Comunicação pública e participação nos conselhos gestores de políticas públicas: um estudo de caso do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

A compreensão das mudanças na sociedade contemporânea passa pela leitura dos fenômenos e práticas comunicacionais. Portanto, pensar a sociabilidade é entender como o campo comunicativo com suas lógicas e práticas afetam as relações sociais. Nesse sentido, a presente pesquisa apresenta contribuições conceituais e metodológicas, a partir de estudo de caso exploratório, sobre essa relação constitutiva da comunicação com as experiências participativas representadas nos conselhos gestores de políticas públicas - espaços que se consolidam na cena democrática brasileira, a partir da redemocratização. O estudo da natureza e dos fluxos informativos, bem como o do modelo e práticas de comunicação no contexto do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul na perspectiva da Comunicação Pública, procura discutir como os protocolos comunicativos entre Estado e a Sociedade acompanham a consolição da configurada democracia participativa no Brasil. Além disso, pontua-se os desafios teórico-epistêmico e normativos para o campo da Comunicação Pública em meio a esse cenário de demanda por poarticipação na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. As possibilidades de pensar as políticas de comunicação para o controle e participação da gestão pública presumem considerar as práticas comunicativas em uma perspectiva crítica e constitutiva diante do campo político e, particularmente, fortalecer a compreensão da comunicação como mais uma dimensão interdependente de análise das experiências participativas

The coprehension of the changes in the contemporaru society passes through the reading of communication phenomena and practices. However, thinking the sociability is understanding how the communicative field with its logics and pratices affect the social relationship. In this sense, the current research presents conceptual and methodological contributions, from a exploratory case study, about this constitutive relationship of the communication with the participative experiences represented in the management councils of public policies - spaces which are consolidated in the Brazilian democratic scene, from the redemocratization. The study of the nature and informative fluxes, as well as the patern and practices of communication in the context of the State Health Council from Mato Grosso do Sul in the perspective of Public Communication, tries to discuss how the communicative protocols between States and Society accomphish the consolidation of the configured participative democracy in Brazil. Besides, highlight the theoretical-epistemic and normative challenges to the Public Communication field in this scenery of demand for participation in the formulation, implementation and evaluation of the public policies. The possibilities of thinking the communication policies for the control and participation of public management assume to considerate the communicative pratices in a critical and constitutive perspective related to the politic field and, privately, to strenghten the comprehension of the communication as one more interdependent dimension of the analyses of participative experiences