Concessão ou Partilha, qual é o melhor regime para o pré-Sal ?
| Data(s) |
26/04/2016
26/04/2016
2014
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| Resumo |
Analisa aspectos do Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, de autoria do ilustre Deputado Mendonça Filho, que, na prática, extingue o regime de partilha de produção no Pré-Sal e em áreas estratégicas, passando a existir apenas o regime de concessão. |
| Formato |
12 p. |
| Identificador |
Cadernos Aslegis, Brasília, n. 51, p. 101-113, jan./abr. 2014 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados |
| Relação |
Cadernos Aslegis |
| Palavras-Chave | #Petróleo, exploração, Brasil #Concessão de serviços públicos |
| Tipo |
artigo |
