850 resultados para comunicação democracia governo aberto participação política - transparência administrativa
Resumo:
Procura conhecer o trabalho de atendimento das mensagens enviadas para o "Fale Conosco", canal de comunicação e interao com a sociedade da Cmara dos Deputados. Busca verificar, mais especificamente, como os provedores de informao, identificados nos rgos considerados estatisticamente como os maiores receptores de mensagens, concebem o dilogo e a interao com o pblico externo Casa. Examina, tambm, no processo dialgico gerado pela troca de mensagens, a percepo desses provedores quanto ao uso do canal como recurso facilitador de participação política. Para a consecuo desse propsito, optou-se pela realizao de pesquisa de cunho qualitativo por meio de entrevistas em cada rgo selecionado. So apresentadas questes de cunho terico metodolgico sobre a pesquisa qualitativa e a lgica interpretativa, e de cunho terico sobre a Internet e os conceitos de governo eletrnico, democracia eletrnica, interao, interatividade e participação. A anlise do material emprico parte de uma perspectiva hermenutica em que se busca correlacionar concepes presentes nas entrevistas dos respondentes do Fale Conosco com algumas das perspectivas tericas apresentadas. Espera-se com os resultados do estudo, poder contribuir para o enriquecimento dos debates que se fizerem futuramente sobre o servio de atendimento das mensagens do Fale Conosco, principalmente, no que diz respeito aos seus aspectos valorativos.
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Apresenta reflexo quanto s formas de participação popular proporcionadas pela Cmara dos Deputados frente s novas tecnologias. Apresenta os pressupostos bsicos da participação popular no Brasil e as tendncias da teoria democrtica contempornea. Analisa as novas possibilidades proporcionadas pelas Tecnologias de Informao e Comunicação (TICs), em especial, as novas formas de agir e de participar emergentes na sociedade da informao, nas quais as interaes e formao de organizaes e comunidades so potencializadas. Identifica as principais formas de participação popular na Cmara dos Deputados, verificando, paralelamente, como a Casa utiliza as TICs para provimento dessa participação por meio do Portal da Cmara.
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No Parlamento Brasileiro, observa-se um ator com importante papel no cenrio poltico na Cmara dos Deputados: o lder do governo, que indicado diretamente pelo Presidente da Repblica. O presente trabalho visa estudar a atuao política do lder do governo na Cmara dos Deputados.
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A partir da perspectiva terica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exerccio da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informao e comunicação (TICs) no que se refere elaborao de políticas pblicas durante o processo legislativo. Alm de avaliar outras experincias internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realizao de estudos de caso referentes a prticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Cmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto melhoria de representatividade na tomada de deciso, de agregao de inteligncia coletiva no processo legislativo e de transparência da atuao parlamentar, elementos caros democracia participativa e deliberativa. No obstante, essas experincias tm o mrito de contribuir para a construo gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representao política
O Parlamento participativo do Sculo XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?
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A partir da perspectiva terica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exerccio da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informao e comunicação (TICs) no que se refere elaborao de políticas pblicas durante o processo legislativo. Alm de avaliar outras experincias internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realizao de estudos de caso referentes a prticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Cmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto melhoria de representatividade na tomada de deciso, de agregao de inteligncia coletiva no processo legislativo e de transparência da atuao parlamentar, elementos caros democracia participativa e deliberativa. No obstante, essas experincias tm o mrito de contribuir para a construo gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representao política.
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A Constituio federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como condio necessria para o funcionamento do Sistema nico de Sade (SUS). Tal definio constitucional surge no processo de l uta pela democratizao do pas e pela universalizao dos direitos sociais, entre eles, o direito sade. Todavia, esse processo de democratizao tem significado mais a adoo de procedimentos democrticos para organizao do sistema poltico do que uma efetiva democratizao das relaes sociais pautadas pelos valores democrticos de igualdade e justia social. No Brasil, a relao entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. Com o processo de democratizao, na dcada de 1980, emergem elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrtica orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justia que passa a coexistir com a velha cultura. O objetivo geral deste estudo analisar as prticas de participação presentes no Conselho Municipal de Sade (CMS) de Fortaleza, no perodo de 1997-2005, e sua relao com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto terico: as prticas de participação exercidas nos conselhos de sade inauguram uma nova institucionalidade que inclui novos sujeitos sociais os usurios na esfera pblica, com as quais o processo de democratizao amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a cultura política tradicional e a cultura política democrtica. As tcnicas de pesquisa utilizadas foram: a anlise documental, a observao participante e a entrevista semiestruturada. A partir das diferentes evidncias observadas no material emprico, identificou -se na anlise dos dados a predominncia da cultura política tradicional do autoritarismo e cooptao nas relaes entre o poder pblico municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os conselheiros a tenso se manifestava na no-observncia dos procedimentos democrticos, como eleies peridicas, respeito lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto s prticas de participação, manifestaram-se de forma contraditria e dialtica em aes caracterizadas pela crtica, denncia, reivindicao, com poucas aes propositivas e na maioria das vezes tendo seu poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A conduo política do conselho muitas vezes foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder. A partir da anlise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do Conselho, tornou-se possvel realizar uma leitura metdica acerca do confronto entre a cultura política tradicional e a democrtica no CMS, constatando-se a predominncia da primeira sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministrio Pblico na resoluo dos conflitos, em detrimento da fora do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do Ministrio Pblico, foi pavimentado um caminho de resistncias, ainda que minoritrias , contra a cultura política tradicional , cujas prticas de participação apresentam elementos constituintes para a sua transformao.
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Dissertao apresentada Universidade Fernando Pessoa como parte integrante dos requisitos para obteno do grau de mestre em Cincias da Comunicação, com especializao em Marketing e Comunicação Estratgica.
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O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relaes entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definies pra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizaes como reflexo de uma luta política, estimulada pela prpria crise paradigmtica. A partir de ento, aborda o projeto poltico articulista, cuja concepo de ONG situa-se no campo das mudanas polticosociais, onde o Estado objeto de reconstruo, atravs da redemocratizao e a transformao social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas pblicas. Finalmente, avalia algumas experincias de parceria entre o Estado e as ONGs, alm dos desafios enfrentados pelo novo projeto poltico diante do avano neoliberal
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Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate Corrupo Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para alm do voto. A anlise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difcil, a iniciativa popular de lei no apenas fomenta a participação política, como abre espao para um verdadeiro dilogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparao com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.
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o texto mostra um estudo de caso, de carter qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Sade do Recife/CMS-Recife, numa perspectiva democrtica de gesto. Visa, prioritariamente, a identificar as condies sob as quais se torna possvel obter consensos que sejam representativos das necessidades de sade da populao por ele abrangida. A partir de um tratamento conceitual sobre a trade "democracia, descentralizao e participação", descreve os processos que levam definio - na carta constitucional de 1988 - do Sistema nico de SadeSUS, e instituio formal do Conselho, no municpio estudado. Evidencia a possibilidade e pertinncia da aplicao da teoria do agir comunicativo, do filsofo alemo Jrgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculao entre a identificao das necessidades de sade e a definio de modelos de organizao das prticas do setor, atravs dos conselhos municipais. Sob tal enfoque, com o recurso do mtodo hermenutico-dialtico, investiga o material obtido nas pesquisas bibliogrfica e documental, nas entrevistas e pela tcnica da observao aplicada em reunies realizadas pelo Conselho, em atividade a partir de agosto de 1993. Revela, para o momento atual, seu distanciamento em relao ao conceito de "situao de fala ideal", ao mesmo tempo em que, face os avanos obtidos, justifica sua valorizao como instrumento de construo democrtica e consolidao da cidadania.
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Recentemente o mundo assistiu diversas manifestaes em pases rabes sendo impulsionadas pelo uso de tecnologias inovadoras como redes sociais, com poder inclusive de derrubada de governos e a divulgao de dados secretos que constrangeram Estados atravs da comunidade internacional Wikileaks. A grande modificao da economia informacional em rede na esfera pblica disponibilizar ferramentas que permitem ao cidado no ser passivo na busca pela informao, mas possa participar da construo da informao e com isso ser ativo no processo de fiscalizar e garantir um rumo democrtico para seu pas, estado ou cidade. O objetivo geral desta dissertao de mestrado identificar as formas pelas quais a sociedade civil no Brasil atravs do uso da web participa da esfera pblica interconectada. Proposta por Benkler (2006), o conceito de esfera pblica interconectada modifica a definio original habermasiana de esfera pblica, e busca novos entendimentos sobre ela a partir das possibilidades apresentadas pelas novas tecnologias interativas associadas Internet, como blogs, pginas web e redes sociais. As etapas da construo desta pesquisa foram: 1) a construo de uma tipologia das formas pelas quais a sociedade civil pode utilizar a Web para se relacionar na esfera pblica interconectada; 2) um estudo de caso de uma iniciativa brasileira de uso da Web que influenciou na construo de políticas pblicas para averiguar no contexto real a relao dessas iniciativas com os governos e seu processo de tomada de deciso; 3) uma anlise dos impactos das iniciativas na Internet na tomada de deciso dos governos a partir da adaptao do mtodo de anlise da participação política proposto por Fung (2006) denominado Cubo da Democracia. Os resultados da pesquisa demonstraram que j existem no Brasil iniciativas da sociedade civil que fazem parte da esfera pblica interconectada. Alm de classificar as iniciativas quanto sua origem (oriundas de organizaes ou cidados), estas tambm foram classificada conforme o grau de interatividade, desde aquelas que disponibilizavam informaes sem nenhuma possibilidade de criao de contedo pelos cidados at aquelas que todo o contedo era gerado por qualquer um que desejasse participar.
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Esse artigo busca contribuir com a política pblica de disseminao e acesso a informao fazendo uma reflexo sobre a dimenso da construo de indicadores como etapa fundamental no processo de disseminao da informao e a publicao dos dados em formato aberto como meio de melhorar e facilitar o acesso informao. A reflexo surge no contexto da formao da nova Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de So Paulo, em junho 2013. O objetivo do trabalho propor diretrizes bsicas para uma política pblica de acesso informao e construo colaborativa de indicadores de monitoramento das políticas pblicas de direitos humanos para a Secretaria. Para tanto, buscou-se analisar os casos do Observatrio Cidado da Rede Nossa So Paulo e das Pesquisas CETIC, do Comit Gestor na Internet no Brasil, organizaes que produzem indicadores sobre políticas sociais e disponibilizam as informaes para acesso pblico. Com base na metodologia de estudos de caso de Robert Yin (2001) que prope a construo da explanao do caso a partir da anlise dos dados que permite organizar o conjunto de informaes coletadas nas entrevistas e correlacion-los selecionou-se as variveis de anlise gesto estratgica, varivel interinstitucional, varivel gesto da informao e varivel monitoramento e avaliao. A anlise mostrou que ambos os casos estudados tiveram como diretrizes norteadoras de seus trabalhos com indicadores de políticas pblicas a colaborao, a participação e transparência. Esses achados no estudo serviram como referncia para a elaborao da proposta de diretrizes para a SMDHC para a construo de seus indicadores de direitos humanos e cidadania.
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O presente trabalho investiga a possibilidade de aumentar o espectro de participação política na Administrao, pela considerao de que o Estado brasileiro tem fins, objetivos a realizar e uma democracia do tipo procedimental-deliberativa, em que o povo deve participar das decises que afetem sua vida. Alm disso, a realizao do interesse geral s tem a ganhar em eficcia se as decises estatais escaparem, o mais possvel, da lgica tecnocrtica do segredo administrativo, porque, graas participação dos interessados, pelo conhecimento dos dados concretos e dos fatores humanos e tcnicos que condicionam uma deciso, estes podem trazer algum elemento que a modifique, obrigando a Administrao a explicar os motivos de sua ao, facilitando, assim, a execuo. Por isso, estuda-se, tanto o significado do princpio democrtico quanto do princpio da publicidade, as formas possveis de participação dos cidados na Administrao e as concretizaes da publicidade administrativa em direito de saber, direito de controle e direito de participar do processo administrativo.
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Esta dissertao tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferncias Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribudos deliberao pelas representantes governamentais e no governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferncias, entrevistadas para esta pesquisa. A relevncia do problema se d pelo diagnstico de que o perfil dessas Conferncias, marcado por discursos histricos que buscam firmar o compromisso poltico do governo federal com a Política para as mulheres, no est claro, por um lado. Mas tambm se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participação que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouo terico est a noo de momentos deliberativos presente na literatura brasileira sobre efetividade da participação e as noes jurdicas de ato administrativo discricionrio e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participação. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberao que indicariam seu perfil.
