II, e em que medida elas são direcionadas pelas políticas públicas, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, e pelo Projeto Político Pedagógico, do Colégio. A pesquisa se concentrou no Pedrinho, na Unidade São Cristóvão I, no período posterior à elaboração e publicação do atual Projeto Político Pedagógico, embora não seja possível descartar a história do Colégio, na busca de elementos que expliquem a realidade atual. A construção do campo de investigação se deu a partir da análise de documentos do Colégio, dos registros de oficinas de Jogos Cooperativos, reuniões pedagógicas e administrativas, bem como entrevistas com docentes que representaram a Unidade São Cristóvão I, na Congregação do CP II. Ao final, foi possível perceber que são múltiplos os caminhos, entre o documento e o investimento na formação do sujeito cooperativo, entre outros motivos porque são muitos os sentidos dados ao termo cooperação. Alem disso, há pelo menos, dois movimentos. Um que busca a orientação da conduta, a governamentalidade, pela atualização dos mecanismos disciplinares e de controle, utilizados desde a fundação do Imperial Colégio de Pedro II. Outro movimento busca produzir uma linha de fuga, uma alternativa, no Pedrinho, às relações competitivas e individualistas produzidas pela lógica capitalista, em nossa sociedade, e estabelecidas há quase três séculos no Colégio Pedro II. As políticas públicas de currículo produziram práticas pedagógicas, discursivas e não discursivas, no cotidiano escolar, e algumas dessas práticas podem contribuir para a produção de subjetividades cooperativas, mesmo que este não seja o foco da ação docente. Mas, sem dúvida, alguns docentes e gestores estão investindo na formação de cidadãos cooperativos, seja pensando em alunos e trabalhadores virtuosos ou apenas em pessoas mais felizes. Ainda há espaço para a produção de singularidades, na microfísica do cotidiano.

Sobre o conceito de desenvolvimento: da imagem de ocidente ao imaginário ocidental

Esta dissertação trata da construção sociológica do conceito de desenvolvimento, caracterizando-o como imaginário social, temporalidade explícita e auto-atribuída do socialhistórico (nos termos de Cornelius Castoriadis). Este imaginário é um conjunto entrelaçado de significações articuladas cosmologicamente e tributárias de uma teologia, mesmo em suas simbologias e concepções secularizadas. Essa cosmologia se sobrepõe a uma concepção de natureza humana distinta e a uma ontologia ocidental dualista. Neste quadro, o desenvolvimento aparece como conceito central da cosmologia ocidental e da ciência social, que orquestra essas significações no imaginário imprimindo a necessidade de uma ordenação de elementos com vistas a uma finalidade paramétrica ou valorativa, uma versão de teodicéia complementada por uma governamentalidade elementos formados pelo encontro da tradição bíblica com o pensamento grego. O desenvolvimento é a expressão paradigmática do imaginário social ocidental. Ao traçar suas características principais, explorando um pouco de suas origens, o conceito de desenvolvimento é reconstruído como um instrumento analítico para permitir a comparação entre as diversas concepções particulares e específicas de desenvolvimento encontradas no pensamento social e na política contemporânea.

Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

A obrigatoriedade da educação infantil: governamentalidade e refinamento das técnicas de governo

O presente trabalho coloca em análise a obrigatoriedade da educação infantil no Brasil com foco na institucionalização da criança desde a tenra idade, buscando correlacionar infância, educação, governamentalidade e o refinamento das técnicas de governo. Entendemos a infância não como fato natural, mas como acontecimento sócio e culturalmente produzido, organizado por regulações potentes que instituem maneiras de cuidar e educar a criança seja na família ou nos demais espaços, como a escola. De certo, as ações da educação infantil permanecem promovendo processos de subjetivação, seja ao determinar, enquadrar e controlar os comportamentos das crianças por meio de técnicas de dominação seja ao estimulá-las para que operem de acordo com os padrões estabelecidos, formando condutas resilientes, imobilizando-as em papéis, silenciando-as. Deste modo, imergirmos nas práticas que caminham pela vertente da institucionalização de crianças, a partir dos estudos de Michel Foucault, estabelecendo relações entre os campos de saber, tipos de normatividade e formas de subjetividade na educação infantil. Elegemos a análise genealógica proposta por Foucault e a análise institucional de acordo com Lourau, como metodologias para a compreensão dos processos em curso, tensionando as práticas diárias, dando visibilidade a diferentes formas do fazer cotidiano e percebendo as resistências como potência. Entendemos como desafio a criação de espaços de discussão, que não sejam construídos pelo sujeito da falta, mas que possam perceber como potência o que é visto como ausência no outro. Necessitamos desta forma, estabelecer regiões limítrofes de existência única, de experiência vivida, existência anárquica de qualquer criança e não só de espaços de capturas, ordenações e silenciamentos. Assim, linhas de fuga como proposto por Deleuze e Guattari insurgirão como possibilidade, tendo como horizonte uma vida não fascista, como convida Foucault, para os fazeres e saberes de e na educação infantil.

Unidades de Polícia Pacificadora: pacificação, território e militarização

Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa.

The Power of Partnerships in Global Governance

Abrahamsen, Rita, 'The Power of Partnerships in Global Governance', Third World Quarterly (2004) 25(8) pp.1453-1467 RAE2008

New public management of Higher education, Foucault and power

The theory of New Public Management (NPM) suggest that one of the features of advanced liberal rule is the tendency to define social, economic and political issues as problems to be solved through management. This paper argues that the restructuring of Higher Education (HE) in many Western countries since the 1980s has involved a shift from an emphasis on administration and policy to one of its efficient management. Utilising Foucault’s concept of governmentality rather than the liberal discourse of management as a politically neutral technology, managerialism can be seen as a newly emergent and increasingly rationalised disciplinary regime of governmentalising practices in advanced liberalism. As such the contemporary University as an institution governed by NPM can be demonstrated to have emerged not as the direct outcome of democratic policies that have rationalised its activities (so that the emancipatory aims of personal development, an educated workforce and of true research can be fully realised), nor can it be understood as the instrument through which individuals or self-realising classes are defeated through the calculations of the state acting on behalf of economic interests, rather it can be seen as the contingent and intractable outcome of the complex power/knowledge relations of advanced liberalism. I analyse the interlocking of the ‘tutor-subject’ and ‘student-subject’ as a local enacting of policy discourse informed by the NPM of HE that reshapes subjectivity and retunes the relationship between tutor and student. I put forward suggestions for how resistance to these new modes of disciplinary subjectification can be enacted.

Dispossessing bare life: Towards a theoretical framework for examining power relations through economic development at the 2010 FIFA World Cup in South Africa

In the past twenty years an increasing number of Global South nations have vied for the rights to host prestigious and expensive sport mega events. This trend requires significant reflection given the enormous economic costs of these events, which often produce little capital gain for the host nation (Whitson & Horne, 2006). Furthermore, sport mega events are often utilized for their symbolic capital (Belanger, 2009), which sometimes manifests through forcing people from their land for the sake of “beautification” (Davis, 2006). In this project, then, I asked how technologies of power were utilized by FIFA, corporate stakeholders, and the South African government to control people who were marginal to, or impeded the success of, the World Cup in Nelspruit, South Africa. This project consisted of two parts: the first involved constructing a theoretical framework for better understanding power as it operates through sport mega events in general. To this end I employed Marxian notions of the ordering of physical space, Foucauldian conceptions of sovereignty and governmentality, and Agamben’s (1998) state of exception to determine how particular bodies are constituted and controlled through sport mega events. In the second part, I applied this theoretical framework to the events in South Africa to better elucidate how people became displaced and killed because of the 2010 FIFA World Cup. I used South African popular news and documentaries as empirical evidence and conducted a discursive analysis of said news media. Through this coverage it became apparent that the mega event created the conditions in which new forms of rogue sovereign partnerships could arise through a historically and spatially contingent process of capitalism. The rogue sovereigns’ para-juridico-political orders, the discourses and practices of accumulation by dispossession as a tactic and effect of govermentality, and other historical non-capital subjectivities such as racial identity, all contributed to constituting Agamben’s state of exception in which people could be displaced, killed or left to die in the events surrounding the World Cup.

La otra Ley de Foucault. Una lectura crítica

Few studies have addressed the relationship between law and power in the works of Michel Foucault. Some authors emphasize that law performs a completely secondary role in the diagram of power of modernity, while others argue that there is a close link between power relations and the law. Foucault's Law by Golden and Fitzpatrick aims to renew these discussions and reconstruct another law of Foucault. In this paper I make a critical reading of this work, highlighting the faulty presentation that the authors carried out of the works of Foucault.

Unraveling EU Policies: the ““Common Basic Principles”” and the ““European Integration Fund”” as a technology of government

this paper is about EU “soft policies” on immigrant integration. It analyzes the “Common Basic Principles” (CBPs) and the “European Integration Fund” (EIF), two devices that have been recently established within this framework. It adopts the theoretical perspective of the “anthropology of policy” and “governmentality studies”. It shows the context of birth of the aforementioned devices, as well as their functioning and the assessment done by the actors implied in the elaboration/implementation/evaluation of the related policies. It is based both on documentary research as well as direct observation and interviews done to the actors implied. It concludes that the PBC and the EIF should be considered as a “technology of government”, that strives to align the conduct of the actors with the governmental aims, as well as it produces specific practices and knowledge. It also underlines an intrinsic feature of many policies: their “congenital failure”, since they are (often) disputed and resignified by situated actors, who are embedded in asymmetrical power relations.

Gov 2.0: Towards a User Generated State?

New elements associated withWeb 2.0 relating to interactivity and end-user focus have combined with the availability of newlevels of information to encourage the development of what may be termed a Gov 2.0 approach.This, in combination with recent initiatives in the modernising government programme, has emphasised new levels of public participation and engagement with government as well as a re-engineering of public services tomake them more responsive to their end users. Adopting a governmentality perspective, it is argued that this involves a wider process of governing through constructing and reconstructing ideas of the public, community and individual citizen-consumers who take on a role in their own governance. It is argued that this fundamental re-working of the nature of what is public represents a constitutional change that is perhaps more signi¢cant than the constitutional reform programme directed to formal government which attracts more attention

‘Government(ality) By Experts: Human Rights as Governance’

The suggestion that the general economy of power in our societies is becoming a domain of security was made by Michel Foucault in the late 1970s. This paper takes inspiration from Foucault?s work to interpret human rights as technologies of governmentality, which make possible the safe and secure society. I examine, by way of illustration, the site of the European Union and its use of new modes of governance to regulate rights discourse – in particular via the emergence of a new Fundamental Rights Agency. „Governance? in the EU is constructed in an apolitical way, as a departure from traditional legal and juridical methods of governing. I argue, however, that the features of governance represent technologies of government(ality), a new form of both being governed through rights and of governing rights. The governance feature that this article is most interested in is experts. The article aims to show, first and foremost, how rights operate as technologies of governmentality via a new relation to expertise. Second, it considers the significant implications that this reading of rights has for rights as a regulatory and normalising discourse. Finally, it highlights how the overlap between rights and governance discourses can be problematic because (as the EU model illustrates) governance conceals the power relations of governmentality, allowing, for instance, the unproblematic representation of the EU as an international human rights actor

Per una genealogia della giustizia penale internazionale: ambiguita' e paradossi

This article aims to consider the role for a critical criminology outside the national dimension, highlighting its continuities with studies in the critical tradition which have suggested the need to address State criminality and criminogenic structures more in general, but also suggesting a critique of international criminal law as a governmentality project.It reconstructs the genealogy of the international criminal justice system, following on from Schmitt and other well known authors, but it focuses in specific on its paradoxes, contradictions and ambiguities rather than its purely political effect. The authors argue that critical criminologists should engage with the international dimension of crime and control and approach this venture of a international criminal justice system as the possibility of “telling the truth” about State atrocities without missing on using strategically the category of human rights and law to bring to the fore minoritarian interests which are
usually denied by power discourses and economic forces.