Report of the Study Group on “ Fisheries and Ecosystem Response to Recent Regime Shifts”

EXECUTIVE SUMMARY 1. DECADAL-SCALE CLIMATE EVENTS 1.1 Introduction 1.2 Basin-scale Patterns 1.3 Long Time Series in the North Pacific 1.4 Decadal Climate Variability in Ecological Regions of the North Pacific 1.5 Mechanisms 1.6 References 2. COHERENT REGIONAL RESPONSES 2.1 Introduction 2.2 Central North Pacific (CNP) 2.3 California Current System (CCS) 2.4 Gulf of Alaska (GOA) 2.5 Bering Sea and Aleutian Islands 2.6 Western North Pacific (WNP) 2.7 Coherence in Regional Responses to the 1998 Regime Shift 2.8 Climate Indicators for Detecting Regime Shifts 2.9 References 3. IMPLICATIONS FOR THE MANAGEMENT OF MARINE RESOURCES 3.1 Introduction 3.2 Response Time of Biota to Regime Shifts 3.3 Response Time of Management to Regime Shifts 3.4 Provision of Stock Assessment Advice 3.5 Decision Rules 3.6 References 4. SUGGESTED LITERATURE 4.1 Climate Regimes 4.2 Impacts on Lower Trophic Levels 4.3 Impacts on Fish and Higher Trophic Levels 4.4 Impacts on Ecosystems and Possible Mechanisms 4.5 Regimes and Fisheries Management APPENDIX 1: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE CENTRAL NORTH PACIFIC A1.1 Introduction A1.2 Physical Oceanography A1.3 Lower Trophic Levels A1.4 Invertebrates A1.5 Fishes A1.6 References APPENDIX 2: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE CALIFORNIA CURRENT SYSTEM A2.1 Introduction A2.2 Physical Oceanography A2.3 Lower Trophic Levels A2.4 Invertebrates A2.5 Fishes A2.6 References APPENDIX 3: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE GULF OF ALASKA A3.1 Introduction A3.2 Physical Oceanography A3.3 Lower Trophic Levels A3.4 Invertebrates A3.5 Fishes A3.6 Higher Trophic Levels A3.7 Coherence in Gulf of Alaska Fish A3.8 Combined Standardized Indices of Recruitment and Survival Rate A3.9 References APPENDIX 4: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE BERING SEA AND ALEUTIAN ISLANDS A4.1 Introduction A4.2 Bering Sea Environmental Variables and Physical Oceanography A4.3 Bering Sea Lower Trophic Levels A4.4 Bering Sea Invertebrates A4.5 Bering Sea Fishes A4.6 Bering Sea Higher Trophic Levels A4.7 Coherence in Bering Sea Fish Responses A4.8 Combined Standardized Indices of Bering Fish Recruitment and Survival Rate A4.9 Aleutian Islands A4.10 References APPENDIX 5: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE WESTERN NORTH PACIFIC A5.1 Introduction A5.2 Sea of Okhotsk A5.3 Tsushima Current Region and Kuroshio/Oyashio Current Region A5.4 Bohai Sea, Yellow Sea, and East China Sea A5.5 References (168 page document)

Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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Processo legislativo dos projetos de lei submetidos ao regime de urgência : uma visão a partir do presidencialismo de coalizão

Discute a tramitação dos projetos de lei sob o rito urgente, com ênfase nas regras regimentais.

Lei nº 8.112/90 : Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata

Atualizada até 31/8/2016.

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

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